Burla de 70 mil euros no Conselho Municipal de Lichinga
Manuel David (Lichinga)
1 de agosto de 2017
A aquisição de três viaturas resultou num prejuízo de cinco milhões de meticais (perto de 70 mil euros), denuncia edil de Lichinga, no norte de Moçambique. Edilidade também não terá agido 100% em conformidade com a lei.
Tribunal Administrativo do Niassa fala em "ilegalidades" por parte do Conselho Municipal
Foto: DW/M. David
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Em 2016, a edilidade lançou um concurso público para a aquisição de duas viaturas para a recolha de lixo e outra para a morgue do hospital provincial de Lichinga. A Linex, uma empresa privada de prestação de serviços, comprometeu-se a fornecer as três viaturas, mas não o fez até hoje, segundo o presidente do Conselho Municipal da cidade.
Saíde Amido, que se afirma "muito revoltado com a empresa", diz que os veículos custaram à edilidade cinco milhões de meticais (o equivalente a quase 70 mil euros).
Burla de 70 mil euros no Conselho Municipal de Lichinga
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"A empresa ludibriou o Conselho Municipal, argumentando com a conjuntura económica, de que se ressentiu o nosso país e o mundo inteiro", conta.
"Nessa altura, dissemos para fazer a entrega das viaturas de forma faseada. O que era importante era que nos entregasse os meios em condições e que exibissem as faturas", explica Saíde Amido.
O presidente do Conselho Municipal de Lichinga afirma que, entretanto, deixou de conseguir contactar a empresa. Segundo Amido, a Linex fechou as portas e o proprietário está em local incerto. A DW África também não conseguiu falar com o proprietário.
Falhas da edilidade
Luciano Silale, técnico do Tribunal Administrativo da Província do Niassa, afirma que o prejuízo foi ainda maior do que o anunciado porque a edilidade não seguiu à letra os procedimentos legais. De acordo com Silale, o Conselho Municipal não devia pagar as três viaturas na totalidade antes de elas serem entregues.
"Antes das entidades públicas fazerem pagamentos e fazerem qualquer aquisição, há procedimentos a seguir, e, neste contexto, não me ocorre nenhum momento em que a lei prevê o pagamento antes de os produtos serem recebidos", explica o técnico do Tribunal Admnistrativo. Por isso, acrescenta, "se houve um pagamento em 100% e até hoje não temos o produto, houve ilegalidades".
Em entrevista à DW África, o próprio presidente do Conselho Municipal de Lichinga assume que o seu Executivo não seguiu todos os procedimentos para a compra de bens, mas garante que vai colaborar com as autoridades judiciais para prestar os "esclarecimentos necessários" e recuperar os milhões de meticais perdidos.
"O município tinha de resolver os problemas dos munícipes. Nessa altura, o Conselho Municipal fechava os olhos, mesmo sabendo dos riscos que corria". Justifica Saíde Amido.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.