Chivukuvuku: Justiça "faz política e não jurisprudência"
Lusa
24 de dezembro de 2019
Político angolano Abel Chivukuvuku contestou nesta segunda-feira (23.12) decisão judicial que dificultou legalização do seu projeto político, o PRA-JÁ Servir Angola.
O político angolano da oposição Abel Chivukuvuku Foto: DW/J. Carlos
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O político angolano Abel Chivukuvukucontestou nesta segunda-feira (23.12) a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de Angola que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projeto político PRA-JÁ Servir Angola, e afirmou que a instância judicial "faz política e não jurisprudência".
"Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, mas faz política e, eventualmente, recebe ordens", afirmou em conferência de imprensa, lamentando a situação.
A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JÁ) - Servir Angola entregou, no passado 06 de novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência de seus militantes.
Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional angolano para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3.997 entregues pelo PRA-JÁ Servir Angola reuniam os requisitos legais.
"Perseguição impiedosa"
Abel Chivukuvuku liderou a CASA-CE até fevereiro deste ano.Foto: Reuters
Xavier Jaime, coordenador da comissão instaladora da agremiação partidária classificou a situação como uma "perseguição impiedosa" contra Abel Chivukuvuku, exigindo a devolução dos restantes processos considerados inválidos.
"O juiz presidente do Tribunal Constitucional encetou uma perseguição impiedosa a Abel Chivukuvuku na sua qualidade de político e a todos que o seguem. Por exemplo, a administração municipal de Cabinda invalidou os processos sem razões, porque estão aqui os números dos bilhetes dos cidadãos", enfatizou.
Abel Chivukuvuku, que liderou a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), até fevereiro deste ano, não descartou a possibilidade de fazer manifestações pelo país.
"Cidadãos de muitas províncias, que muitos queriam fazer manifestações optamos pela ponderação, pela moderação. Isso não quer dizer que não reconheçamos a indignação das pessoas. Também quero deixar claro que se um dia em sentir que é preciso fazer manifestação estarei à testa", disse, manifestando-se "agastado" com o caso.
Angola: O recinto-fantasma da FILDA
As instalações da Feira Internacional de Luanda, no Cazenga, estão há mais de três anos ao abandono. Com a crise, a gestora original do evento deixou o negócio e 90 funcionários sem emprego e sem salários.
Foto: DW/B. Ndomba
Do Cazenga para Viana
Há muito que este espaço no município do Cazenga perdeu o "brilho" da FILDA. O Grupo Arena, atualmente responsável pela organização da maior feira de negócios em Angola, tem realizado os eventos fora do recinto original. Em 2017, a FILDA teve lugar na Baía de Luanda e em 2018 na Zona Económica, em Viana, o mesmo espaço onde decorre, a partir de 9 de julho, a edição deste ano.
Foto: DW/B. Ndomba
Culpa da crise
Segundo o Jornal de Angola, o espaço original encontra-se ao abandono devido a uma indefinição que remonta a 2016, período em que a Feira Internacional de Luanda (FIL), sociedade gestora das instalações e que se especializou na organização de exposições, abandonou o negócio na sequência da crise económica, que se instalou em 2014, afugentando os investidores.
Foto: DW/B. Ndomba
Um espaço da tutela das Finanças
A gestão das instalações da FILDA passou a ser da responsabilidade do Ministério das Finanças, que superintende as empresas públicas. As operadoras móveis e bancos comerciais que, até ao ano passado, eram os únicos que operavam no local, também abandonaram o espaço. O problema: a falta de clientes.
Foto: DW/B. Ndomba
Mais de três hectares abandonados
O parque ocupa uma área de 3,4 hectares. A zona de exposições incluía cinco pavilhões com cerca de 5 mil metros quadrados, adequando-se às necessidades dos diferentes certames e eventos.
Foto: DW/B. Ndomba
Escombros de um calendário preenchido
Para além da Feira Internacional de Luanda, o espaço também acolhia a Feira Internacional de Minas de Angola (FIMA), da construção, Projeckta, Expo Lwini, Agro Angola, Ambiente Angola, Expo Tics, Okavan-go Angola, Educa Angola e ExpoTrans.
Foto: DW/B. Ndomba
O leão que resiste
A não utilização do espaço motivou alguns populares que vivem ao redor da antiga FILDA a vandalizarem o espaço. As instalações estão aos pedaços. Não sobrou nada, além da estátua de leão, a mascote da FILDA.
Foto: DW/B. Ndomba
Sem teto e sem chão
Aos poucos, os munícipes levaram a cobertura da FILDA e usaram as chapas na nas suas residências. Até o chão desapareceu. "Construí um anexo no quintal do meu pai, como não tenho dinheiro para comprar chapas, tirei mesmo os da FILDA", disse um jovem que não quis se identificar.
Foto: DW/B. Ndomba
Pilhagens à luz do dia
Cerca de 30 pessoas, entre jovens e crianças, passam diariamente no recinto para levarem o pouco que resta dos pavilhões das antigas instalações da Feira Internacional de Luanda. À chegada da DW África ao local, quem por ali recolhia material pôs-se em fuga.
Foto: DW/B. Ndomba
Fazer negócio com a antiga Feira de Negócios
Os muros e o chão dos pavilhões são quebrados para retirar as instalações elétricas. Os cabos, por exemplo, são comercializados nos mercados informais, segundo um adolescente no local, que se identificou como Loló.
Foto: DW/B. Ndomba
Sem trabalho, sem salários
A paralisação da empresa deixou cerca de 90 funcionários da Feira Internacional de Luanda (FIL) sem emprego e com salários em dívida há 36 meses. Os trabalhadores continuam a exigir o pagamento das remunerações à direção da firma liderada por Matos Cardoso - que recusa prestar declarações à imprensa.
