Comissão Central de Ética Pública reconhece que "Caso Cornelder" envolvendo ministro dos Transportes e Comunicações fere princípio de conflito de interesses. Processo já foi entregue ao Gabinete de Combate à Corrupção.
Porto de Nacala, norte de MoçambiqueFoto: Madalena Sampaio
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Embora o porta-voz da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) de Moçambique, Alfredo Gamito, não tenha divulgado publicamente o parecer sobre o caso das violações da Lei de Probidade Pública por parte do ministro moçambicano Carlos Mesquita, assume que o mesmo cometeu um erro no caso Cornelder: "Ele devia se abster de fazer esse ato. Então, nós julgamos que fere o princípio de conflito de interesses."
De lembrar que neste caso Carlos Mesquita, na qualidade de ministro, assinou quatro memorandos, dois deles com as suas próprias empresas, a Cornelder Moçambique e Cornelder Quelimane, atualmente geridas pelo seu irmão. Os memorandos visam conceder facilidades as suas empresas, nomeadamente de redução de tarifas portuárias e prestação de serviços de cabotagem, que variam entre 40% a 60%.
Alfredo Gamito disse à DW que este processo já está encerrado e entregue ao Gabinete Central de Combate à Corrupção: "Portanto, os processos estão a andar, um ainda não está completamente encerrado e outro já está. Pensamos que até próxima terça-feira (28.03), que é o dia das deliberações, haja uma decisão sobre todos esses processos."
INGC, um processo ainda por se concluir
Sede do INGC na província de GazaFoto: DW/C. Matsinhe
O outro processo, que não está encerrado, tem a ver com a contratação de uma empresa de transportes da família de Carlos Mesquita, por ajuste direto, para a prestação de serviços de carga ao Instituto de Gestão de Calamidades (INGC), violando mais uma vez, ao que tudo indica, a Lei da Probidade Pública. A alinea a) do artigo 25 desta lei diz que o servidor público está proibido de usar o poder oficial para conferir privilégios para si próprio, seus familiares ou amigos.
De acordo com Gamito, o visado já foi ouvido, faltando apenas um parecer para fechar o caso: "O primeiro ato que fizemos foi notificar o ministro para fazer o contraditório e o senhor ministro já respondeu. Ao nível dos setores de cada ministério há uma comissão de ética pública e pedimos o parecer a comissão do ministério [dos Transportes e Comunicações], mas ela ainda não respondeu, então o processo ainda não está fechado."
Até que ponto a CCEP é independente?
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A Comissão Central de Ética Pública foi criada em abril de 2013. Composta por nove membros, do Parlamento, da Administração Pública e da Magistratura, é responsável por garantir a aplicação da Lei de Probidade Pública, visando pôr termo ao conflito de interesses no aparelho do Estado.
É considerado um órgão independente, uma vez que os seus membros não são nomeados pelo Presidente da República e nem outra instituição do Governo. Será este facto o suficiente para que o órgão tenha credibilidade aos olhos do cidadão?
O especialista em administração pública João Pereira diz que "Poderia ser [credível] se fosse num outro país e num outro contexto".
Quanto ao seu país Pereira mostra-se cético: "No contexto moçambicano tenho sérias dúvidas se poderá existir alguma instituição dessa dimensão que seja independente, porque grande partes das pessoas que são escolhidas [para compor este órgão, mesmo que seja por outro tipo de mecanismos cada uma delas têm ligações ou interesses, quer sejam familiares, de amizade ou outro tipo de interesses que muitas vezes minam a própria independência dessas mesmas pessoas", concluiu.
Bicicletas táxi em Moçambique
Quem em Quelimane se quiser movimentar rapidamente, apanha uma bicicleta táxi. As ruas da cidade são muito más para os transportes convencionais. Para muitos, a bicicleta táxi é uma forma de poderem obter algum dinheiro.
