Chumbada petição da sociedade civil contra dívidas ocultas
Leonel Matias (Maputo)
6 de setembro de 2017
Comissão Permanente do Parlamento moçambicano emite parecer em que rejeita pedido para declarar a inconstitucionalidade das contas do Estado de 2014, que incluem dívidas ocultas.
Foto: DW/L.Matias
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O pedido para declarar a inconstitucionalidade da resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2014 foi rejeitado, na terça-feira (05.09), pela Comissão Permanente do Parlamento com os votos do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). A petição foi depositada no Conselho Constitucional em julho pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma da sociedade civil suportada por duas mil assinaturas.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, "não há inconstitucionalidade, até porque é uma resolução, que não está sujeita a fiscalização por parte do Conselho Constitucional".
Mas a oposição votou a favor da petição. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) argumenta que a Conta Geral do Estado inclui uma dívida ilegal e inconstitucional de 850 milhões de dólares contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), pelo que o empréstimo não pode ser imputado aos moçambicanos.
Chumbada petição da sociedade civil contra dívidas ocultas
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"O Governo avalizou a priori esta dívida contra a Constituição, sem a autorização da Assembleia da República", afirma José Manteigas, do maior partido da oposição, em entrevista à DW.
O valor dos avales é superior ao estabelecido na lei. Além disso, não há qualquer referência às garantias na Conta Geral do Estado de 2013, ano em que a dívida foi contraída.
Importância da sociedade civil
Para José Manteigas, trata-se de uma usurpação do poder, pois o Executivo não tem competência para autorizar um empréstimo daquele vulto. O político da RENAMO louva, por isso, a iniciativa da sociedade civil.
"Ao posicionar-se como se posicionou, a sociedade civil está a desempenhar um papel extremamente importante, também como fiscalizador da coisa pública", diz Manteigas.
O parecer da Comissão Permanente será, em breve, remetido ao Conselho Constitucional, que deverá então deliberar sobre a matéria.
Moçambique: centenas de pessoas marcham contra a situação política e económica
Centenas de moçambicanos marcharam no dia 18 de junho de 2016 em Maputo contra a situação política e económica do país. A manifestação foi convocada pela sociedade civil para exigir esclarecimentos ao Governo.
Foto: picture alliance/dpa/A. Silva
Pela Avenida Eduardo Mondlane rumo à Praça da Independência
"Pelo direito à esperança" foi o mote da manifestação que reuniu centenas de pessoas no centro de Maputo, no sábado dia 18 de junho de 2016. Os manifestantes exigem o fim do conflito político-militar entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o esclarecimento da dívida pública e mais liberdade de expressão.
Foto: picture alliance/dpa/A. Silva
"A intolerância política mata a democracia"
Em entrevista à DW África, Nzira de Deus, do Fórum Mulher, uma das organizações envolvidas, afirma que a liberdade dos moçambicanos tem sido muito limitada nos últimos meses. "É preciso deixar de intimidar as pessoas, deixarem as pessoas se expressarem de maneira diferente, porque eu acho que é isso que constrói o país. Não pode haver ameaças, não pode haver atentados", diz Nzira.
Foto: DW/L. Matias
De preto ou branco, manifestantes pedem paz
Com camisolas pretas e brancas e cartazes com mensagens de protesto, centenas de moçambicanos mostram o seu repúdio à guerra entre o Governo e a RENAMO, às dívidas ocultas e às valas comuns descobertas no centro do país. Num percurso de mais de dois quilómetros, entoaram cânticos pela liberdade e pela transparência.
Foto: DW/L. Matias
"Valas comuns são vergonha nacional"
Recentemente, foram descobertas valas comuns na zona central de Moçambique. Uma comissão parlamentar enviada ao local para averiguações nega a sua existência. Alguns dos corpos encontrados foram sepultados sem ter sido feita uma autópsia, o que dificulta o conhecimento das causas das suas mortes.
Foto: DW/L. Matias
"É necessário haver um diálogo político honesto e sincero"
Nzira de Deus considera que a crise política que Moçambique enfrenta prejudica a situação do país e defende que “haja um diálogo político honesto e sincero e que se digam quais são as questões que estão em causa". Para além da questão da dívida e da crise política, os manifestantes estão preocupados com as liberdades de expressão e imprensa.
Foto: DW/L. Matias
Ameaças não vão amedrontar o povo
No manifesto distribuído ao público e lido na estátua de Samora Machel, na Praça da Independência, as organizações da sociedade civil exigiram à Procuradoria-Geral da República uma auditoria forense à dívida pública. "Nós queremos que o ex-Presidente [Armando Guebuza] e o seu Governo respondam por estas dívidas", declarou Alice Mabota, acrescentando que as ameaças não vão "amedrontar o povo".
Foto: DW/L. Matias
Sociedade Civil presente
A manifestação foi convocada por onze organizações da sociedade civil moçambicana. Entre as ONGs que organizaram a marcha encontram-se a Liga dos Direitos Humanos (LDH), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Observatório do Meio Rural, o Fórum Mulher e a Rede HOPEM.
