Governo provincial de Inhambane, ordenou encerramento de cursos no Instituto Politécnico Ciências de Saúde, Gestão e Tecnologia por falta de condições materiais e pedagógicas. A medida afeta mais de 300 estudantes.
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Com base num despacho do governador da província de Inhambane (sul de Moçambique), Daniel Chapo, o Instituto Politécnico das Ciências de Saúde, Gestão e Tecnologia, na cidade da Maxixe, decidiu encerrar os cursos de enfermagem geral e enfermagem de saúde materno infantil, por falta de condições materiais e pedagógicas para ministrar as disciplinas.
A DW África não conseguiu falar com o governador de Inhambane, mas a porta-voz do governo provincial, Assissa Carimo, alertou que a instituição até poderá vir a fechar as suas portas brevemente. Para que tal aconteça, aguarda-se somente os resultados de um relatório multissetorial que está a ser redigido por uma equipa especializada.
"Nas anteriores sessões do governo provincial, foi criada uma equipa de trabalho com a missão de se inteirar da situação desse instituto. Um relatório será apresentado na próxima sessão na qual deverá ser tomada uma decisão final. Tudo indica que as condições não estão reunidas para que o instituto continue a funcionar em pleno", disse a porta-voz.
Estudantes deixam de frequentar estágiosAndrade Maurício, diretor distrital da saúde em Maxixe, disse, à reportagem da DW, que os estudantes dos cursos de enfermagem geral e de saúde materno infantil deixaram de frequentar os estágios profissionais nas unidades sanitárias a partir da altura em que receberam a nota da direção provincial de saúde, citando a decisão do governador.
"Enviamos a carta a todas unidades sanitárias e inclusive ao Hospital Rural de Chicuque para suspenderem as formações uma vez que se trata de uma decisão do governo provincial. Tenho a certeza que algumas irregularidades foram constatadas e então tivemos que cumprir a decisão que é de interromper os estágios ligados a algumas formações. Mas os estudantes podem continuar a frequentar outros cursos, nomeadamente, os da nutrição e da medicina preventiva", falou.
Falta de informação
Muitos estudantes que deixaram de frequentar os estágios, acusam a direção do instituto de não lhes fornecer todas as informações, para além de lamentarem o pagamento das propinas mensais mesmo sem frequentar as aulas.Mensalmente, cada estudante tem que desembolsar três mil e duzentos meticais (cerca de 40 euros) e mil setecentos e cinquenta meticais (cerca de 18 euros) para frequentar um estágio.
Inhambane/Instituto/Estudantes (novo) - MP3-Mono
Luciana Rodolfo é estudante daquela instituição de ensino e revelou à reportagem da DW que "até então não temos nenhuma informação oficial, embora continuemos a pagar as mensalidades exigidas para a frequência dos estágios. Mesmo sem frequentar as aulas e os estágios, temos de pagar as mensalidades. No meu caso, só precisava fazer um estágio para terminar a formação e depois receber a graduação em dezembro".
O diretor adjunto pedagógico do Instituto Politécnico das Ciências de Saúde, Gestão e Tecnologia em Maxixe, José Abrão, não quis prestar qualquer depoimento sobre o assunto, alegando não estar autorizado a falar à imprensa.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.