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Caso Inocêncio Matos: Ministro vê "excessos" em manifestação

Lusa
18 de novembro de 2020

Francisco Queiroz diz que "aproveitamento político" estragou uma situação que poderia ter sido "normal". Para ministro, a manifestação é um direito dos cidadãos e a polícia deve seguir "regras" para evitar choques.

Angola I Demonstranten protestieren gegen COVID-19-Maßnahmen in Luanda
Foto: Borralho Ndomba/DW

O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, considerou que houve "excessos" de manifestantes e polícia no passado dia 11 de novembro, apontando um contexto de "tensão e nervosismo" em que a "interferência política estragou o diálogo".

Na quarta feira, dia da independência em Angola, milhares de jovens saíram à rua em Luanda para reivindicar melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021. A manifestação tinha sido proibida pelo governo provincial e foi fortemente reprimida pela polícia. O estudante Inocêncio Matos, de 26 anos, morreu durante o protesto em circunstâncias ainda por esclarecer.

"Da parte de quem tem de garantir a ordem e tranquilidade pública, também se recomenda que ajam de acordo com as regras, com profissionalismo, para se evitar choques que redundem em situações de privação de liberdade ou outras", destacou Queiroz.

Ministro Queiroz reconheceu direito à manifestaçãoFoto: DW/Borralho Ndomba

O ministro argumentou que excessos "começaram por agentes dentro das manifestações, que fizeram as suas provocações, sobretudo do lado da reivindicação política, e a polícia tentou fazer o que pôde, mas eventualmente também terá tido alguma situação um pouco além do que é normal".

Para Francisco Queiroz, "o que se passou foi uma situação de tensão num momento de grande nervosismo, de grandes dificuldades", e a "intervenção política acabou por estragar toda a situação que poderia ter decorrido de forma normal" na relação do Governo com a sociedade civil.

"Lamentamos profundamente tudo o que acontece de mal sobretudo quando se perde a vida de um cidadão, é uma situação que não podemos deixar de lamentar, mas não podemos especular", acrescentou.

"Não precisam ser autorizadas"

Francisco Queiroz indicou que as manifestações "não precisam de ser autorizadas, pois é um direito que consta da Constituição angolana", sendo apenas necessário avisar. "O que é preciso é que aconteça dentro da lei, e não haja perturbação da ordem pública e da tranquilidade".

Para o ministro houve um aproveitamento político "que acabou por introduzir na manifestação normal, no dialogo normal, uma reivindicação política inusitada que tinha a ver com os processos eleitorais das autarquias".

Sobre o encontro no qual a embaixadora da União Europeia (UE) afirmou ter expressado preocupações quanto ao respeito pelas liberdades em tempos de Covid-19 em Angola, Francisco Queiroz adiantou que os direitos humanos são "uma caminhada que se vai fazendo e que tem de ser avaliada de tempos a tempos", o que se enquadra no diálogo que Angola mantêm com a UE.

Angola: Polícia reprime protestos em Luanda

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