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Estado de DireitoÁfrica

Integrante do Governo teria fortuna com contratos públicos

mp
22 de setembro de 2020

Reportagem da portuguesa tvi24 afirma que Governo angolano tem contratado empresa do chefe de Gabinete Edeltrudes Costa para prestar serviços. Costa teria construído fortuna que não é compatível com funções no Governo.

Edeltrudes Costa
Foto: Xinhua/Imago Images

Uma reportagem da emissora portuguesa tvi24 denuncia que o Governo angolano estaria a favorecer o chefe de Gabinete Edeltrudes Costa através de contratos públicos com a empresa EMFC para a prestação de diversos serviços.

A peça jornalística veiculada na noite desta segunda-feira (21.09) questiona o fato de um empresário conseguir contratos milionários junto a um Governo que ele mesmo integra. A situação seria irregular no momento em que um ministro de Estado se beneficiaria da circunstância de ser ministro através da celebração de contratos privados. Costa faz parte da elite política angolana há anos. Ele também integrou a equipa do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. 

A tvi24 diz que procurou João Lourenço e Eldetrudes Costa, mas eles "não quiseram prestar esclarecimentos”.

Eldetrudes Costa integrou Governo de José Eduardo dos SantosFoto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli

Segundo a tvi24, um contrato foi celebrado no início de 2019 para modernizar os aeroportos angolanos. Na documentação apresentada pela reportagem assinada pelo jornalista André Carvalho Ramos, o Presidente João Lourenço autorizaria a contratação da empresa portuguesa Roland Berger e a imediata subcontratação da EMFC.

O recurso adquirido pelo contrato celebrado em fevereiro de 2019 foi parar em Portugal e teria sido utilizado para compras de imóveis de luxo em Sintra e Cascais, segundo a emissora portuguesa. Mais de 1,5 milhão de euros foram transferidos para Portugal e depositados na conta da empresa do ministro no Banco Atlântico Europa.

Cargos não condizem com fortuna

Edeltrudes Costa foi secretário-geral de José Eduardo dos Santos, com função de ministro de Estado e chefe da Casa Civil. A tvi24 relata que teve acesso a extratos bancários que mostram que Costa teria – entre euros, dólares e kwanzas – o equivalente a 20 milhões de euros, apesar de nunca ter ocupado oficialmente cargos que lhe rendessem grandes fortunas. Segundo a reportagem, um ministro angolano ganharia mensalmente em torno de 10 mil euros, incluindo todos os benefícios. 

Presidente João Lourenço teria sido procurado, mas não quis comentar as denúnciasFoto: Getty Images/M. Spatari

A fortuna teria sido usada para comprar a casa em Cascais no valor de 2,5 milhões de euros - que está no nome da ex-mulher de Costa e presidente do Conselho de Administração da EMFC. O chefe de Gabinente de João Lourenço também comprou barcos de passeio em Portugal no valor de 130 mil euros e um apartamento de luxo numa propriedade do presidente norte-americano Donald Trump no Panamá.

Segundo a reportagem, o recurso utilizado para esta última aquisição teria passado pelo Banco Espírito Santo na Zona Franca da Madeira. O banco central português teria investigado as transferências envolvendo a empresa de Costa, tendo por base "falhas graves na prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, segundo a tvi24.

A emissora portuguesa também refere uma prestação de serviço para a Comissão Nacional Eleitoral no último pleito realizado em Angola. O negócio rendeu a Costa um milhão de euros para fornecer material para o escrutínio vencido por João Lourenço.

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