Em encerramento do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local em Praia, primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, diz que Orçamento de 2018 vai espelhar engajamento do país com a questão.
Cabo Verde foi o primeiro país africano a receber o IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local (IV FMDEL)Foto: DW/.N. dos Santos
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O Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, presidiu esta sexta-feira (20.10) a cerimónia de encerramento do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local, reafirmando o engajamento do país com o desenvolvimento local. O primeiro-ministro garantiu que Cabo Verde vai atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas até 2030.
"Estamos alinhados com os Objetivos. Já temos o nosso plano estratégico de desenvolvimento sustentável para ser aprovado nos próximos dias. O Orçamento de 2018 vai espelhar esse alinhamento. Agora, é termos toda a mobilização social, económica e política para conseguirmos atingir esses objetivos no horizonte de 2030", declarou Ulisses Correia e Silva.
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O Governo moçambicano esteve representado no fórum pelo vice-ministro do Trabalho, Oswaldo Petersburgo, que defendeu a necessidade de se dar mais atenção aos países mais pobres.
"A direção do desenvolvimento económico local só vai melhorar se tivermos uma outra narrativa a este respeito, em que é possível fazer transferências de tecnologia e haver mais acesso a investimentos estrangeiros para os países em desenvolvimento", afirmou. "Viemos aqui expôr nossas prioridades, nomeadamente, agricultura, infraestruturas, energia e turismo e, obviamente, mostrar que a África está unida para o desenvolvimento", acrescentou.
Esta foi a primeira vez que o Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local se realizou no continente africano, fato realçado pelo ministro de Estado e Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel José Nunes Júnior.
"É um ato de extrema importância para Cabo Verde, em primeiro lugar, e, depois, para o continente africano por ter tido em Cabo Verde o país escolhido e com as características requeridas para organizar um evento de tão grande importância. Para terem um desenvolvimento equilibrado e harmonioso, os países precisam ter um bom desenvolvimento local ao nível das autarquias e municípios", sublinhou.
A Coordenadora Nacional do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local, Francisca Santos, espera que os resultados do encontro da Praia não fiquem só no papel e que todos assumam o desenvolvimento económico local no seu dia-a-dia.
"Eu espero que este fórum ajude a mudar o paradigma do desenvolvimento local em Cabo Verde e que, a partir de agora, se amplie a visão. O desenvolvimento económico local não é uma responsabilidade exclusiva do poder local e deve ser um trabalho conjunto e colaborativo", disse. "Esperemos que a partir deste fórum possamos introduzir na agenda do dia esta abordagem em que todos os agentes do território local são chamados para participar no processo."
Declaração da Praia
O IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local foi realizado na cidade da Praia, em Cabo VerdeFoto: DW/.N. dos Santos
Os delegados presentes no evento reconheceram ser "urgente" incluir a perspetiva de género nas políticas e estratégias "para capacitar e aproveitar o potencial económico das mulheres e meninas como base de um desenvolvimento económico local inclusivo e sustentável", lê-se na Declaração da Praia do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local.
O documento com 12 recomendações foi o principal resultado do fórum decorrido em Cabo Verde. Na declaração, os delegados reconheceram igualmente o "papel transformador" do setor privado, especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), para possibilitar parcerias e sinergias para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A necessidade de "coalizões mais fortes" entre atores e associações da sociedade civil para permitir processos de governança "totalmente participativos" e a corresponsabilização na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável estão entre as recomendações.
Os delegados querem que o desenvolvimento económico local transmita uma perspetiva integrada para resolver situações de crises diárias mais complexas, tendo também instituições fortes e inclusivas que promovam a paz e o desenvolvimento sustentável.
Foram quatro dias de intensos debates, iniciados na última terça-feira (17.10). Foram 50 sessões com painéis de alto nível e interactivos, diálogos políticos, inúmeros encontros bilaterais e sessões plenárias que contaram com a participação de 190 conferencistas. Ao todo, estiveram presentes 2.800 pessoas de 85 países. A organização do evento estima um impacto financeiro de cerca de 600 mil euros para a economia local.
17 objetivos para o futuro
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas almejam criar um mundo mais justo até 2030, protegendo o meio ambiente e eliminando a fome e a pobreza. O plano foi adotado numa cimeira da ONU.
Foto: Emmanuel Dunand/AFP/Getty Images
1º objetivo: um mundo sem pobreza
Até 2030, nenhuma pessoa deverá mais ter que viver em extrema pobreza. A comunidade internacional pretende assim ir mais longe do que com os Objetivos do Milénio, que previam apenas cortar para metade até 2015 o número de pessoas que vive na miséria. A definição da Organização das Nações Unidas (ONU) para "extrema pobreza" é ter que subsistir com o equivalente a menos de cerca de um euro por dia.
Foto: Daniel Garcia/AFP/Getty Images
2º objetivo: um mundo sem fome
Atualmente, mais de 800 milhões de pessoas não têm suficiente para comer, diz a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Até 2030, mais nenhuma pessoa deverá sofrer de subnutrição. Para conseguir o objetivo, será promovida a agricultura sustentável e fomentados os pequenos agricultores e o desenvolvimento rural.
