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Angola: Sentença de "Zenu" dos Santos ainda sem data marcada

10 de julho de 2020

Jurista angolano acredita numa condenação dos réus do "caso 500 milhões", que envolve José Filomeno dos Santos e Valter Filipe. Última sessão ficou marcada pela leitura dos quesitos. A data da sentença não foi avançada.

"Zenu" dos Santos, filho do ex-Presidente angolanoFoto: Grayling

Depois de ouvir as alegações finais na semana passada, o Tribunal Supremo dedicou esta quinta-feira (09.07) à leitura dos quesitos que ainda não têm respostas. Agora espera-se pela decisão final do tribunal, que já está a gerar algumas expetativas no país.

O jurista Zola Bambi afirma que a confirmação de que os 500 milhões de dólares saíram do país pode ser motivo de condenação dos antigos gestores públicos e do empresário Jorge Gaudens .

O dinheiro devolvido ao Governo angolano não chegou completo devido aos gastos com a transação daquela operação. O facto, segundo o analista, representa clara intenção dos réus na transferência ilícita, apesar de defender a presunção de inocência dos mesmos.

"Neste momento, todos eles gozam ainda da presunção de inocência. Vai-se analisar a fundo o que foi apresentado pelo Ministério Público, o que foi alegado pela defesa e contrapesar para ver qual será a posição do tribunal. Do nosso lado vemos, de certo modo, responsabilidades nos factos que se repercutiram neste processo", afirma.

Um processo "politizado"

O jurista Zola Bambi refere que o caso que está na reta final ficou marcado com várias irregularidades que não ajuda os réus José Filomeno dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António Bule.

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A "politização" do processo condenou publicamente os réus, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e peculato, diz. "Interessa-nos que se faça justiça, que respeite os padrões, os cânones da lei e assim como os procedimentos. Acredito que certos princípios foram violados no que concerne os direitos dos réus neste processo. Assistimos a uma certa parcialidade e politização do processo", denunciou Bambi.

Durante a leitura dos quesitos na quinta-feira (09.07), o Ministério Público solicitou ao tribunal que constasse também que os réus José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e o seu sócio Jorge Gaudens celebraram um acordo de confiança com a empresa Perfect Bit Lda.

A defesa contestou por várias ocasiões os apelos da parte acusadora, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por seu turno, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, João Pitra, avançou que o coletivo de juízes do processo poderá tornar público a qualquer momento a sentença.

"O tribunal vai debruçar-se sobre tudo o quanto passou aqui em relação às alterações propostas, aos quesitos propostos também, e vamos depois decidir se há alterações a fazer, se decidirmos ou não todos os quesitos propostos. Em função daquilo que for decidido, vamos dar respostas ao que se seguira da decisão final, portanto, o acórdão que vamos ler oportunamente nesta sala", disse o juiz Pitra.