A suspensão das atividades das organizações não-governamentais estrangeiras no Burundi começa a 1 de outubro e durará três meses. Autoridades dizem que ONG têm de cumprir a lei.
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Segundo o Governo do Burundi, a maioria das cerca de 130 organizações não-governamentais estrangeiras que operam no país não está a cumprir uma lei aprovada no ano passado, que as obriga a ter um quadro de funcionários locais composto por 60% de trabalhadores hutus e 40% de tutsis.
Além disso, a nova legislação impõe novas taxas e um controlo rígido sobre as finanças das ONG. O diploma foi contestado pelas organizações, mas segundo Silas Ntigurirwa, secretário do Conselho de Segurança Nacional, o recomeço das actividades das ONG afetadas estará dependente da sua "conformidade com a nova lei".
Burundi suspende atividades de ONG estrangeiras
Nem todas as organizações afetadas
O deputado burundês Anicet Niyongabo confirmou que as autoridades irão investigar as práticas de contratação das organizações não-governamentais internacionais: "O recrutamento de trabalhadores locais deve respeitar os equilíbrios étnicos e de género prescritos na Constituição da República do Burundi. Em matéria de recrutamento, as ONG estrangeiras estão vinculadas aos mesmos princípios da administração pública do Burundi."
À DW, Jean-Claude Karerwa, porta-voz do Presidente Pierre Nkurunziza, explicou que a medida não diz respeito a todas as organizações. Disse ainda que as ONG em causa sabem quem são e que, em alguns casos, há entidades que podem mesmo ser impedidas de atuar no país. Numa entrevista a uma rádio local, o responsável acrescentou que algumas destas organizações promovem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o "que vai contra a cultura do Burundi", salientou.
Preocupações
Contactadas pela DW, a Fundação Stamm e a Agro Action, duas organizações não- governamentais alemãs, mostraram-se preocupadas com o efeito que esta exigência do Governo pode ter no desempenho do seu trabalho, pois, desta forma, os funcionários terão de passar a ser contratados tendo em conta critérios étnicos e não as suas habilidades profissionais.
A suspensão, ainda que temporária, da atividade de ONG estrangeiras no país poderá aprofundar as preocupações da oposição, que tem vindo a dar conta de que a repressão pelo Governo do Presidente Pierre Nkurunziza está a crescer.
As organizações não-governamentais que operam no Burundi são maioritariamente europeias e atuam em áreas como a saúde, educação, nutrição, agricultura e energia.
Na semana passada, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU decidiu prorrogar, por mais um ano, o mandato da Comissão de Inquérito ao país, apesar das críticas do Governo de Bujumbura ao processo. O Conselho da ONU entende que devem ser "aprofundadas as investigações" sobre a alegada ocorrência de atos que violaram os direitos humanos no país, entre 2017 e 2018.
O Burundi está em crise desde que o Presidente Nkurunziza anunciou, em abril de 2015, a sua candidatura para um terceiro mandato, contestado pela oposição. A sua reeleição, em julho do mesmo ano, desencadeou uma crise que deixou pelo menos 1.200 mortos e deslocou mais de 400 mil pessoas. A violência no país levou o Tribunal Penal Internacional a abrir uma investigação.
Países africanos que mais violam a liberdade de imprensa
Gana é o país africano mais bem classificado no "<i>Ranking</i> Mundial da Liberdade de Imprensa" dos Repórteres sem Fronteiras. A Eritreia é o pior em África e, a nível mundial, só é melhor que a Coreia do Norte.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
Eritreia - posição 179º lugar
A liberdade de imprensa é considerada "não existente". Em 2001, uma série de medidas repressivas contra <i>media</i> independentes levaram a uma onda de detenções. O Presidente Isaias Afeworki é visto como um “predador” da liberdade de imprensa e usa os meios de comunicação nacionais como seus porta-vozes. Escritores, locutores e artistas são censurados e a informação é escondida dos cidadãos.
