O Ministério das Finanças de Angola confirmou esta segunda-feira (09.04) já ter recuperado os 500 milhões de dólares transferidos para uma conta bancária em Londres, numa operação alegadamente ilícita que envolveu José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano. 

"Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares americanos já foram recuperados, estando em posse do BNA [Banco Nacional de Angola]", lê-se num comunicado enviado à agência de notícias Lusa. 

Esta transferência está em investigação pelas autoridades angolanas e britânicas, tendo José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e o ex-governador do BNA Valter Filipe sido constituídos arguidos em Angola.

O Ministério das Finanças acrescenta as autoridades angolanas se mantêm "empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos" no âmbito da estruturação da operação financeira alegadamente fraudulenta, "nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada".

A origem do caso

No mesmo comunicado, o Governo angolano esclarece publicamente, pela primeira vez, os contornos desta operação polémica, explicando que tudo começou antes da realização das eleições gerais de agosto, quando a empresa Mais Financial Services, que refere ser administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos (ambos constituídos arguidos na investigação a esta transferência em Angola), "propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico" que mobilizaria 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros) "para o financiamento de projetos considerados estratégicos para o país".

Envolvia ainda a constituição de um outro fundo, em moeda externa, "que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares", equivalente a 244 milhões de euros, "para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses".

"Note-se que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha", afirma o Ministério das Finanças.

O negócio envolvia como "condição precedente" a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para "montagem das estruturas de financiamento".

Em consequência, entre julho e agosto de 2017, o Ministério diz que foram pagos 24,8 milhões euros à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento. Em agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Nomeação suspeita

Entre as dúvidas agora levantadas pelas Finanças, que à data já eram lideradas por Archer Mangueira, está o facto de Jorge Gaudens Pontes, sócio de José Filomeno dos Santos, ter sido "nomeado administrador da PerfectBit dias antes da transferência" destes valores.

"Da 'due dilligence' feita pelo Ministério das Finanças e pelo escritório de advogados por si contratados, concluiu-se que a empresa PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era uma empresa dormente, ou seja, um veículo sem qualquer histórico em operações similares", lê-se.

Esta investigação levou a concluir, em outubro, já depois da posse de João Lourenço como Presidente da República, pela necessidade de "prudência", tendo o novo chefe de Estado orientado que uma delegação encabeçada pelo Ministro das Finanças e integrada pelo então governador do BNA viajasse para Londres para "contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte a operação de financiamento".

Concluíram pela "falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo", mas também "não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit" e verificou-se a "não existência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo", pelo que "a operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta".

Os promotores são ainda visados pelo Ministério das Finanças por, após esta missão a Londres, se terem "apressado" a "entregar pessoalmente" uma garantia financeira alegadamente emitida pelo banco Crédit Suisse, mas "presumindo-se" que seja "um documento falsificado".

Foi então solicitado ao banco HSBC Londres o "congelamento dos valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA". Contudo, a operação "teria já levantado suspeitas tanto pelos seus órgãos internos, bem como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro", que avançou para o congelamento dos valores, entretanto restituídos a Angola.

"Recursos que são de todos os angolanos, que neste momento difícil muita falta fazem à economia do país", conclui o Ministério das Finanças.