A posição da CEDEAO vem expressa no comunicado final de uma missão de alto nível que a organização enviou a Bissau, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, para ajudar a mediar a crise política guineense.

A missão, também integrada pelo presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, reuniu-se, desde quarta-feira (31.01), com as diversas partes em conflito na Guiné-Bissau, com vista a obter um entendimento quanto à aplicação do Acordo de Conacri.

Aquele acordo, proposto pela CEDEAO, visava a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo integrado por todas as partes em conflito há cerca de três anos.

O nome do dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Augusto Olivais é apontado pela CEDEAO como sendo a figura de consenso, mas, na terça-feira (30.01), o Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou o também dirigente do PAIGC Artur Silva chefe do Governo.

Efetivação das sanções

De acordo com a comunidade internacional, o fato de Augusto Olivais, escolhido como figura de consenso para o cargo do primeiro-ministro, na mediação feita em Conacri não ter ainda sido nomeado, significa que a implementação do documento ainda está por acontecer. 

Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, foi quem leu o comunicado final da missão da CEDEAO que nas últimas 24 horas realizou em Bissau várias reuniões com os atores políticos do país. 

Segundo afirmou Robert Dussey, “a missão constatou que a nomeação de um primeiro-ministro de consenso na base do acordo de Conacri não foi respeitada. Em consequência, a comissão da CEDEAO anuncia a efetivação das sanções coletivas e individuais, a começar a partir desta quinta-feira (01.02)”. 

A agência Lusa escreveu que a CEDEAO instou as autoridades guineenses a um “respeito estrito” do Estado de direito , direitos humanos e liberdade de reunião dos cidadãos. 

A organização conforme acrescenta a Lusa, apelou as forças armadas e de defesa a manterem-se neutrais em relação às disputas políticas no país. 

“A missão deplora fortemente o não respeito pela liberdade de reunião”, como recomendam a Constituição guineense, instrumentos jurídicos sub-regionais, da União Africana e das Nações Unidas”, escreve a Lusa. 

Primeiro-ministro de consenso

A CEDEAO diz também estar convencida de que sem a nomeação de um primeiro-ministro de consenso não estarão criadas as condições para que as próximas eleições legislativas sejam credíveis. 

Recorde-se que na quarta-feira (31.01), o Presidente guineense, José Mário Vaz, empossou um novo primeiro-ministro, Artur Silva, cujo nome não consta do acordo de Conacri. 

O chefe de Estado,José Mário Vaz, afirmou na cerimónia da posse que a única missão do primeiro-ministro da sua confiança era a realização de eleições legislativas.

Entretanto, para o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o Presidente da Guiné-Bissau continua na sua saga de dividir tudo e todos com a nomeação de um membro de Comité Central do PAIGC para ser primeiro-ministro. 

“Se o Presidente da República tem a intenção de nomear um destacado dirigente do PAIGC, esteve muito perto de cumprir com a Constituição, o que lhe impede de solicitar a direção do partido o nome? portanto, quer apenas continuar a dividir tudo e todos”, destacou Simões Pereira. 

O presidente do PAIGC procedeu na noite desta quarta-feira (31.01), de forma improvisada, numa carrinha e perante os delegados ao nono congresso do seu partido a abertura dos trabalhos com a aprovação da mesa do congresso.