Cabo Verde: MP investiga escândalo de paraísos fiscais
Lusa | tms
26 de maio de 2018
Ministério Público anunciou a abertura de instrução no caso do empresário italiano com negócios na ilha de São Vicente. Gilberto Pacchiotti é citado numa investigação sobre paraísos fiscais na África Ocidental.
Publicidade
Em Cabo Verde, o Ministério Público (MP) determinou esta sexta-feira (25.05) a abertura de instrução no caso do empresário italiano que reside na ilha de São Vicente, que foi citado nos "Swissleaks". Segundo o MP, em causa estão suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro.
"Face à informação tornada pública, dando conta de que um indivíduo identificado, do sexo masculino, de nacionalidade de um Estado estrangeiro e residente na ilha de São Vicente, tem mais de dois milhões de dólares numa conta 'offshore' na Suíça, o Ministério Público ordenou a abertura de instrução", informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.
O comunicado adianta que os factos tinham já sido noticiados parcialmente em abril de 2016, altura em que o MP "considerou necessária a recolha de informações e elementos com vista a decidir pela abertura, ou não, da instrução".
A PGR anunciou ainda que determinou para a investigação do caso a constituição de uma equipa integrada por técnicos da Direção Nacional de Receitas do Estado e por investigadores da Polícia Judiciária, coordenada por um magistrado do Ministério Público. "A instrução deverá ser encerrada no prazo legal estabelecido de oito meses, sem prejuízo de prorrogação, quando devidamente fundamentado", refere.
Escândalo de paraísos fiscais
Cabo Verde surgiu no início desta semana nos chamados "Swissleaks", quando o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) começou a revelar o resultado da análise aos documentos referentes a países da África Ocidental, em parceria com jornalistas africanos, no chamado "West Africa Leaks".
Segundo esta análise, o empresário italiano Gilberto Pacchiotti, que reside há 25 anos na ilha de São Vicente, teria uma conta secreta na Suíça com um total de 2,5 milhões de dólares.
De acordo com a investigação, publicada no portal "Cenozo", o empresário, proprietário de uma empresa importadora de alimentos, não paga impostos, não declara rendimentos e troca de nacionalidade e de passaporte sem que isso seja notado pelas autoridades cabo-verdianas. O empresário, questionado pelos jornalistas do CIJI, disse que todos os seus rendimentos são "declarados e legítimos".
Confrontado com os dados revelados pela investigação jornalística, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, garantiu na última quinta-feira que Cabo Verde "não é um paraíso fiscal" nem "um centro 'offshore'".
"Se for caso de polícia, será para as entidades policiais, se for caso de violação de regras financeiras também será devidamente investigado. Não quero associar Cabo Verde a este tipo de operações. São casos que às vezes acontecem, mas os protagonistas serão devidamente responsabilizados", assegurou.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.