Angola propôs que o cessar‑fogo entre o Governo da República Democrática do Congo (RDC) e o M23 entre em vigor ao meio‑dia de 18 de fevereiro. A Presidência angolana aguarda agora a confirmação oficial das partes.

A iniciativa resulta de uma reunião em Luanda com os Presidentes de Angola, do Togo e da RDC, e com o ex‑Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo. Luanda afirma ainda que o anúncio sobre o diálogo inter‑congolês será feito oportunamente.

Kinshasa afirma que aceitou "o princípio" de uma trégua, mas sem confirmar a data, enquanto o M23, apoiado pelo Ruanda, acusa o Governo congolês de manipular o processo. A região enfrenta violência há mais de três décadas, com a violação de vários cessar‑fogo desde o regresso do M23, em 2021.

Há realmente condições para um cessar-fogo nas próximas horas? Foi o que perguntámos ao especialista angolano Kinkinamo Tuasamba.

DW África: Com esta proposta de Angola, como avalia o cessar-fogo anunciado para 18 de fevereiro? Há condições reais para que tanto o Governo da RDC como o M23 cumpram essa data?

Kinkinamo Tuasamba (KT): A minha avaliação é cautelosa. Angola já desempenhou este papel de mediador no processo entre o M23 e o Governo congolês, por isso não é novidade vermos novamente uma tentativa de diplomacia ativa por parte de Luanda. Angola continua a ser o país africano que melhor conhece este conflito, devido à sua proximidade política com Kinshasa e ao envolvimento direto do Presidente João Lourenço.

Do lado do Governo congolês, é provável que a proposta seja aceite, tendo em conta a relação estreita com Angola. No entanto, do lado do M23 a situação é mais incerta. Até agora, o movimento não fez qualquer pronunciamento público a confirmar se aceita ou não a trégua.

Faltam, portanto, elementos essenciais para garantir que o cessar‑fogo será assumido pelas duas partes. O Governo congolês pode concordar, mas não podemos dizer o mesmo em relação ao M23, com quem não houve contacto direto suficiente neste processo.

DW África: Depois da ofensiva do M23 em Uvira e noutras zonas estratégicas, acredita que o movimento rebelde está disposto a uma solução política ou apenas a ganhar tempo e vantagem territorial com o cessar‑fogo?

KT: Essa é uma questão muito pertinente. O M23 tem aplicado uma estratégia bastante clara ao longo dos anos. O próprio líder do movimento já admitiu, em entrevistas antigas, que só aceita negociações quando percebe que a sua logística militar está enfraquecida. Ou seja, utiliza o cessar‑fogo para ganhar tempo.

Quando sente que a sua capacidade logística - seja militar, alimentar, ou de abastecimento - está a diminuir, o M23 aceita tréguas para se reorganizar e reabastecer com apoio externo. Quando volta a estar operacionalmente forte, retoma as operações militares.

Neste momento, o movimento está a ganhar terreno no Kivu do Norte e do Sul e encontra‑se numa posição vantajosa. Até o espaço aéreo foi afetado, obrigando a recuos da ONU. Por isso, não surpreende que ainda não tenha confirmado a trégua proposta para dia 18. Enquanto estiver a conquistar posições, dificilmente aceitará um cessar‑fogo genuíno.

O Exército congolês é frágil e depende de grupos civis armados, como os Wazalendo, para reforçar a linha da frente, o que acentua o desequilíbrio no terreno, algo que o M23 conhece bem.

DW África: O envolvimento crescente de atores externos, como os Estados Unidos e o Qatar, através do Acordo de Washington e do Acordo‑Quadro de Doha, reforça ou fragiliza os esforços africanos para uma solução duradoura?

KT: Fragiliza. Angola tem sido um ator fundamental neste processo, e quando a comunidade internacional passa a valorizar mais os acordos celebrados em Washington ou Doha do que os esforços africanos, o espaço diplomático da região fica reduzido.

O cessar‑fogo anunciado em Washington, na presença de Donald Trump, só foi possível graças ao processo iniciado em Luanda. No entanto, durante a assinatura desse acordo, o Presidente ruandês Paul Kagame chegou a desvalorizar o papel de Angola, algo corrigido apenas mais tarde, quando Trump reconheceu publicamente o contributo de João Lourenço, tanto como Presidente de Angola como presidente da União Africana.

Assinar acordos é simples; aplicá‑los é difícil. Pouco depois do acordo de Washington, houve novo agravamento no terreno. Isto mostra que, quando os esforços africanos são desvalorizados, a mediação perde coerência.

A atuação dos líderes africanos, e de Angola em particular, fica fragilizada quando os acordos externos são tratados como mais legítimos.

DW África: O que está realmente em jogo para Angola ao assumir novamente o protagonismo na mediação do conflito?

KT: Angola deve manter esse papel, não apenas por responsabilidade diplomática, mas sobretudo por razões de segurança nacional.

A RDC partilha fronteiras com nove países, e a fronteira com Angola é extensa e sensível. Qualquer instabilidade no Congo pode facilmente transbordar para território angolano.

Angola funciona como uma zona-tampão. Se o conflito escalar, é natural que haja fluxo de refugiados, o que é legítimo segundo a lei internacional, mas também existe o risco de grupos armados tentarem atravessar a fronteira.

Além disso, Angola foi mandatada para conduzir o diálogo inter‑congolês. Contudo, esse processo só terá credibilidade se incluir o M23; excluí‑lo seria condenar o diálogo ao fracasso.

Assim, o papel de Angola é duplo: Mediar para estabilizar a região e proteger o seu próprio território. Quanto mais tempo conseguir manter estabilidade na fronteira, melhor poderá gerir as implicações deste conflito.