Durante as alegacões finais, esta terça-feira (30.06), o Ministério Público pediu condenações não inferiores a sete anos de prisão para o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e para o empresário Jorge Gaudens Sebastião. Solicitou ainda pelo menos 10 anos de prisão para o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e para o diretor do departamento de gestão de reservas do BNA, António Bule Manuel.

O caso remonta a agosto de 2017. Os arguidos são acusados de envolvimento numa suposta transferência ilegal de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres, Inglaterra.

José Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião são acusados de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação. Valter Filipe e António Bule Manuel são acusados de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

O procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, considerou que os arguidos, "aproveitando-se das suas qualidades e funções, agiram de forma consciente, voluntária e concertada" para se enriquecerem com dinheiro do Estado angolano.

Carta de José Eduardo dos Santos inválida?

O julgamento começou a 9 de dezembro de 2019 e foi interrompido por causa da pandemia da Covid-19. Esta terça-feira, retomou com as alegacões finais, que antecedem a sentença.

O Ministério Público pediu ao tribunal que não considera uma carta do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, recebida em fevereiro, a confirmar que autorizou Valter Filipe a fazer a transferência dos 500 milhões de dólares, "tendo em atenção o interesse público".

"A carta em resposta não é senão um mero recorte de papel com inscrição e um conteúdo cujo valor de prova é posto em causa, uma vez que não é uma carta original, sendo uma cópia eventualmente recebida por via digitalizada, do subscritor para uma instituição do seu pelouro, que, por seu turno, a fez chegar ao venerando tribunal e, por conseguinte, suscita dúvidas", afirmou o procurador-geral adjunto.

Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Valter Filipe, não entende como é que o Ministério Público se recusa a apreciar a carta de José Eduardo dos Santos.

"Desvalorização porquê? Ele está vivo, ele está aí. Se alguém tiver dúvida, pergunte a ele se aquilo que está aí foi ele que escreveu."

O advogado continuou a defender a inocência dos arguidos: "A forma como se expõe publicamente que esse ato era ilícito, que a transferência é ilícita, não sei onde foram buscar essa versão, insinuando até que o ex-Presidente José Eduardo dos Santos era o chefe da quadrilha. Então, é o que tenho dito: se o Ministério Público é mesmo sério e tem coerência, deve requerer a extensão do MPLA, porque está a considerar o MPLA uma organização criminosa", disse Sérgio Raimundo.

Combate à corrupção

Sobre este processo, o jurista e deputado independente Lindo Bernardo Tito, espera que "prevaleça a Justiça e o Direito".

"Acho que, nesse processo, é bom que a decisão corresponda exatamente à produção das provas que as partes levaram ao processo e produziram durante a discussão. […] Porquanto em vários processos que temos acompanhado, o Tribunal Supremo falhou, no caso concreto do Dr. Augusto Tomás."

O Supremo condenou no ano passado o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a 14 anos de prisão. O ex-governante foi acusado, entre outros crimes, de peculato e abuso de poder no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Mais tarde, o tribunal acabou por reduzir a pena para oito anos e quatro meses de prisão, justificando a decisão com a falta de antecedentes criminais, segundo o Jornal de Angola.

Desde que assumiu a chefia do Estado, em setembro de 2017, o Presidente angolano fez da "cruzada contra a corrupção" o seu cavalo de batalha e do partido no poder.

Esta terça-feira, na abertura da 2.ª reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, João Lourenço criticou as vozes que se opõem à forma como a luta contra a corrupção está a ser feita.

"É justo reconhecer-se que, em matéria de combate contra a corrupção, fez-se em dois anos muito mais do que alguma vez se fez em 43 dos 45 anos da nossa independência", disse o Presidente da República.