Guiné-Bissau regressa à agenda da CEDEAO devido à indefinição do futuro Governo e a persistência da crise política. Chefes de Estado e de Governo daquela organização regional reúnem-se em cimeira em Abuja este sábado.
Cimeira da CEDEAO em Abuja este sábado (29.06)Foto: DW/Katrin Gänsler
Publicidade
Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) reúnem-se este sábado (29.06) em Abuja, na Nigéria, numa cimeira para discutir, entre outros assuntos, a situação política da Guiné-Bissau.
O Presidente cessante José Mário Vaz, que terminou seu mandato no domingo passado, viajou esta sexta-feira (28.06) para a Nigéria, depois de a maioria dos deputados do Parlamento guineense ter aprovado uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.
José Mário Vaz terminou o mandato no domingo passado sem indigitar o futuro GovernoFoto: DW/B. Darama
Além do ex-chefe de Estado, estão também em Abuja Cipriano Cassamá, bem como os representantes dos partidos políticos que representam a maioria parlamentar, nomeadamente, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança, e o Partido da Nova Democracia.
A Guiné-Bissau regressa à agenda da cimeira da CEDEAO por persistir uma crise política no país, mesmo depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março. A CEDEAO, que tem mediado os problemas políticos no país, regressou à Bissau entre 19 e 20 de junho para fazer uma avaliação da situação.
Na altura, recomendou ao Presidente guineense, José Mário Vaz, que indicasse um primeiro-ministro, nomeasse um Governo e marcasse eleições presidenciais até dia 23 de junho, quando terminava o seu mandato de cinco anos. Desde então, o Presidente nomeou como primeiro-ministro Aristides Gomes, depois de recusar Domingos Simões Pereiras, líder do PAIGC, vencedor das eleições legislativas, mas continua sem indigitar o futuro Governo. José Mário Vaz também marcou as eleições presidenciais para 24 de novembro.
Preocupação
O ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, disse esta sexta-feira que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) está "bastante preocupada" com a situação política na Guiné-Bissau e que está a analisar "com calma" antes de tomar uma posição.
Luís Filipe Tavares: "CPLP está bastante preocupada"Foto: CPLP Lissabon
"O que nós podemos dizer é que temos vindo a acompanhar, eu e os meus colegas ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP. É uma situação que nos preocupa bastante. Tenho estado em contato com todos. Vamos continuar a acompanhar esta situação", disse o chefe da diplomacia de Cabo Verde, país que assume este ano a presidência rotativa daquela organização lusófona.
O ministro cabo-verdiano avançou que teve uma "longa conversa" com alguns colegas ministros da CPLP, que estão a ponderar como vão reagir no sentido de apoiar a Guiné-Bissau. "Nós queremos ajudar para que a Guiné-Bissau possa reencontrar os caminhos da tranquilidade, da normalidade constitucional democrática", afirmou.
Críticas
O líder do PAIGC, com maioria na Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, considerou hoje que a resolução de retirar poderes ao Presidente da República foi um "exercício legítimo" para ultrapassar o "bloqueio" criado pelo chefe de Estado. "Esse exercício da Assembleia é legítimo, porque a Assembleia acaba de ser constituída, resultante de uma eleição livre, justa e transparente", defendeu Domingos Simões Pereira.
Domingos Simões Pereira: "Bloqueio de José Mário Vaz foi legítimo"Foto: DW/J. Carlos
O líder da União para a Mudança, Agnelo Regala, acusou José Mário Vaz de ter impedido o normal funcionamento das instituições ao marcar a data para as eleições para cinco meses após o fim do seu mandato. Para Agnelo Regala, o Parlamento é o único órgão de soberania na Guiné-Bissau que está em legitimidade de funções.
"A grande verdade é que o Presidente da República, José Mário Vaz, quando devia ter marcado eleições presidenciais para que coincidissem com o fim do seu mandato para haver passagem de poderes não o fez. Portanto, José Mário Vaz pode inclusive ser responsabilizado por esse facto, porque de forma voluntária acabou por impedir o normal funcionamento das instituições do Estado", afirmou.
O Partido de Renovação Social (PRS) considerou que a resolução da ANP que cessou os poderes de Jomav é um atentado à democracia e uma "estratégia diabólica para um golpe de Estado". Para o PRS, que não esteve presente no Parlamento para a discussão e votação da resolução, a aprovação do documento "tem como finalidade um golpe de Estado para subverter a ordem constitucional".
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".