Foto: picture-alliance/dpa
3º objetivo: saúde em todo o mundo
Anualmente morrem em todo o mundo 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos. E todos os anos morrem 500 mil mulheres durante a gravidez ou o parto. A mortalidade infantil e materna podia ser evitada com meios simples. Até 2030, todas as pessoas deverão beneficiar de cuidados de saúde preventivos, assim como obter vacinas e medicamentos a preços acessíveis.
Foto: DW/P.Kouparanis
4º objetivo: formação escolar para todos
Seja menina ou menino, rico ou pobre: até 2030, cada criança deverá obter uma formação escolar, que, mais tarde, lhe permita encontrar um emprego. Homens e mulheres deverão ter as mesmas oportunidades de formação, independentemente da sua etnia ou condição social, ou de uma deficiência física.
Foto: DW/S. Bogdanic
5º objetivo: a igualdade de géneros
As mulheres deverão ter as mesmas possibilidades que os homens de participar na vida pública e política. A violência e o casamento forçado serão relegados à história. E as mulheres de todo o mundo deverão passar a ter acesso livre a contracetivos e planeamento familiar. Este objetivo é criticado por alguns representantes religiosos.
Foto: Behrouz Mehri/AFP/Getty Images
6º objetivo: água como direito humano
A água é um direito humano. Não obstante, 770 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mil milhões de pessoas não têm acesso a sistemas sanitários, segundo a ONU. Até 2030, todas as pessoas deverão poder aceder a água potável e sistemas sanitários a preços módicos. A água deverá ser consumida de forma sustentável e os ecossistemas protegidos.
Foto: DW/B. Darame
7º objetivo: energia para todos
Até 2030, todas as pessoas deverão ter acesso a eletricidade e energia, de preferência de fontes renováveis. A taxa mundial de eficiência energética deverá ser duplicada e a infraestrutura alargada, sobretudo nos países mais pobres. Atualmente, cerca de 1,3 mil milhões de pessoas não têm eletricidade.
Foto: Fotolia/RRF
8º objetivo: condições de trabalho justas para todos
Condições de trabalho justas e sociais em todo o mundo, oportunidades de emprego para os jovens e uma economia global sustentável: o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aplica-se a países industrializados e em vias de desenvolvimento e inclui a eliminação do trabalho infantil e o respeito pelas normas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: GIZ
9º objetivo: infraestruturas sustentáveis
O desenvolvimento económico do qual todos possam beneficiar deverá ser fomentado através da melhoria das infraestruturas. A industrialização deve fazer-se de forma ecológica e sustentável, garantindo que crie mais e melhor emprego e fomente a inovação, de modo a contribuir para a justiça social.
Foto: imago/imagebroker
10º objetivo: uma distribuição equitativa
Segundo a ONU, mais de metade do crescimento económico global beneficia apenas 1% da população mundial. O fosso entre pobres e ricos é cada vez mais fundo. Por isso, a política internacional de desenvolvimento deverá ajudar sobretudo a metade mais pobre da população e os países mais pobres do mundo.
Foto: picture-alliance/dpa
11º objetivo: cidades nas quais se possa viver
Nos centros urbanos deverão ser construídos apartamentos e casas a preços acessíveis, assim como espaços verdes ecológicos. Os países em vias de desenvolvimento receberão apoio para tornar as cidades resistentes a catástrofes naturais causadas pelas alterações climáticas.
Foto: picture alliance/blickwinkel
12º: consumo e produção sustentáveis
Todo o mundo é responsável pela reciclagem, a reutilização de recursos e a diminuição do lixo, sobretudo na produção de alimentos e no consumo. Os recursos devem ser explorados e usados de forma ecológica e socialmente responsável. Os subsídios para as energias fósseis devem ser gradualmente eliminados.
Foto: DW
13º objetivo: combater as alterações climáticas
Hoje já há um consenso global sobre a necessidade de tomar medidas para conter as alterações climáticas. Os países mais ricos deverão ajudar os mais pobres através da transferência de tecnologias e fundos. Ao mesmo tempo deverão reduzir substancialmente as suas próprias emissões.
Foto: AP
14º objetivo: a proteção dos oceanos
Os oceanos estão já à beira do colapso e é necessário agir com rapidez para salvá-los. Até 2020 deverão ser tomadas medidas contra a pesca excessiva, assim como a destruição de zonas costeiras e de ecossistemas marinhos. A poluição dos mares com lixo e adubos só deverá ser significativamente reduzida até 2025.
Foto: imago
15º objetivo: travar a destruição do meio ambiente
Aos países membros da ONU foram concedidos cinco anos para pôr cobro à degradação ambiental maciça das bacias hidrográficas, florestas e biodiversidade. Até 2020, a terra, florestas e fontes de água. A gestão dos recursos naturais deverá ser fundamentalmente alterada.
Foto: picture alliance/dpa
16º objetivo: impor a lei e a justiça
Todas as pessoas têm que ser iguais perante a lei. O terrorismo, crime organizado, violência e corrupção devem ser combatidos com eficácia através das instituições nacionais a cooperação internacional. Até 2030, todas as pessoas terão o direito a uma identidade legal e uma cédula de nascimento.
Foto: imago/Paul von Stroheim
17º objetivo: um futuro solidário
Como já fora estabelecido nos Objetivos do Milénio, os países ricos deverão finalmente contribuir com 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o desenvolvimento. A Alemanha, por exemplo, atualmente dedica 0,39% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento. Apenas cinco países atingiram a meta estabelecida de 0,7%: Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Grã-Bretanha.