Tribunal sul-africano decidiu adiar decisão sobre o caso do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, até 18 de janeiro. Chang é acusado nos EUA de crimes financeiros.
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A audição do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, no tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, foi adiada até à próxima sexta-feira, 18 de janeiro. Chang está detido desde 29 de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que solicitam igualmente a extradição do ex-governante.
Segundo o correspondente da DW em Joanesburgo, o adiamento foi justificado pelo facto de a defesa pretender contestar as decisões do tribunal, nomeadamente a legalidade da detenção, decidida na quarta-feira (09.01), e os termos do pedido de caução, além de informações detalhadas sobre o processo de detenção, que não teriam sido reveladas pela promotoria.
O advogado de defesa de Manuel Chang, o sul-africano Willie Vermeulen, referiu em tribunal que o mandado de prisão emitido pelos EUA "tinha sido censurado" e "estava comprometido" por falta de informações completas.
Mas, de acordo com a promotora Elivera Dreyer, a prisão de Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, e este país incorporou legislação subsequente à lei que rege a extradição.
"É um assunto complexo, especialmente quando indivíduos de alto perfil estão envolvidos. Moçambique não tem tratado de extradição com os EUA, por isso, quando Chang estava na África do Sul, tornou-se uma questão de urgência que ele fosse preso", explicou Dreyer à Agência de Notícias Africana (ANA).
Borges Nhamire, pesquisador junto do Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP, que acompanha de perto este processo, analisa-o da seguinte forma:
“O tribunal vinha aqui para receber o pedido de caução do ex-ministro das Finanças e a estratégia da defesa mudou. Quando chegaram aqui ao invés de submeter o pedido de caução, atacaram o mandado de captura alegando que é ilegal, porque simplesmente ordena-se a prisão, mas não se ordena a extradição no mesmo documento.”Nhamire explica por outro lado, o que teria ditado a revogação de todos argumentos da oposição de Chang, apresentados nas três audições do caso.
“Todos esses três pedidos que foram negados... foi em consonância com a posição da África do Sul enquanto Estado. Porque a senhora procuradora não é da acusação, não representa os Estados Unidos da América, representa a África do Sul. Simplesmente defende a posição da África do Sul face a este processo.”
Quem paga a defesa de Chang?
Entretanto, muitos observadores interrogam-se sobre quem estará a pagar os custos inerentes à defesa de Chang, na medida em que o gabinete de advogados BDK, responsável pela defesa do ex-ministro, tem no seu currículo entre outros clientes Duduzane Zuma, filho do antigo Presidente Jacob Zuma, e a família de imigrantes indianos, Guptas, acusados de sequestro do Estado na presidência de Zuma entre outros.Questionado se estaria o Estado moçambicano a custear a defesa de Manuel Chang, o General Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, disse que "não cabe a mim responder a estas questões, porque as ignoro totalmente. Mas, se puder fazer essas perguntas aos seus familiares eu penso que vai encontrar a resposta.”
Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro
Entretanto, em Maputo, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas.
Um documento citado hoje (10.01) pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano e que é maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, António do Rosário, e o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA).
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.