Caso Cafunfo: Zecamutchima condenado a quatro anos de prisão
Borralho Ndomba
25 de fevereiro de 2022
O líder do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, foi condenado esta tarde a quatro anos de prisão efetiva pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião.
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O líder do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, foi condenado na tarde deste sexta-feira (25.02) a quatro anos e seis meses de prisão efetiva pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião. A decisão foi tornada pública no Tribunal da Comarca de Chitato, que ordena aos condenados o pagamento de uma taxa de justiça no valor de 500 mil Kzs (894 Euros).
José Mateus Zecamutchima voltou para a prisão com mais outros quatro membros do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.
Segundo a sentença lida pelo juiz da causa Baptista Nguenjo, também foram condenados cidadãos da República Democrática do Congo por infração migratória e permanência ilegal no território angolano. Os estrangeiros envolvidos no processo do caso Cafunfo vão ser repatriados para o país de origem.
"Condenar os co-arguidos José Domingos Mateus Zecamutchima e Panga Chambangula com os demais sinais de identificação nos autos, na pena de quatro anos de prisão maior, quanto ao crime de associação de malfeitores", sentenciou o juiz.
Luanda: "Governo assassino, acaba de me matar"
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"Condenação sem provas"
Em declarações à DW África, o advogado de Zecamutchima, Salvador Freire, afirmou que o tribunal não provou que o ativista pela autonomia da região leste de Angola esteve na manifestação de 30 de janeiro de 2021 que deu origem ao processo judicial.
"Zecamutchima e pares foram condenados a quatros e seis meses de prisão, por simples facto de pertencerem ao Movimento Protetorado Lunda Tchokwe. Não se provou que eles participaram na manifestação violenta de que estavam a ser acusados, não se provou que houve rebelião. Mas por ser membro do MPLT, entenderam ser uma associação criminosa", disse o advogado que contava com a absolvição do seu constituinte.
Freire já recorreu da decisão do Tribunal da Comarca de Chitato. A defesa diz que o Protetorado não é uma "organização criminosa" e fundamenta: "Este movimento existe desde 2006. Desde o seu surgimento tem mantido encontro com as autoridades políticas e administrativas do país, que, no nosso entender, se fosse uma associação criminosa não teria contactos com as autoridades. As pessoas não podem ser condenadas por pertencerem ao Movimento Protetorado Lunda Tchokwe".
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Pedido do Ministério Público
Nas alegações finais apresentadas na semana passada, o Ministério Público pediu pena suspensa para todos os arguidos, por não ter encontrado provas do crime de rebelião armada na sequência dos incidentes em Cafunfo.
Entretanto, uma dezena de réus foram absolvidos dos crimes de rebelião e ultraje aos órgãos do Estado, e já estão em liberdade. Mas ainda assim, o advogado Zola Bambi que os representou no processo, está insatisfeito com a sentença.
Zola Bambi diz que a defesa vai exigir indemnização ao Estado angolano. "Independentemente do resultado, já prevíamos avançar com uma ação competente relativamente aos danos, porque não se trata só dos que foram processados, mas estão também as viúvas e os órfãos e que foram vítimas de danos colaterais dos acontecimentos de Cafunfo. Não podemos desviar atenção do que aconteceu no dia 30 de janeiro. Haverá muitos processos em que vamos responsabilizar os agiram contra os manifestantes e também o Estado Angolano", afirmou.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
Artigo atualizado às 18h do Tempo Universal Coordenado (UTC)
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.