Foto: picture-alliance
Sudão - 174º lugar
Na capital Cartum, pratica-se a chamada “censura pré-publicação". O Governo detém jornalistas arbitrariamente e interfere abertamente na produção de notícias. A "Lei da Liberdade de Informação de 2015" é vista como uma outra forma de exercer controlo governamental sobre a informação pública. Os jornalistas têm de passar por um teste e obter uma permissão para trabalhar.
Foto: Getty Images/AFP/A. Shazly
Burundi - 159º lugar
Repressão estatal contra a liberdade de imprensa e intimidação de jornalistas é comum no país. <i>Media </i> controlados pelo Estado substituem cada vez mais estações de rádio independentes, depois de a maior parte delas ter sido forçada a fechar, após uma tentativa de golpe de estado há três anos. Centenas de jornalistas fugiram do país desde 2015. Na foto, protesto de jornalistas no país.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
República Democrática do Congo - 154º lugar
Defensores dos <i>media</i> falam em jornalistas mortos, agredidos, detidos e ameaçados desde que Joseph Kabila sucedeu ao pai na presidência do país em 2001. Orgãos de comunicação internacionais queixam-se que o Governo interfere nos sinais de rádio ou corta mesmo a transmissão. Protestos da oposição levaram as autoridades a interromper ou cortar o acesso à Internet.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Suazilândia - 152º lugar
Esta monarquia absoluta tem a reputação de obstruir o acesso à informação e impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho. Os <i>media</i> estão sujeitos a leis restritivas e repórteres são frequentemente chamados a tribunal pelo seu trabalho. Auto-censura é comum. Um editor saiu recentemente do país depois de fazer uma reportagem sobre negócios obscuros ligados ao Rei Mswati III (na foto).
Foto: picture-alliance/dpa
Etiópia - 150º lugar
O Governo tem uma mordaça sobre os órgãos de comunicação e os jornalistas trabalham sobre condições muito restritivas. Com a Eritreia, este país tem uma das mais altas taxas de jornalistas detidos na África subsariana. Na foto, o jornalista etíope Getachew Shiferaw, que foi condenado a 18 meses de prisão por ter falado com um dissidente.
Foto: Blue Party Ethiopia
Sudão do Sul - 144º lugar
Os jornalistas são obrigados pelo Governo a evitar fazer cobertura do conflito. Órgãos de comunicação internacionais denuciaram casos de assédio e foram banidos deste jovem país, onde pelo menos 10 jornalistas foram mortos desde 2011. Na foto, dois jornalistas do Uganda que tinham sido detidos por autoridades no Sudão do Sul.
Foto: Getty Images/AFP/W. Wudu
Camarões - 129º lugar
O Governo chamou às redes sociais uma “nova forma de terrorismo”, e bloqueia frequentemente o acesso às mesmas. Emissões de rádio e televisão foram bloqueadas duas semanas em março, durante o período eleitoral. Jornais que publicam conteúdos que desagradam políticos no poder são banidos e jornalistas e editores são detidos.
Foto: picture alliance/abaca/E. Blondet
Chade - 123º lugar
Os jornalistas arriscam-se a detenções arbitrárias, agressões e intimidações. Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reprimir plataformas de <i>social media</i> e ciber-ativistas. A Internet tem estado bloqueada no país desde 28 de março, no seguimento de um “apagão” da Internet devido a manifestações da sociedade civil e protestos dos órgãos de comunicação num chamado “dia sem imprensa”.
Foto: UImago/Xinhua/C. Yichen
Tanzânia - 93º lugar
Críticos dizem que o Presidente John Magufuli tem vindo a atacar a liberdade de expressão deliberadamente, desde que tomou posse em 2015. Jornalistas foram presos ou dados como desaparecidos. Orgãos de comunicação social foram fechados ou impedidos de publicar durante longos períodos de tempo. Leis que podem ser usadas contra os <i>media</i> foram apertadas.