Em comunicado, a agência refere que a atualização dos preços máximos dos combustíveis em Cabo Verde para janeiro levou em conta a introdução de alterações à legislação. Nomeadamente, sobre a importação, depois de em abril, maio e junho o Governo ter suspendido o mecanismo de fixação de preços, face à crise económica provocada pela guerra na Ucrânia.

Já em dezembro, o preço médio dos combustíveis tinha descido 7%, segundo o ARME.

A atualização dos preços dos combustíveis incorpora alterações às taxas de Direitos de Importação (DI) e de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) e implica o aumento da taxa de DI sobre a gasolina de 10% para 20%, mantendo a redução da taxa de ICE sobre o gasóleo e a gasolina, de 10% para a específica de seis escudos (cinco cêntimos de euro) por litro.

Nova tabela de preços máximos

De acordo com a nova tabela de preços máximos, que vai vigorar até 31 de janeiro, o litro de gasóleo normal passou hoje a ser vendido em Cabo Verde a 138,80 escudos (1,25 euros), uma descida de 11,65%, o de gasolina a 129,50 escudos (1,17 euros), menos 10,01%, o de petróleo a 152,50 escudos (1,37 euros), menos 8,90%, e o de gasóleo marinha a 108,60 escudos (0,98 euros), menos 12,77%.

O gasóleo para eletricidade (as centrais a combustíveis fósseis garantem quase 80% da eletricidade produzida no arquipélago) desceu 12,36%, para 129,80 (1,17 euros) por litro, enquanto o gás butano passa a ser vendido entre os 414 escudos e os 7.994 escudos (3,73 a 71,8 euros), para as garrafas de três a 55 quilogramas, menos 7,86%.   

"Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 10,73%", refere a ARME. Quando comparado com o período homólogo de janeiro de 2022, a variação média dos preços dos combustíveis "corresponde a um aumento de 20,50%", acrescenta o regulador.

Estimativa

No final de julho, o primeiro-ministro de Cabo Verde estimou em 8 mil milhões de escudos (71,8 milhões de euros) o investimento do Estado para estabilizar preços de bens essenciais e energia, sem o qual a inflação ultrapassaria os 11% este ano.

"Sem as medidas de estabilização de preços, a inflação poderia situar-se, este ano, em 11,3%, bem acima dos 7,9% estimados. Medidas de estabilização de preços têm amenizado os impactos sobre os consumidores, as organizações e as empresas", afirmou Ulisses Correia e Silva, na Assembleia Nacional durante a abertura do debate anual sobre o estado da Nação e aludindo às consequências da crise inflacionista que afeta o país após a guerra na Ucrânia.

Nos combustíveis, sublinhou, "sem as medidas tomadas pelo Governo" desde abril, os aumentos médios "poderiam ter-se situado entre os 18 e os 21%", acrescentando que "por causa das medidas, ficaram entre os 2,6 e os 4,1%", evitando " consequências gravosas para as pessoas e as empresas".

Investimento face à crise

"Mais de cinco milhões de contos [5.000 milhões de escudos, 44,8 milhões de euros] até dezembro deste ano será o investimento necessário para o Governo fazer face à crise inflacionista na energia. [E também] estabilizar os preços dos combustíveis e da eletricidade, de forma a impedir que os valores atinjam níveis catastróficos para as famílias e as empresas", sublinhou.

Desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, o arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB. Seguiu-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, que em outubro voltou a rever, em alta, para 8% e já no final de dezembro para 10 a 15%.