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Cabinda: Ativistas acusados de rebelião foram absolvidos

Simão Lelo
21 de abril de 2021

Ativistas da União dos Cabindeses Independentistas (UCI) acusados pelo Ministério Público de crimes de associação criminosa, ultraje ao Estado e rebelião foram absolvidos esta quarta-feira (21.04) por falta de provas. 

Angola UCI-Aktivisten vor Gericht in Cabinda
Foto: Simao Lelo/DW

O presidente da União dos Cabindeses Independentistas (UCI), Mauricio Ngimbi, o vice André Bonzêla e o diretor João Mampuela, passaram oito meses detidos, alegadamente por afixarem panfletos apelando ao fim do conflito em Cabinda, enclave angolano. 

Foram libertados em fevereiro passado, sob termo de identidade e residência – com a juíza da causa a considerar que tinha havido excesso de prisão preventiva.

O julgamento, que arrancou a 7 de abril, chega agora ao fim: os três ativistas foram absolvidos dos crimes de ultraje ao Estado, associação criminosa e rebelião.

O advogado de defesa, Arão Tempo, disse que o processo não teve provas suficientes para condenar os réus, pelo que foi feita justiça: "Estou satisfeito, porque a decisão foi ao encontro do que está plasmado na Constituição".

Tribunal da Comarca de Cabinda onde decorreu o julgamentoFoto: Simao Lelo/DW

Ainda assim, o advogado voltou a lamentar o tempo de detenção, considerando que "houve excesso de prisão preventiva, o que transgride a lei e a juíza não fez o despacho de pronúncia a tempo, o que levou com estes ficassem mais tempo na prisão".

"Uma nova geração de juízes"

A decisão do tribunal agrada também a Lourenço Lumingo, deputado Independente da Coligação Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) do círculo provincial. Para o político, este é um sinal positivo para a justiça de Cabinda.

"A juíza demonstrou que já existe uma nova geração de juízes ao nível dos tribunais, porque ela foi muito imparcial. Normalmente, estamos acostumados aqui em Cabinda a existir uma encomenda política ao invés de um julgamento jurídico", avalia Lumingo.

O deputado da CASA-CE acrescenta que "colar panfletos nunca foi em alguma parte crime e os mesmos apelavam apenas ao diálogo e evidentemente, não havia necessidade do Ministério Público acusar os jovens".

André Bonzêla, um dos três ativistas absolvidos Foto: privat

As promessas de luta

Apesar de elogiar a decisão do tribunal, Mateus Massinga, um dos ativistas que acompanhou as audiências, alerta para um facto recorrente: "Os operadores de Justiça devem estar muito atentos, porque se constatou que houve excessivo prazo de prisão preventiva, perfazendo um mês e vinte e um dias". 

Mauricio Ngimbi, um dos ativistas absolvidos, esclarece que "ficou provado que a UCI não é uma rebelião, ficou comprovado que a UCI nunca ultrajou e ficou comprovado ainda que a UCI não é uma associação criminosa.

E Ngimbi promete: "Enquanto o problema de Cabinda continuar, de facto, a luta também vai continuar, mas nós vamos pautar pela via de diálogo e pelas vias democraticamente aceites".

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