O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado condenou, a 4 de setembro, duas pessoas por financiamento do terrorismo.

"Ambos foram condenados a 28 e 30 anos de prisão. Este é o primeiro processo de financiamento ao terrorismo no país", informou Cármen Massicame, magistrada do Ministério Público em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado.

Os dois indivíduos recentemente condenados juntam-se a outros 15 que já estão a cumprir penas, entre os oito e os 30 anos de prisão, por crimes de terrorismo.

"No período de janeiro a agosto de 2024, foram registados 21 processos com 43 arguidos. Desses processos, 13 foram julgados, envolvendo 19 arguidos, dos quais 15 foram condenados (…), enquanto 37 arguidos se encontram em prisão preventiva", revelou a magistrada.

Fortalecer a luta contra o terrorismo

Analistas consultados pela DW elogiam os resultados obtidos pela Justiça moçambicana e acreditam que estas condenações podem fortalecer a luta contra o extremismo violento em Cabo Delgado.

"Há um combate intenso nas matas e um sistema judicial que procura cumprir com o seu mandato no Estado de Direito democrático. Com estas condenações de indivíduos que financiam o terrorismo, o setor judiciário tem demonstrado um bom desempenho", comenta o jornalista Aunício da Silva.

O ativista social Abudo Gafuro Manana considera que as condenações desestimulam outros financiadores e abrem caminho para desvendar a rede que mantém ativos os grupos armados no norte de Moçambique.

"A partir das condenações por terrorismo ou financiamento e logística, é possível identificar as suas raízes e ramificações, permitindo uma investigação mais aprofundada para encontrar outros indivíduos envolvidos", defende.

No entanto, tanto Abudo Gafuro Manana como Aunício da Silva criticam o secretismo em torno das condenações relacionadas com o terrorismo, uma vez que só agora se soube dos processos em curso.

"É dever do tribunal publicitar as condenações para que os cidadãos saibam quem são os envolvidos no financiamento e logística do terrorismo e quais foram as penas aplicadas. Milhares de famílias e centenas de crianças estão a ficar órfãs devido aos atos terroristas", argumenta o ativista.

"O conhecimento público das decisões judiciais relacionadas com o terrorismo seria muito benéfico. Por um lado, poderia desencorajar novos atos terroristas; por outro, demonstraria que o setor judiciário é capaz de processar e condenar os envolvidos em terrorismo", diz também o jornalista.

Progressos no combate ao extremismo

O Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçambique afirmou que tem havido progressos no combate ao extremismo violento e assegurou que a situação em Cabo Delgado está estável.

João Gonçalves, comandante da Força de Treino da União Europeia (UE) em Moçambique, sublinhou, ainda assim, a complexidade do combate aos grupos armados em Cabo Delgado, durante o encerramento da missão de treinamento de forças especiais.

"É um combate extremamente difícil, envolvendo pessoas que recrutam crianças para lutar. O impacto que avaliamos é positivo, pois preparamos melhor os soldados moçambicanos para enfrentar esta dura realidade, que não segue regras e não tem escrúpulos nas suas ações", concluiu.