Em encerramento do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local em Praia, primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, diz que Orçamento de 2018 vai espelhar engajamento do país com a questão.
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O Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, presidiu esta sexta-feira (20.10) a cerimónia de encerramento do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local, reafirmando o engajamento do país com o desenvolvimento local. O primeiro-ministro garantiu que Cabo Verde vai atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas até 2030.
"Estamos alinhados com os Objetivos. Já temos o nosso plano estratégico de desenvolvimento sustentável para ser aprovado nos próximos dias. O Orçamento de 2018 vai espelhar esse alinhamento. Agora, é termos toda a mobilização social, económica e política para conseguirmos atingir esses objetivos no horizonte de 2030", declarou Ulisses Correia e Silva.
Fórum de Desenvolvimento em Cabo Verde - MP3-Mono
O Governo moçambicano esteve representado no fórum pelo vice-ministro do Trabalho, Oswaldo Petersburgo, que defendeu a necessidade de se dar mais atenção aos países mais pobres.
"A direção do desenvolvimento económico local só vai melhorar se tivermos uma outra narrativa a este respeito, em que é possível fazer transferências de tecnologia e haver mais acesso a investimentos estrangeiros para os países em desenvolvimento", afirmou. "Viemos aqui expôr nossas prioridades, nomeadamente, agricultura, infraestruturas, energia e turismo e, obviamente, mostrar que a África está unida para o desenvolvimento", acrescentou.
Esta foi a primeira vez que o Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local se realizou no continente africano, fato realçado pelo ministro de Estado e Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel José Nunes Júnior.
"É um ato de extrema importância para Cabo Verde, em primeiro lugar, e, depois, para o continente africano por ter tido em Cabo Verde o país escolhido e com as características requeridas para organizar um evento de tão grande importância. Para terem um desenvolvimento equilibrado e harmonioso, os países precisam ter um bom desenvolvimento local ao nível das autarquias e municípios", sublinhou.
A Coordenadora Nacional do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local, Francisca Santos, espera que os resultados do encontro da Praia não fiquem só no papel e que todos assumam o desenvolvimento económico local no seu dia-a-dia.
"Eu espero que este fórum ajude a mudar o paradigma do desenvolvimento local em Cabo Verde e que, a partir de agora, se amplie a visão. O desenvolvimento económico local não é uma responsabilidade exclusiva do poder local e deve ser um trabalho conjunto e colaborativo", disse. "Esperemos que a partir deste fórum possamos introduzir na agenda do dia esta abordagem em que todos os agentes do território local são chamados para participar no processo."
Declaração da Praia
Os delegados presentes no evento reconheceram ser "urgente" incluir a perspetiva de género nas políticas e estratégias "para capacitar e aproveitar o potencial económico das mulheres e meninas como base de um desenvolvimento económico local inclusivo e sustentável", lê-se na Declaração da Praia do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local.
O documento com 12 recomendações foi o principal resultado do fórum decorrido em Cabo Verde. Na declaração, os delegados reconheceram igualmente o "papel transformador" do setor privado, especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), para possibilitar parcerias e sinergias para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A necessidade de "coalizões mais fortes" entre atores e associações da sociedade civil para permitir processos de governança "totalmente participativos" e a corresponsabilização na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável estão entre as recomendações.
Os delegados querem que o desenvolvimento económico local transmita uma perspetiva integrada para resolver situações de crises diárias mais complexas, tendo também instituições fortes e inclusivas que promovam a paz e o desenvolvimento sustentável.
Foram quatro dias de intensos debates, iniciados na última terça-feira (17.10). Foram 50 sessões com painéis de alto nível e interactivos, diálogos políticos, inúmeros encontros bilaterais e sessões plenárias que contaram com a participação de 190 conferencistas. Ao todo, estiveram presentes 2.800 pessoas de 85 países. A organização do evento estima um impacto financeiro de cerca de 600 mil euros para a economia local.
17 objetivos para o futuro
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas almejam criar um mundo mais justo até 2030, protegendo o meio ambiente e eliminando a fome e a pobreza. O plano foi adotado numa cimeira da ONU.
Foto: Emmanuel Dunand/AFP/Getty Images
1º objetivo: um mundo sem pobreza
Até 2030, nenhuma pessoa deverá mais ter que viver em extrema pobreza. A comunidade internacional pretende assim ir mais longe do que com os Objetivos do Milénio, que previam apenas cortar para metade até 2015 o número de pessoas que vive na miséria. A definição da Organização das Nações Unidas (ONU) para "extrema pobreza" é ter que subsistir com o equivalente a menos de cerca de um euro por dia.
Foto: Daniel Garcia/AFP/Getty Images
2º objetivo: um mundo sem fome
Atualmente, mais de 800 milhões de pessoas não têm suficiente para comer, diz a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Até 2030, mais nenhuma pessoa deverá sofrer de subnutrição. Para conseguir o objetivo, será promovida a agricultura sustentável e fomentados os pequenos agricultores e o desenvolvimento rural.
Foto: picture-alliance/dpa
3º objetivo: saúde em todo o mundo
Anualmente morrem em todo o mundo 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos. E todos os anos morrem 500 mil mulheres durante a gravidez ou o parto. A mortalidade infantil e materna podia ser evitada com meios simples. Até 2030, todas as pessoas deverão beneficiar de cuidados de saúde preventivos, assim como obter vacinas e medicamentos a preços acessíveis.
