Cabo Verde adere a rede de combate ao cibercrime dos EUA
Lusa
2 de abril de 2021
Cabo Verde passou a integrar a rede informal 24/7 de combate ao cibercrime, gerida pelos EUA, e que pretende "agilizar" contactos na obtenção de matéria de prova eletrónica.
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"Trata-se de uma rede informal criada pelo G7 e gerida pelos Estados Unidos da América, que visa agilizar os contactos entre os Estados, não substituindo, mas sim complementando os métodos tradicionais de obtenção de assistência em matéria de prova eletrónica", explica a Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana.
Em comunicado, anunciado nesta sexta-feira (02.04), a PGR acrescenta que a adesão de Cabo Verde à Rede de Cibercrime 24/7 foi aprovada em 26 de março, a pedido daquela PGR, passando a ser o 89.º membro do grupo. A organização recorda que Cabo Verde já é um dos 65 Estados-membros da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.
"Mais um canal"
Entretanto, o país passa agora a ter "mais um canal expedito de comunicação com outros Estados" em "matéria de cibercriminalidade", especialmente com os que ainda não fazem parte da Convenção de Budapeste, "podendo, por essa via, solicitar preservações expeditas de dados para subsequentes pedidos de MLA (Mutual Legal Assistance)".
A organização explica ainda que, "à semelhança do que acontece nos demais países que também são membros de ambas as Redes", as funções de ponto de contacto para a trocar de informação foram assumidas pela magistrada colocada junto do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado da PGR.
Uma declaração conjunta dos Estados Unidos e de Cabo Verde divulgada na terça-feira (30.03), no âmbito do diálogo de parceria entre os dois países realizado nesse dia, salientou o combate ao cibercrime, através da rede informal 24/7, a crimes económicos e a continuação de patrulhas conjuntas em águas cabo-verdianas.
"Operações conjuntas das forças de segurança marítimas vão continuar a proteger a integridade marítima e territorial de Cabo Verde e reforçar os esforços partilhados para fortalecer a segurança no Atlântico", refere a nota conjunta divulgada pelo Departamento de Estado de Washington.
A declaração acrescenta que as duas partes se comprometeram "a assistir agências de Cabo Verde como a Polícia Judiciária a ajudar a prevenir, investigar e desmantelar redes criminosas internacionais envolvidas em tráficos ilícitos e terrorismo na região".
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Envolvimentos futuros
"Ambos os lados saudaram envolvimentos futuros entre as guardas costeiras de cada nação em treinos, combate a pesca ilegal, não registada e não regulada e a promover uma ordem marítima baseada em regras", pode também ler-se no documento.
No domínio da segurança e defesa, as partes comprometeram-se a "procurar um MDE [memorando de entendimento] direcionado a aprofundar interesses comuns".
Foram também identificadas "possibilidades para colaboração ao reforçar a cibersegurança e apoiar o crescimento de Cabo Verde como uma plataforma de TIC [tecnologias de informação e comunicação] na África Ocidental".
Os dois países destacaram ainda a cooperação ao nível de segurança em portos e aeroportos, comprometendo-se a "identificar outras formas para fortalecer a cooperação bilateral" nesses domínios, esperando executar memorandos de entendimento sobre a operacionalização dessa cooperação no próximo ano.
Foram ainda abordados temas como o envolvimento da diáspora cabo-verdiana no comércio e investimento ou alterações climáticas.
As partes também se congratularam pela assinatura do acordo para implementar o regime FATCA, de combate à evasão fiscal.
O FATCA é um instrumento norte-americano de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países aderentes, para travar paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, prevendo sanções aos que não integrarem.
A não adesão ao FATCA implica uma penalização por retenção na fonte de 30% sobre vários rendimentos tributados pelos Estados Unidos.
10 dicas para tornar o seu Facebook mais seguro
Depois do abuso de dados pela empresa Cambridge Analytica, o Facebook é criticado pela falta de proteção de informações pessoais. Mas todos nós podemos contribuir para tornar esta rede social mais segura. Saiba como!
Foto: picture alliance/NurPhoto/J. Arriens
1. Desativar apps de terceiros
Jogos, calendários, petições - há muitas aplicações de empresas terceiras que usamos no Facebook. Cuidado! Foi uma destas apps que despoletou o escândalo da Cambridge Analytica. Por isso, é melhor remover tudo o que não é de confiança e essencial. Isto faz-se clicando na setinha em cima para abrir o menu "Definições". Na secção "Apps e sites" podemos verificar e eliminar as apps instaladas.
