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Caso Embraer: Ex-ministro condenado a 10 anos de prisão

13 de setembro de 2021

Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, e Mateus Zimba, antigo gestor da Sasol e consultor da Embraer, foram condenados a 10 anos de prisão. José Viegas acabou absolvido. Têm 20 dias para recorrer.

Luftverkehr Mosambik
Foto: DW/J. Beck

O juiz da causa, Fernando Macamo, justificou esta segunda-feira (13.09) as condenações do antigo ministro e do consultor da Embraer com o argumento de que, durante a compra de duas aeronaves, "tinham ciência de que procediam em desconformidade com a lei".

"Os juízes que constituíram o acórdão na oitava secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo reunidos em conferência decidem em unanimidade, e em nome da República de Moçambique, condenar os arguidos Paulo Francisco Zucula e Mateus Gentil Lisboa Zimba, ambos identificados nos autos como autores materiais daquele tipo legal de crimes a 10 anos de prisão maior", leu o juiz.

Os condenados deverão ainda indemnizar o Estado moçambicano em 430 mil e 370 mil dólares, respetivamente, por crimes de branqueamento de capitais no processo de compra de duas aerovanes da brasileira Embraer.

Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e ComunicaçõesFoto: DW/L. Matias

20 dias para recorrer

Os três réus foram acusados de terem recebido subornos no valor de 800 mil dólares da Embraer entre 2008 e 2010, além de terem sido indiciados de prática de sobrefaturação num valor de 400 mil dólares. Os condenados têm 20 dias para recorrer da sentença.

O Tribunal entendeu que com as condenações de Zucula e Zimba ficou provado que houve branqueamento de capitais.

"Ocorreu dano no incremento do preço das aeronaves que impactou indevidamente nas finanças do Estado e obviamente há uma relação direta e necessária entre a conduta ilícita do arguido e o prejuízo sofrido pelo Estado moçambicano que é o nexo de casualidade", justificou o magistrado.

O antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, foi absolvido, porque o crime que lhe era imputado prescreveu.

"Decidem ainda os juízes desta secção absolver o arguido José Ricardo Uzardes Viegas, porque o crime pelo qual era pronunciado prescreveu", mencionou o juiz.

À saída do tribunal, José Viegas, em breves declarações à imprensa, disse que foi feita justiça. "Sou um homem livre, o resto é com Deus. Estou feliz, estou feliz, foi feita justiça", afirmou.

"Foi aplicado o direito", acrescentou o advogado de defesa de José Viegas, Adbul Gani. "A matéria pela qual lutávamos teve hoje reflexo na sentença. A minha satisfação é essa, até para o bem da Justiça para que gente possa acreditar nos tribunais", acrescentou.

Dércio Alfazema, analista do Instituto para a Democracia MultipartidáriaFoto: DW/L. Matias

Tribunais têm de ser mais céleres

O analista Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária, não tem dúvidas de que esta sentença significa que a justiça é para todos, independentemente dos cargos que as pessoas ocupam.

"É um sinal positivo que o país emite. Mostra que as pessoas independentemente do cargo e a posição que ocupam, se cometerem crimes, serão devidamente responsabilizadas", comentou.

"É preciso agora assegurar que esses benefícios que eles tiveram decorrentes de práticas corruptas sejam recolhidos e entregues ao Estado", frisou.

O analista Alfazema critica a lentidão dos processos nos tribunais, que segundo ele, acabam por beneficiar alguns arguidos, como foi o caso de José Viegas que acabou absolvido.

"Há toda uma necessidade de se rever a legislação e a estratégia de combate à corrupção de modo que esses processos sejam céleres, mas também que tenham um tratamento em fóruns próprios para que os corruptos não se possam beneficiar de subterfúgios", opinou.

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