O Parlamento tem 15 dias para reapreciar o projeto de lei do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos e deverá fazê-lo na sessão parlamentar que começa no dia 20 deste mês.

De acordo com a legislação cabo-verdiana, os deputados podem aprovar o mesmo texto e enviá-lo outra vez ao Presidente da República, que será obrigado a promulgá-lo na íntegra, aceitar as propostas de Jorge Carlos Fonseca e introduzir mudanças ou adiar a sua aprovação.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, o jurista João Silvestre Alvarenga aconselhou os deputados a "engavetarem" o diploma até que estejam reunidas as condições para a sua aprovação, isto é, "se houver sensibilidade e algum apoio popular para a sua reintrodução".

O economista Gil Évora considera que os deputados têm uma nova oportunidade para corrigir os artigos polémicos. "O nível de atualização salarial, aquela questão que tem a ver com o bónus do tempo de serviço, algumas regalias, principalmente em relação aos chamados deputados cessantes", explica.

"Vitória do povo e da democracia"

O veto do Presidente da República foi muito bem acolhido pela grande maioria da população, que estava à espera dessa decisão. "Acho que era preciso alguma contenção na decisão e ele representa a voz do povo nisto tudo", disse uma cidadã cabo-verdiana à DW África.

"Foi uma medida justa", considerou outro cidadão. "É uma atitude normal se pensarmos nos argumentos que as pessoas foram apresentando", sublinhou um outro cabo-verdiano ouvido na Cidade da Praia.

O analista Pedro Moreira considera que esta é a vitória do povo e do sistema democrático cabo-verdiano. "A democracia é a principal vencedora", conclui.

Uma opinião partilhada pelo diplomata e investigador Corsino Tolentino. "Se há alguém a ganhar em todo este processo é Cabo Verde, na medida em que o sistema se vai pondo à prova e se vai consolidando através disso".

Reações partidárias

A nível partidário, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Felisberto Vieira, garante que o partido que sustenta o Governo está aberto para reapreciar o diploma. "Com princípios de maior equilíbrio e de maior ponderação, mas sempre em defesa da democracia, do Estado de direito democrático e da cidadania", defende.

O deputado e presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, assegura que a terceira força política vai reavaliar tudo e "pensar se a UCID deverá manter uma posição de coerência ou se deve arrepiar caminhos e encontrar uma outra solução."

Para o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire, o veto do Presidente da República é mais uma prova que as instituições do país estão a funcionar. "O Parlamento votou de forma responsável o Estatuto. O Presidente da República manda-o agora para o Parlamento para ser reapreciado e o grupo parlamentar do MpD irá analisar a mensagem do Presidente da República", adianta.