Foto: facebook.com
2. Definir o nosso nível de privacidade
Para definir o nosso nível de privacidade, vamos ao menu "Definições" e à secção "Definições e ferramentas de privacidade". Por exemplo, podemos definir que apenas os nossos amigos têm acesso à nossa lista de amigos, ao nosso e-mail e ao nosso telefone. Isto impede a captação destes dados sensíveis por empresas que se fazem passar como "amigos de amigos" como no caso da Cambridge Analytica.
Foto: facebook.com
3. Controlar quem pode usar o meu nome
Sem mudar as definições originais, todos podem identificar o nosso nome em fotografias, vídeos e posts do Facebook (o chamado "tagging"). Para controlar as publicações, vamos ao menu "Definições" e à secção "Cronologia e identificação". Em "Quem pode publicar na tua cronologia?" escolhemos a opção "Apenas eu" e, em baixo, ativamos as revisões de publicações para um controlo maior.
Foto: facebook.com
4. Eliminar anúncios personalizados
Em "Definições" também podemos definir o tipo de publicidade que vemos na secção "Anúncios". Ao restringir o uso dos nossos dados para anúncios não significa que o Facebook não saiba quais as nossas preferências, pois colocamos likes e shares nos posts que interessam. Mas se os anúncios são menos personalizados, torna-se mais difícil desenvolver um perfil detalhado dos nossos hábitos de consumo.
Foto: facebook.com
5. Não conectar um número telefónico
Usar o Facebook sem registar um número telefónico (apenas com um email), pode impedir que a empresa ligue os dados da plataforma Facebook ao WhatsApp, a outra rede social que pertence à empresa Facebook. Quando comprou o WhatsApp em 2014, o Facebook anunciou que não iria conectar os dados das duas plataformas. Mas desde então tem recuado gradualmente.
Foto: picture alliance/dpa/P.Pleul
6. Instagram também faz parte
Não é somente o WhatsApp que faz parte do grupo Facebook, mas também o Instagram. Curiosamente, uma das redes sociais mais usadas pelas pessoas que abandonaram o Facebook. Mas ao contrário do WhatsApp, o Instagram já está estreitamente ligado ao Facebook em termos de intercâmbio de dados. Para as empresas de publicidade, ambas as plataformas são oferecidas como um pacote pelo Facebook.
Foto: Instagram
7. Desinstalar a app do Facebook
Se quisermos diminuir o acesso do Facebook aos nossos dados privados, uma das medidas mais importantes é remover a app do Facebook do telemóvel e passar a abrir a plataforma através de um browser e do endereço www.facebook.com. A app tem a permissão para registar pormenores de chamadas telefónicas como os números ligados ou a duração das chamadas. Usar o Facebook no browser impede este acesso.
Foto: picture-alliance/J.Büttner
8. Escolher bem o browser
Também vale a pena escolher bem o browser. Sempre que navegamos na net, deixamos muitos rastos de dados. Através de pequenos ficheiros no nosso computador ou telemóvel ("cookies"), empresas como o Facebook conseguem identificar ações como compras online. Em 2009, o Firefox foi o primeiro browser a oferecer a opção "Do Not Track" que diminui a recolha de dados online. Seguiram-se outros browsers.
Foto: LEON NEAL/AFP/Getty Images
9. Respeitar a privacidade dos outros
Uma vez publicada uma fotografia ou um vídeo no Facebook ou em outra página da internet, é muito difícil eliminá-la. Como são digitais, é fácil fazer cópias que podem permanecer muitos anos depois da eliminação do original. Por isso, é bom respeitar a privacidade dos outros e também de menores, mesmo sendo os nossos filhos.
Foto: imago stock&people
10. Não publicar o que deve permanecer privado
Podemos considerar as redes sociais como uma espécie de cartaz público. Se temos dados sensíveis, deveríamos usar meios de comunicação protegidos como e-mails codificados ou até o clássico telefone. Vale sempre a pena lembrar que as "redes sociais" não são "redes privadas" e que empresas como a Cambridge Analytica só podem abusar de dados que nós próprios divulgámos e partilhámos.