O apelo foi feito esta quarta-feira (29.08), em Luanda, à margem de uma conferência de imprensa promovida por cinco dos seis partidos que fazem parte da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE): Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).

A coligação reagiu, desta forma, ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que aponta Abel Chivukvuku, líder da CASA-CE, como o mentor dos partidos Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA). 

O conflito nos bastidores da CASA-CE começou quando foi tornado público o surgimento de formações políticas dentro da coligação, com a finalidade de congregar os militantes que não estão filiados nos partidos que constituem a Convergência Ampla de Salvação de Angola.

Incongruências na coligação

Em declaração conjunta, os cinco partidos afirmaram que direção da CASA-CE liderada por Abel Chivukuvuku afastou compulsivamente dos órgãos diretivos membros de organizações que fundaram a coligação, colocando nos seus lugares militantes independentes.

Apesar de os membros do PODEMOS-JA terem negado que o partido está a surgir sob influência do líder da CASA-CE, os dirigentes do PALMA, PPA, PNSA, PADDA-AP e PDP-ANA alegam que o presidente da CASA-CE está a criar os dois novos partidos com fundos da coligação.

A declaração conjunta foi lida pelo secretário de informação e propaganda do PADDA-AP, Mário Pinto, que destacou incongruências na coligação, como a não atribuição do dinheiro oriundo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o funcionamento dos partidos.

Mário Pinto fala também em "discriminação e abusos de dirigentes, responsáveis e militantes dos partidos coligados em todas as sedes e estruturas funcionais da CASA-CE", além de "recusas reiteradas do presidente da coligação em reunir com os presidentes dos partidos coligados para juntos encontrarem soluções dos vários problemas que fraturam a harmonia e coesão no seio da coligação".

Face ao acórdão do TC, os líderes dos partidos coligados afirmaram que não pretendem excluir ninguém da coligação. "Os partidos não pretendem excluir quem quer que seja da CASA-CE, mas sim harmonizar os seus entes para o bem da coligação, para realizar Angola e os angolanos", garantem os líderes partidários.

No acórdão, o Tribunal esclarece que o presidente da CASA-CE não é líder dos partidos coligados, mas sim apenas um "simples" coordenador da plataforma, segundo os métodos adotados pelos partidos políticos. Mas para o presidente do PALMA, Manuel Fernandes, um dos vice-presidentes da CASA-CE, a decisão do TC é apenas jurídica.

Chivukuvuku continua a ser o presidente

Abel Chivukuvuku continua a ser o líder da coligação, reafirmou: "Quando recorremos ao tribunal, em momento algum pusemos em causa a questão do presidente", disse Manuel Fernandes, explicando ainda a razão que os incentivou a apresentar uma queixa no tribunal. "A questão da paridade, ou seja, haver pelo menos o princípio de paridade em várias estruturas da coligação. Não há nenhum quadro de um partido político a dirigir uma província e a CASA-CE é uma coligação de partidos políticos", explicou o dirigente.

Segundo Manuel Fernandes, as "injustiças" contra os quadros das formações políticas que fundaram a coligação está entre os fatores que impedem a transformação da CASA-CE em partido político. "Havia rigidez para adesão de outros quadros dos partidos políticos para as estruturas da própria coligação. Os partidos políticos não são os presidentes. São várias pessoas. Se hoje não somos tidos nem achados, como é vai ser depois de conseguirmos a transformação?", questionou o político, afirmando que o mesmo só poderá acontecer se houver diálogo e justiça na distribuição de funções na CASA-CE.

Fundada em 2012, a CASA-CE é uma coligação de seis partidos políticos angolanos: Bloco Democrático (BD), PPA, PADDA-AP, PALMA, PNSA e PDP-ANA.