A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne-se esta terça-feira (31.01), em Windhoek, capital da Namíbia, com o conflito armado moçambicano de Cabo Delgado na agenda.

Em comunicado, a Presidência da República da África do Sul indicou que o chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, participa na Cimeira da Troika do Órgão Extraordinário da SADC no país vizinho, acompanhado de três ministros.

Hilário Chacate, especialista em relações internacionais, afirma, em entrevista à DW, que a SADC e a sua força regional de intervenção SAMIM têm muitas falhas a corrigir na sua atuação em Cabo Delgado. Diz ainda que os casos de violência contra civis em Cabo Delgado, divulgados nas redes sociais, devem ser esclarecidos e os atores das alegadas atrocidades devem ser punidos.

DW África: Em que contexto acontece esta reunião da SADC em Windhoek? 

Hilário Chacate (HC): Penso que, como aconteceu nos anos anteriores, sobretudo no ano passado, foi mais ou menos nessa altura que a SAMIM decidiu prorrogar a missão em Moçambique, tendo em conta que a ameaça do extremismo violento ainda se fazia sentir. Ainda há focos claramente não identificados dos ataques dos terroristas, mas o Presidente da República [Filipe Nyusi] também teria dito no ano passado que a luta contra o terrorismo não termina facilmente.

DW África: Na sua opinião, a força regional tem feito um bom trabalho ou nem por isso?

HC: Nós fizemos uma análise comparativa, tendo em conta que, além da SAMIM, estão lá as forças ruandesas. Então, somos sempre tentados a comparar o desempenho dessas forças e sempre se chega à conclusão de que as forças ruandesas têm tido melhor desempenho, parecem estar melhor preparadas e ter melhor tecnologia militar. Isto tudo para chegarmos à conclusão de que, apesar de também estarem a fazer um trabalho que é louvável e indicativo, mas comparado com o desempenho das forças ruandesas, as forças da SAMIM vão fazendo o trabalho, mas com alguma [dificuldade].

DW África: E este mês surgiram imagens de violência contra civis em Cabo Delgado, alegadamente perpetradas por, entre outros, um soldado sul-africano. Na altura, a SADC disse que isso iria ter consequências. Que consequências houve até agora? E acha que vai haver de facto consequências?

HC: A SAMIM disse que ainda iria fazer um trabalho de investigação para se aferir o que terá acontecido e só depois disso poderemos ter algumas conclusões do que será feito. Agora, em termos de cenários, se de facto alguma coisa será feita, tenho muitas dúvidas. É verdade que houve uma grande pressão por parte da comunidade internacional, em particular e acima de tudo daqueles parceiros estratégicos que, inclusive, têm estado a apoiar de diferentes formas, quer com assistência militar direta e técnica, de formação logística, como também de gestão de material não-militar, todos fizeram uma grande pressão. Acho inaceitável e repugnante a atitude daqueles militares. Agora, na história dos militares em Moçambique e em qualquer outro lugar em África, muito poucas vezes temos exemplos de uma punição exemplar dos que têm estado a perpetrar esse tipo de ações que configuram uma violação aos direitos humanos.