É mais uma derrota da Procuradoria-Geral da República moçambicana na Justiça da África do Sul, que abre caminho para a extradição de Manuel Chang para Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano negou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA, no âmbito do processo das dívidas ocultas. De acordo com a ordem judicial, citada pela agência de notícias Lusa, o tribunal sul-africano ordenou a 8 de dezembro de 2022 que o pedido do Governo moçambicano fosse indeferido.

Com esta rejeição, o especialista em direito internacional André Thomashausen antevê que Chang seja levado rapidamente para o Estados Unidos, antes que Moçambique entre com um novo recurso para "atrasar o processo de extradição". Em entrevista à DW, Thomashausen considera ainda que a decisão da Justiça sul-africana pode ser "má" para o Presidente Filipe Nyusi.

DW África: Como interpreta esta rejeição do pedido de recurso moçambicano?

André Thomashausen (AT): É uma decisão meramente técnica e de procedimento. Não é material, porque a decisão para que Chang seja extraditado para os Estados Unidos já foi tomada há bastante tempo e a Procuradoria-Geral de Moçambique abusou dos processos, com fintas. E conseguiu atrasar a execução da sentença. 

Na África do Sul, o processo prevê que o recurso não é um direito automaticamente concedido, mas deve ser pedida autorização para a interposição de um recurso. Esse pedido ao tribunal que tomou a decisão da substância, a decisão material, já tinha sido rejeitado há muito tempo, e agora esta decisão, que só tem duas linhas, sem mais justificação, diz simplesmente que, como não há hipótese de um sucesso de tal recurso, a autorização para a interposição do recurso é rejeitada. Então, podemos dizer que é uma decisão esperada há muito tempo.

DW África: E podemos dizer que a Procuradoria-Geral moçambicana já não tem mais margem para, como disse há pouco, atrasar este processo de extradição?

AT: Em claro abuso dos processos, eles poderiam agora tentar voltar novamente ao Tribunal Constitucional, indicando que acham que é uma violação dos direitos fundamentais ter havido esta recusa da autorização de recurso. Só que o Tribunal Constitucional já decidiu nesta matéria, já rejeitou um apelo direto, e é claro que não vai decidir contrariamente. Mas sim, tecnicamente, podem apresentar um documento ao Tribunal Constitucional, [para tentar atrasar o processo.] Mas tendo em conta que é a época do Natal e das férias de Verão aqui na África do Sul, só para o fim de janeiro de 2023 seria rejeitado.

DW África: Mesmo com um novo recurso, Chang seria extraditado para os EUA o mais tardar em março do próximo ano?

AT: Absolutamente, o mais tardar, mas é bem possível que, dentro de poucos dias, ele possa seguir para os Estados Unidos, antes de a Procuradoria-Geral de Moçambique poder submeter seja o que for. Depende um pouco de quando é que os Estados Unidos poderão disponibilizar um agente para acompanhar Chang até a Nova Iorque, depende da organização do voo e da logística da ida dele. Mas ele agora está pronto para seguir para os Estados Unidos, e é uma má notícia para o Presidente Filipe Nyusi, porque Chang é a pessoa que poderá culpar Nyusi no processo das dívidas ocultas.

DW África: E acha que o julgamento do Manuel Chang nos Estados Unidos da América trará à tona a tal verdade que os moçambicanos querem saber?

AT: Está um bocado nas mãos de Chang. Ou seja, Manuel Chang, como qualquer arguido, terá o direito de recusar fazer um depoimento. Poderá simplesmente identificar-se e recusar responder às perguntas. Não sei se ainda terá a força de vontade para fazer isso, ao fim de três anos de detenção, sem o mínimo sinal de solidariedade ou de compaixão da parte dos seus colegas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), que realmente o abandonaram numa situação muito difícil e pouco confortável para uma pessoa que sofre de diabetes.