Cabo Verde: MpD recusa incompatibilidade de partido e Estado
Lusa | gs
4 de fevereiro de 2017
Na XI Convenção do Movimento para a Democracia, que termina este sábado (04.02), o líder e primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva apelou ao apoio da oposição para rever a Constituição.
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Reunidos na XI Convenção do Movimento para a Democracia (MpD), os delegados recusaram consagrar nos estatutos do partido no poder em Cabo Verde incompatibilidades e inelegibilidades entre cargos partidários e públicos.
Apresentada pela liderança do partido, a proposta pretendia impedir os militantes de acumularem cargos de direção partidária com posições de chefia na administração pública ou em empresas participadas pelo Estado.
Vários delegados consideraram a proposta limitadora e discriminatória dos direitos dos militantes do MpD em relação aos de outros partidos, durante a discussão, este sábado (04.02), no segundo e último dia da convenção do partido no poder.
Perante a falta de consenso, o presidente do MpD e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, submeteu para aprovação uma deliberação, sem implicações nos estatutos do partido, que consagra o princípio da despartidarização da administração pública.
A deliberação, aprovada por unanimidade, prevê incompatibilidades entre o exercício de cargos partidários e lugares de chefia ou direção na administração pública, na administração das empresas participadas em 50% pelo Estado e em organizações não-governamentais que recebam fundos públicos. Determina ainda que os titulares de cargos de direção ou chefia na administração pública ou nas empresas do Estado não integrem as listas eleitorais.
Ulisses Correia e Silva comprometeu-se a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de garantir que as incompatibilidades sejam consagradas na legislação cabo-verdiana "por forma a garantir os princípios de transparência, isenção e imparcialidade da administração pública".
Mas para fazer a iniciativa passar no Parlamento, o MpD precisa do apoio da oposição, nomeadamente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), uma vez que as alterações terão que ser feitas no âmbito de revisões da Constituição ou do Código Eleitoral, que precisam de dois terços dos votos dos deputados para serem aprovadas.
Já antes, na sexta-feira (03.03), na apresentação da sua moção de estratégia para o MpD, Ulisses Correia e Silva defendeu um partido totalmente separado do Estado. "Queremos direções da administração e das empresas que possam estar 100% focadas no serviço público. Não queremos reproduzir aquilo que foi a vivência dos últimos 15 anos: delegados de ministérios que eram coordenadores do partido e candidatos às eleições. Uma grande promiscuidade entre Estado e partido com prejuízo para a economia, para o bom funcionamento do Estado e para uma boa relação com os cidadãos", criticou o líder do MpD.
Cerca de 300 delegados do MpD reúnem-se na cidade da Praia na XI convenção do partido que, na sexta-feira, aprovou por unanimidade uma moção de estratégia com as linhas orientadores para os próximos três anos.
Ulisses Correia e Silva quer apoio da oposição nas reformas
O presidente do MpD e chefe do Executivo sublinhou a urgência de reformas em Cabo Verde. Para isso, Ulisses Correia reconheceu que precisa dos partidos da oposição, PAICV e União Cabo-verdiana Independente de Democrática (UCID), para avançar.
"Temos a responsabilidade e a obrigação de criar um ambiente político que concilie a competição com a cooperação entre os partidos políticos. Várias reformas exigem maiorias parlamentares qualificadas que nenhum partido isoladamente consegue assegurar", afirmou Ulisses Correia e Silva.
Em concreto, o líder do MpD apontou a necessidade de revisão constitucional e do código eleitoral, e a introdução da lei da regionalização, proposta que o Governo espera submeter em breve ao parlamento.
"O país necessita de mudanças profundas a nível da organização e do funcionamento das instituições e da administração do Estado, a nível do modelo da economia e a nível do modelo social", acrescentou o primeiro-ministro cabo-verdiano perante os cerca de 300 delegados do MpD .
A XI Convenção do MpD serve também para aclamar Ulisses Correia e Silva, reeleito nas diretas de 8 de janeiro com cerca de 99% dos votos. O MpD registou três vitórias eleitorais expressivas no ano passado, nas eleições legislativas, autárquicas e presidenciais.
A XI Convenção do MpD conta com a presença de representantes do MPLA e UNITA de Angola, RENAMO de Moçambique, PRS da Guiné-Bissau, ADI de São Tomé e Príncipe e PSD e MTP de Portugal.
Tarrafal: O Campo da Morte Lenta
O Campo de Concentração do Tarrafal foi, nas palavras do cabo-verdiano Pedro Martins, "um sítio planificado para fazer sofrer as pessoas". Os presos políticos que por aí passaram recordam-no como "Campo da Morte Lenta".
Foto: DW/Madalena Sampaio
Bastião de tortura
Construído numa das regiões mais agrestes de Cabo Verde, o Campo de Concentração do Tarrafal foi, nas palavras do então preso político cabo-verdiano Pedro Martins, “um sítio planificado, desenhado e construído para fazer sofrer as pessoas”. Para os detidos que por aí passaram, o local ficará para sempre nas suas memórias como o “Campo da Morte Lenta" devido ao regime a que eram submetidos.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Colónia para desterrados
Situada no concelho do Tarrafal, na ilha cabo-verdiana de Santiago, começou por chamar-se Colónia Penal. Entre 1936 e 1954 recebeu presos políticos portugueses desterrados pelo Governo do Estado Novo. Reabriu em 1961 para aí serem internados militantes anti-regime das colónias portuguesas de Angola, Cabo Verde e Guiné.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Inspirado nos campos nazis
O modo de funcionamento do Tarrafal e a forma como eram tratados os presos eram semelhantes aos de outros campos de concentração existentes no mundo. Castigos, tortura, trabalhos forçados, má alimentação e falta de assistência médica faziam parte do dia-a-dia dos detidos. A maior parte das detenções era feita de forma arbitrária.
