Os nomes dos generais António Indjai, Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ("Papa") Camará e o tenente-coronel Daba Na Walna constam da lista de sanções publicada no Jornal Oficial da União Europeia (UE), esta sexta-feira (04.05). Os militares estão agora impedidos de entrar em território comunitário e têm os seus bens congelados, por serem considerados responsáveis pelo golpe de Estado na Guiné-Bissau, no passado dia 12 de abril.

Relativamente aos últimos cinco militares identificados, o Jornal Oficial da UE refere que pertencem ao comando militar que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado. Quanto a António Indjai, na publicação consta que o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas além de estar envolvido no planeamento operacional do golpe, já esteve pessoalmente envolvido no planeamento e liderança da insubordinação militar de abril de 2010, tendo agido de forma a pressionar o governo a nomeá-lo para a liderança das Forças Armadas. 

Além disso, segundo o Jornal Oficial da UE, "Indjai tem feito constantemente declarações públicas a ameaçar as vidas das autoridades legítimas, nomeadamente contra o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, e tem minado o respeito da lei, restringindo os poderes civis e promovendo um clima de impunidade e instabilidade no país".

O documento dá ainda conta que, durante a campanha eleitoral de 2012, Indjai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr fim ao processo eleitoral. 
 
A publicação da lista de individualidades sancionadas acontece um dia depois de a União Europeia ter aprovado, na quinta-feira (03.05), sanções contra os "responsáveis de ameaçarem a paz, segurança e estabilidade" do país.

CEDEAO desiste de nomear líder de transição na Guiné-Bissau    

A instabilidade que se vive na Guiné-Bissau foi também tema de discussão na cimeira extraordinária da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Dacar, no Senegal, esta quinta-feira (03.05).

A CEDEAO abdicou do nome que havia indicado para liderar a transição na Guiné-Bissau, mas decidiu manter as sanções impostas ao país e o envio de uma força de manutenção de paz. As decisões foram anunciadas pelo chefe de Estado da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, ao ler o comunicado final da cimeira.

A organização oeste-africana defende que deve ser o Parlamento guineense a eleger o Presidente interino de transição, bem como o presidente da Assembleia Nacional, que não poderão candidatar-se às eleições presidenciais, que devem acontecer no prazo de 12 meses.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, que esteve presente na cimeira, preferia medidas mais radicais e disse que o processo é complexo e ainda não terminou. Segundo José Maria Neves, é necessário evitar um confronto armado: “Há a recusa dos militares e há algum receio de confronto militar na Guiné-Bissau. Ou seja, quer-se fazer um esforço no sentido de se evitar a guerra. Este é o compromisso essencial”, declarou.

Neves lembrou que há a decisão de se constituir uma força de interposição e de eleger uma nova mesa da Assembleia Nacional Popular, que permitiria escolher um novo Presidente do Parlamento, que, por sua vez, assumiria a presidência interina do país.

De acordo com o primeiro-ministro de Cabo Verde, essa decisão “faz sentido até para pressionar os militares a aceitarem as decisões da comunidade internacional. Neste momento há decisão da CEDEAO mas a própria CEDEAO vai articular-se com a União Africana e com as Nações Unidas e poderemos também ter alterações ou nuances relativamente à decisão da CEDEAO. E é preciso continuar a pressionar os militares na Guiné-Bissau no sentido de tomarem as melhores decisões neste momento”.

A questão do Presidente interino separou até hoje CEDEAO e Comando Militar que realizou o golpe de Estado, de 12 de abril na Guiné Bissau, e que recusava a devolução do poder a Raimundo Pereira, detido no dia da ação armada e libertado na passada sexta-feira (27.04).

CPLP quer tomar posição sobre situação na Giné-Bissau

O secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) também assistiu à cimeira extraordinária da CEDEAO, em Dacar, a capital senegalesa. Segundo Domingos Simões Pereira, “está a acontecer uma convocatória dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP para reagirem a essa situação e em função disso poderem avaliar qual o posicionamento futuro”, afirmou.

Para Domingos Simões Pereira, o principal desafio que se coloca atualmente à CEDEAO é fazer equivaler o nível das suas decisões "à proclamada tolerância zero" perante situações de alteração da ordem constitucional por via da força.

As sanções impostas por aquela organização regional devem ser mantidas até ao retorno à normalidade constitucional. A organização está determinada em retaliar todos os que criem desestabilização durante o período de transição.

A CEDEAO decidiu ainda manter a decisão de enviar uma "força de manutenção de paz", embora sem especificar uma data, devendo a missão garantir a segurança da retirada da Missang (a missão militar angolana na Guiné-Bissau), assegurar a transição e paralelamente apoiar a reforma da defesa e segurança.

O representante da CPLP, Simões Pereira, vê as decisões da organização regional africana como pragmáticas: “a CEDEAO é que assumiu, nos últimos tempos, o contacto direto com as estruturas no terreno e só posso acreditar que, no final de toda a avaliação, esta seria a melhor solução para o conjunto de problemas que encontraram”, rematou.

A cimeira extraordinária da CEDEAO em Dacar ocorreu uma semana depois de uma outra, em Abidjan, na Costa do Marfim. Em cima da mesa dos dois encontros estiveram as crises que se vivem na Guiné-Bissau e no Mali.

Autor: Márcio Pessôa ( Com agências LUSA e AFP)
Edição: Glória Sousa / António Rocha