Foto: DW/P.Kouparanis
4º objetivo: formação escolar para todos
Seja menina ou menino, rico ou pobre: até 2030, cada criança deverá obter uma formação escolar, que, mais tarde, lhe permita encontrar um emprego. Homens e mulheres deverão ter as mesmas oportunidades de formação, independentemente da sua etnia ou condição social, ou de uma deficiência física.
Foto: DW/S. Bogdanic
5º objetivo: a igualdade de géneros
As mulheres deverão ter as mesmas possibilidades que os homens de participar na vida pública e política. A violência e o casamento forçado serão relegados à história. E as mulheres de todo o mundo deverão passar a ter acesso livre a contracetivos e planeamento familiar. Este objetivo é criticado por alguns representantes religiosos.
Foto: Behrouz Mehri/AFP/Getty Images
6º objetivo: água como direito humano
A água é um direito humano. Não obstante, 770 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mil milhões de pessoas não têm acesso a sistemas sanitários, segundo a ONU. Até 2030, todas as pessoas deverão poder aceder a água potável e sistemas sanitários a preços módicos. A água deverá ser consumida de forma sustentável e os ecossistemas protegidos.
Foto: DW/B. Darame
7º objetivo: energia para todos
Até 2030, todas as pessoas deverão ter acesso a eletricidade e energia, de preferência de fontes renováveis. A taxa mundial de eficiência energética deverá ser duplicada e a infraestrutura alargada, sobretudo nos países mais pobres. Atualmente, cerca de 1,3 mil milhões de pessoas não têm eletricidade.
Foto: Fotolia/RRF
8º objetivo: condições de trabalho justas para todos
Condições de trabalho justas e sociais em todo o mundo, oportunidades de emprego para os jovens e uma economia global sustentável: o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aplica-se a países industrializados e em vias de desenvolvimento e inclui a eliminação do trabalho infantil e o respeito pelas normas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: GIZ
9º objetivo: infraestruturas sustentáveis
O desenvolvimento económico do qual todos possam beneficiar deverá ser fomentado através da melhoria das infraestruturas. A industrialização deve fazer-se de forma ecológica e sustentável, garantindo que crie mais e melhor emprego e fomente a inovação, de modo a contribuir para a justiça social.
Foto: imago/imagebroker
10º objetivo: uma distribuição equitativa
Segundo a ONU, mais de metade do crescimento económico global beneficia apenas 1% da população mundial. O fosso entre pobres e ricos é cada vez mais fundo. Por isso, a política internacional de desenvolvimento deverá ajudar sobretudo a metade mais pobre da população e os países mais pobres do mundo.
Foto: picture-alliance/dpa
11º objetivo: cidades nas quais se possa viver
Nos centros urbanos deverão ser construídos apartamentos e casas a preços acessíveis, assim como espaços verdes ecológicos. Os países em vias de desenvolvimento receberão apoio para tornar as cidades resistentes a catástrofes naturais causadas pelas alterações climáticas.
Foto: picture alliance/blickwinkel
12º: consumo e produção sustentáveis
Todo o mundo é responsável pela reciclagem, a reutilização de recursos e a diminuição do lixo, sobretudo na produção de alimentos e no consumo. Os recursos devem ser explorados e usados de forma ecológica e socialmente responsável. Os subsídios para as energias fósseis devem ser gradualmente eliminados.
Foto: DW
13º objetivo: combater as alterações climáticas
Hoje já há um consenso global sobre a necessidade de tomar medidas para conter as alterações climáticas. Os países mais ricos deverão ajudar os mais pobres através da transferência de tecnologias e fundos. Ao mesmo tempo deverão reduzir substancialmente as suas próprias emissões.
Foto: AP
14º objetivo: a proteção dos oceanos
Os oceanos estão já à beira do colapso e é necessário agir com rapidez para salvá-los. Até 2020 deverão ser tomadas medidas contra a pesca excessiva, assim como a destruição de zonas costeiras e de ecossistemas marinhos. A poluição dos mares com lixo e adubos só deverá ser significativamente reduzida até 2025.
Foto: imago
15º objetivo: travar a destruição do meio ambiente
Aos países membros da ONU foram concedidos cinco anos para pôr cobro à degradação ambiental maciça das bacias hidrográficas, florestas e biodiversidade. Até 2020, a terra, florestas e fontes de água. A gestão dos recursos naturais deverá ser fundamentalmente alterada.
Foto: picture alliance/dpa
16º objetivo: impor a lei e a justiça
Todas as pessoas têm que ser iguais perante a lei. O terrorismo, crime organizado, violência e corrupção devem ser combatidos com eficácia através das instituições nacionais a cooperação internacional. Até 2030, todas as pessoas terão o direito a uma identidade legal e uma cédula de nascimento.
Foto: imago/Paul von Stroheim
17º objetivo: um futuro solidário
Como já fora estabelecido nos Objetivos do Milénio, os países ricos deverão finalmente contribuir com 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o desenvolvimento. A Alemanha, por exemplo, atualmente dedica 0,39% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento. Apenas cinco países atingiram a meta estabelecida de 0,7%: Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Grã-Bretanha.