Foto: DW/Madalena Sampaio
“Não estou aqui para curar”
Doenças como o paludismo e a biliose ceifaram muitas vidas no Tarrafal. O pequeno posto de socorro aí existente, dividido em duas salas, também servia de casa mortuária. “Não estou aqui para curar, mas para passar certidões de óbito”, afirmava Esmeraldo Pais Prata, o médico do campo que tinha a alcunha de “Tralheira”. Gostava de assistir aos espancamentos e a dor dos presos deixava-o indiferente.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Ala dos presos cabo-verdianos
Os primeiros presos políticos de Cabo Verde foram internados no Tarrafal em 1968. O espaço onde estavam detidos era de tal modo exíguo que se tinham de acomodar "como sardinhas enlatadas”, recorda Pedro Martins, que foi detido quando tinha apenas 19 anos. Ao fundo da sala ficava a casa-de-banho, onde através de um transístor clandestino escutavam várias emissoras. Era a famosa "rádio retrete".
Foto: DW/Madalena Sampaio
Sobreviver à alimentação
Era nesta cozinha que eram preparadas as refeições dos presos. Segundo os detidos, a alimentação era “péssima” e muito pouco diversificada. “Cachupa com uns vestígios de atum era-nos servida diariamente”, descreve Pedro Martins no livro “Testemunho de um Combatente”. Quando se recusavam a comer peixe estragado, “que nem os cães seriam capazes de comer”, o diretor mandava cortar-lhes as refeições.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Quotidiano duro
Nos dias de faxina, os detidos eram obrigados a carregar água em latas suspensas por um fio de arame. E também tinham de carregar a água para lavar as suas roupas para as tinas de betão armado. “Às vezes escasseava a água e tínhamos que a racionar”, lê-se no livro “Testemunho de um Combatente”. Nos meses mais quentes, a temperatura nas celas facilmente ultrapassava os 40 graus.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Testemunhos de sobreviventes
Na antiga cela dos presos políticos angolanos, uma exposição dá a conhecer os rostos de quem sobreviveu ao “Campo da Morte Lenta”. E testemunhos de Angola, Moçambique e Cabo Verde. “A ideia principal era: vim para aqui e não sei se sairei daqui”, lê-se no poster do angolano Vicente Pinto de Andrade, que esteve aqui encarcerado entre 1970 e 1974, juntamente com o seu irmão Justino Pinto de Andrade.
Foto: DW/Madalena Sampaio
A temida "Frigideira"
Também conhecida como “câmara de torturas”, a “Frigideira” era uma caixa rectangular em cimento armado, dividida ao meio, com proporções para conter dois homens. Tinha uma porta em chapa de ferro com cinco pequenos furos na base, em cada divisória, e uma pequena grade de ferro no topo esquerdo. A temperatura aqui podia chegar aos 60 graus, segundo os detidos.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Tortura na “Holandinha”
No lugar da “Frigideira” foi construída outra cela disciplinar, "pouco mais alta que um homem em pé", com uma pequena janela de grades. Segundo os presos, era um “autêntico forno” onde não tinham capacidade de movimentos. A este cubículo de cimento, que ficava dentro de um espaço anexo à cozinha, deu-se o nome de “Holandinha”, numa referência ao país para onde partiam muitos cabo-verdianos.
Foto: DW/M. Sampaio
Comunicação entre presos
A muito custo, os nacionalistas africanos das colónias conseguiam, por vezes, comunicar entre si. Com a ajuda de alguns guardas “infiltrados”, os presos cabo-verdianos enviavam bilhetes aos angolanos que estavam do outro lado do campo, a quem também procuravam aliviar o sofrimento quando estes eram enviados para a “Holandinha”. Tudo feito sob uma “pressão enorme”, recordam hoje os presos.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Estudar atrás das grades
No recinto existia também esta biblioteca, cuja instalação foi autorizada ainda na década de 40. Muitos camponeses aprenderam a ler e a escrever no Tarrafal. Segundo o cabo-verdiano Pedro Martins, quase todos os detidos na sua ala passaram a estudar e organizavam-se até horários de estudo. Os presos com mais instrução chegaram a dar formação política aos restantes companheiros.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Vítimas mortais
A detenção no Tarrafal custou a vida a 36 presos políticos: 32 portugueses, dois angolanos e dois guineenses. Entre as vítimas mortais de origem lusa inclui-se Bento Gonçalves, então secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP). Entretanto, vários outros morreram já depois da sua libertação, em consequência dos maus tratos e das condições de vida no campo de concentração.
Foto: DW/Madalena Sampaio
O dia da libertação
Foi por aqui que saíram os últimos presos do Tarrafal, no dia 1 de maio de 1974, uma semana depois da Revolução dos Cravos em Portugal. “O Tarrafal era uma prisão para o resto da vida. Se não fosse o 25 de Abril iríamos morrer todos lá”, afirmou o angolano Joel Pessoa. Nessa altura, a libertação dos presos políticos era uma das principais exigências da população.
Foto: DW/Madalena Sampaio
Espaço meio abandonado
O campo do Tarrafal só foi definitivamente extinto em 1975. Acabaria por ser transformado em Museu da Resistência, em 2009. Atualmente, o espaço-símbolo da resistência anticolonialista encontra-se em estado de semi-abandono e sem grandes cuidados. Entretanto, o Governo cabo-verdiano constituiu uma comissão para preparar a candidatura do campo a Património Mundial da UNESCO.