Durante a conferência, os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste fizeram um enquadramento conceitual do contencioso [litígio] eleitoral na perspectiva dos órgãos deliberativos, constitucionais e de gestão eleitoral de diferentes países.

Esta sexta-feira, último dia da reunião, representantes dos países africanos lusófonos e de Timor Leste, reunidos em Cabo Verde, concentram-se nos conflitos eleitorais.

A experiência dos países nesse assunto deverá permitir a análise de "questões muito particulares de gestão e de transformação de conflitos, para evitar que o contencioso e a gestão do contencioso acabe por resultar numa escalada de violência de conflito eleitoral ou ponha em causa o sentido de justiça eleitoral", disse à DW África o bissau-guineense Ricardo Godinho Gomes, gestor do projeto Pró-PALOP-Timor-Leste, entidade que organiza o encontro em parceria com o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

Contencioso eleitoral: faísca para conflitos

Da conferência sairão recomendações sobre as boas práticas em matéria eleitoral, disse Godinho, reunidas num relatório e numa declaração de princípios dos participantes. Para o organizador da conferência, o contencioso eleitoral não é tratado em muitos livros especializados sobre conflitos eleitorais.

Mas "é preciso ter em consideração que a questão do contencioso eleitoral esteve ligada à maior parte das disrupções (sic) políticas e sociais dos nossos sistemas políticos em praticamente todos os PALOP, não só na Guiné-Bissau. O conflito que levou à guerra civil em Angola resultou precisamente de um contencioso na primeira volta das presidenciais", explicou Godinho.

A Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional angolano, Luzia Sebastião, considera o encontro da Cidade da Praia muito importante para o ciclo que o seu país vai viver no dia 31.08 com as eleições gerais: "Nós, do Tribunal Constitucional, seremos chamados a validar o resultado das eleições. É exatamente neste momento que se colocam os problemas que aqui são abordados", afirmou a juíza.

Atenção voltada para as eleições gerais em Angola

Em 1992, na sequência de um contencioso eleitoral, Angola conheceu um conflito militar. Nestas eleições, a Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional angolano considera que este cenário está fora de hipótese: "Nós, os angolanos, achamos que o momento é de trabalho e de andar com o país para a frente. Guerras, conflitos armados, de fato, já não estão a fazer parte do nosso vocabulário", afirmou.

Porém, o que faz parte do vocabulário da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, neste processo eleitoral são críticas, dúvidas sobre a credibilidade dos órgãos eleitorais angolanos e avisos de que não vai aceitar fraudes.

Para Luzia Sebastião, as críticas e as queixas da UNITA têm sido resolvidas: "Acredito que, se a UNITA está a reclamar, deve estar a reclamar porque entende haver falhas em alguns dos momentos do processo. Agora, é normal, porque o processo requer isso mesmo: que as pessoas reclamem sempre que não estiverem de acordo com alguma coisa. A única coisa que se pede é que esta reclamação seja feita pelos meios legais", disse a juíza angolana.

Autor: Nélio dos Santos (Cidade da Praia)
Edição: Renate Krieger / António Rocha