O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas.

A proposta foi aprovada na reunião semanal do Conselho de Ministros, que decorreu quarta-feira (19.07), e anunciada em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na quinta-feira (20.07).

"Agora, o consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime", disse Fernando Elísio Freire.

O ministro sublinhou a importância de proteger as tartarugas, que considerou "uma fonte de diferenciação do produto turístico cabo-verdiano e uma fonte de qualidade para os recursos marinhos".

Segundo o ministro Fernando Elísio Freire, "é preciso ir mais além" na atual legislação para proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.

A alteração pretende ainda tipificar outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.

Faltam leis eficazes

Em Cabo Verde, em março deste ano (2017), o ambientalista da organização Biosfera, Tommy Melo, contou à DW que há quem considere a carne e os ovos das tartarugas uma iguaria. "Pode-se sentir o cheiro a carne de tartaruga a ser cozinhada quando se anda nas ruas. [Os cabo-verdianos] comem a carne escondidos".

Na altura, a legislação cabo-verdiana já penalizava a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime. A punição pode ser uma multa ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal. 

"Forte influência negativa da ação humana"

A população de tartarugas marinhas "Caretta Caretta" de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Flórida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico). 

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que em Cabo Verde 85% a 90% da nidificação ocorra nas praias da ilha da Boavista.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova. 

As medidas de conservação atuais preveem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por organizações não-governamentais (ONG).

No entanto, os registos anuais continuam a "evidenciar uma forte influência negativa da ação humana nos níveis de população de tartarugas marinhas no arquipélago".