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Estado de DireitoÁfrica

CEDEAO aponta complexidade de "Força anti-golpe"

Lusa
22 de dezembro de 2022

Reunidos em Bissau, chefes das Forças Armadas de países da CEDEAO reconheceram que será complexa a atuação de uma eventual Força de Alerta para combater o terrorismo e restituir a ordem após golpes de Estado.

Guinea-Bissau | Soldat in Bissau
Foto: Andre Kosters/EPA

Reunidos em Bissau, os chefes das Forças Armadas de países da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental reconheceram que será complexa a atuação de uma eventual Força de Alerta da CEDEAO para combater o terrorismo e restituir a ordem após golpes de Estado.

Os chefes das Forças Armadas de países da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceram em Bissau ser complexa a atuação de uma eventual Força de Alerta da CEDEAO, também designada de "Força anti-golpe".

A posição está expressa no relatório final da reunião extraordinária do Comité de chefes do Estado-Maior da CEDEAO, realizada em Bissau, na segunda-feira, citado pela agência de notícias Lusa.

Na sua anterior reunião realizada no dia 4, na Nigéria, os chefes de Estado da CEDEAO orientaram os líderes das Forças Armadas da comunidade no sentido de apresentarem propostas, opções, modalidades, meios financeiros e técnicos para ativação da Força de Alerta da CEDEAO (FAC), também designada, nos meios políticos de "Força anti-golpe".

A FAC teria como missão o combate ao terrorismo e também para restituir a ordem constitucional em casos de golpes de Estado em qualquer dos 15 países da CEDEAO.

Necessidade "urgente"

Na sua intervenção na abertura da reunião da cúpula militar na segunda-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzy Barbosa reconheceu a urgência da criação de uma força que fizesse frente ao terrorismo, mas também às alterações da ordem constitucional nos países da CEDEAO.

"A nossa sub-região tem sido perturbada por fenómeno grave de terrorismo e extremismo violento e tem sido assolada por vagas de golpes de Estado e tomadas de poder por via inconstitucional manifestada por transições que representam as nossas fragilidades", destacou ainda a chefe da diplomacia guineense.

18 meses de golpes e tentativas de golpe na África Ocidental

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Recurso à força será "difícil"

Com as ausências dos chefes das Forças Armadas do Burkina Faso, Guiné-Conacri e Mali, países recentemente saídos de golpes de Estado e alvo de sanções da CEDEAO, os líderes militares da comunidade analisaram duas opções sobre a possibilidade da ativação da FAC.

O relatório destaca que das duas opções, os chefes militares concluíram ser de difícil aplicação qualquer opção que implicará o recurso à força e que será sempre necessário um mandato e ainda dotar a FAC de meios.

"Deve notar-se, contudo, que esta intervenção é complexa e a sua implementação poderá revelar-se difícil, especialmente quando a população e/ou uma grande parte das Forças Armadas apoiam a mudança anticonstitucional no país em questão", assinala o relatório.

Debate continua

Os chefes militares apelaram à comissão da CEDEAO no sentido de criar um grupo de planeamento e afinar opções a serem apresentadas novamente para discussão que deverão envolver todos os países-membros da comunidade, incluindo os três atualmente alvo de sanções.

Os líderes militares da CEDEAO entendem que a questão da segurança deve envolver todos os países da comunidade, lê-se ainda no relatório final.

Fazem parte da CEDEAO, Cabo Verde, Costa do Marfim, Benin, Burkina Faso, Guiné-Bissau, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.

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