Foto: Gerald Henzinger
Bicicletas em alternativa aos carros
Quelimane é uma cidade na costa de Moçambique. Quem por aqui se quiser movimentar rapidamente, apanha uma bicicleta táxi. As ruas da cidade são muito más para os convencionais táxis e autocarro. Além disso, para muitas pessoas, a bicicleta táxi é uma das poucas formas de poderem obter algum dinheiro.
Foto: Gerald Henzinger
Estradas intransitáveis para carros
Quelimane é a capital da província moçambicana da Zambézia. No entanto, as estradas estão em estado deplorável. As pistas de terra estão cheias de buracos. Quando chove, enchem-se de água e tornam as estradas intransitáveis para os carros e para os miniautocarros. As bicicletas táxi, porém, podem contornar as poças de água.
Foto: Gerald Henzinger
Viajar de bicicleta táxi
Dependendo da distância, uma viagem de bicicleta táxi pode custar entre 5 e 20 meticais (aproximadamente entre 15 e 60 cêntimos de euro). Primeiro, o preço é negociado com o motorista. Depois, ocupa-se o lugar almofadado, que é feito especialmente por medida.
Foto: Gerald Henzinger
A bicicleta como alternativa ao desemprego
Em vez estarem desempregados, muitos moradores de Quelimane preferem conduzir uma bicicleta táxi. No entanto, o mercado está saturado com os vários milhares de bicicletas táxi que existem. Lutam todos por clientes entre os cerca de 200 mil habitantes. Isso faz baixar os preços e, por isso, as bicicletas táxi são um negócio difícil.
Foto: Gerald Henzinger
Samuel, taxista de bicicleta
Quando Samuel não está a trabalhar como motorista de serviço, está a estudar. Quando era criança só frequentou a escola até ao sexto ano. Os seus pais não tinham dinheiro e não podiam continuar a pagar os seus estudos. Agora, o jovem de 27 anos tenta obter o diploma do ensino secundário. “Se não o terminar, não vou conseguir um trabalho decente”, diz.
Foto: Gerald Henzinger
Francis, mecânico de bicicletas
Parafusos soltos e pneus lisos estão entre as preocupações quotidianas de um taxista de bicicleta. Francis arranja bicicletas no Mercado Central de Quelimane. Por cada tubo que remenda recebe cinco meticais (cerca de 20 cêntimos). Ganha cerca de 85 euros por mês. Desta forma, consegue alimentar a sua família.
Foto: Gerald Henzinger
Licença controversa
A Câmara Municipal de Quelimane quer reduzir o número de taxistas de bicicleta nas suas estradas. Por isso, no início de 2010, criou uma espécie de licença para estes condutores. Oficialmente, deveria custar cerca de 12 euros, mas os motoristas protestaram. A Câmara Municipal cedeu e suspendeu a licença.
Foto: Gerald Henzinger
Andar de bicicleta para cumprir um sonho
Para o jovem Francisco Manuel, de 19 anos, a bicicleta táxi é uma forma de financiar a sua formação. O seu trabalho de sonho é ser polícia. “Eu não quero roubar para sobreviver”, diz. Assim, optou pela bicicleta táxi. Com os 2,50 euros que ganha diariamente, consegue manter-se a si e ao seu filho.
Foto: Gerald Henzinger
Uma bicicleta táxi para toda a família
Na sua última viagem, Armando só conseguiu ganhar 80 meticais (cerca de três euros). “Foi um bom turno nocturno”, afirma, em jeito de balanço. Desde que o seu pai morreu, tem de ganhar dinheiro para toda a família com a bicicleta táxi. Armando não aprendeu a ler e a escrever, já que abandonou a escola por causa de uma deficiência visual após a terceira classe.
Foto: Gerald Henzinger
Pouco dinheiro para sobreviver
As bicicletas táxi ajudam muitas pessoas sem formação a obter algum dinheiro de forma legal. No entanto, depois de deduzidos os custos, muitas vezes sobram apenas um ou dois euros por dia. E quando estes taxistas ficam doentes, já não entra mais dinheiro em caixa.