Os dados relativos à violação sexual de crianças e adolescentes deixa em alerta setores do Governo e da sociedade civil em São Tomé e Príncipe.

Segundo a ministra da Justiça, Ivete Lima, este ano o Governo está a trabalhar para travar um combate à violação sexual.

"Segundo dados da polícia judiciária relativamente aos crimes de violação sexual, em 2019 deu entrada 119 queixas de abuso sexual de menores e 31 queixas de violação enquanto que, em 2020, registou-se 200 queixas de abuso sexual de menores e 30 casos de violação”, revela.

O aumento de quase 70% no número de denúncias de abusos sexuais em 2020 em comparação com o ano de 2019 preocupa o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.

"A nossa vigilância deve redobrar-se, pois as estatísticas - por melhor que sejam nesta matéria complexa, que historicamente é um tabu - só desvendam a ponta do icebergue. Tolerância zero aos prevaricadores e à sua teia de convivência”, frisou.

O primeiro-ministro são-tomense entende que o problema tem origem na educação e lança um apelo às famílias.

"Aos pais e aos encarregados de educação, o nosso apelo é no sentido de ganharem a confiança dos vossos filhos e educandos na base de um diálogo genuíno, aberto e afetuoso”.

Reforma da lei

A diretora da Proteção Social, gabinete anexo ao Ministério do Trabalho e Solidariedade, tem outra visão sobre este tipo de crime. Para Jurtaleny Sousa, é necessário analisar a questão em diferentes perspetivas.

"Não está somente na família com situação de baixa renda familiar, mas sim em todos os níveis e em todas as classes da família são-tomense. O abuso sexual de menores tem que ser visto de forma muito aberta”, diz.

A primeira comissão especializada da Assembleia Nacional está a trabalhar na reforma da lei e pretende constituir a violação sexual de menores como crime público. O deputado independente Levy Nazaré diz que uma nova lei vai facilitar o trabalho investigativo da polícia.

"Haverá casos que não dependerá só da queixa em vez de ser semipúblico ou crime particular passa a ser crime público. Logo, as autoridades, tomando conhecimento, devem agir de imediato para facilitar o processo”, explica. 

A lei em fase de elaboração pretende fechar a sete chaves a porta de cela do cidadão condenado por crime de violação de menores, como explica Nazaré. 

"Há possibilidade neste tipo de crime de não haver suspensão da pena e não haver também aquilo que se diz cumprir só metade da pena. Vamos encontrar uma forma na lei para que, no crime de violação de menor, a pessoa cumpra integralmente todo tempo que foi condenada”.

A proposta de lei para agravar a pena para violadores de menores foi introduzida no Parlamento pela coligação PCD, MDFM-UDD que sustenta o atual Governo.