“Pouco ou quase nada se espera desta 31ª. Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”: é essa - em síntese - a conclusão a que se chega, quando se fala com os observadores internacionais, sobretudo aqueles ligados à sociedade civil e à defesa dos direitos humanos.

A cimeira dos 14 países da região, que reúne mais de 600 convidados, terá como tema as trocas comerciais e a liberalização económica.

Os direitos cívicos e humanos e as liberdades dos cidadãos, assuntos que preocupam muitos cidadãos nos países membros, não fazem parte da agenda, nem oficial, nem inoficialmente.

Grupos ligados à sociedade civil tentaram levantar essas questões , mas são pouco ou nada visíveis. Significa isso que os direitos cívicos e humanos estão assegurados na região da África Austral?

Direitos dos cidadãos na África Austral cada vez mais ameaçados

Lisa Rimli, da Human Rights Watch,(HRW) salienta que , mais do que nunca , é necessário reforçar os direitos dos cidadãos, cada vez mais ameaçados. Mas reivindicar direitos humanos, em Luanda, não tem sido fácil. Por exemplo, dezenas de ativistas da região foram impedidos de entrar em Angola. E muito material dessas mesmas organizações foi confiscado.

Assim o forum dos ativistas à margem da cimeira não se pôde organizar, como afirmou Lisa Rimli para crescentar em seguida que “não sei como vai ser agora com as pessoas que mesmo assim conseguiram entrar”. Ela pensa que “vão organizar-se para pelo menos chamar atenção e realizar um debate público”.

A representante da organização de defesa dos direitos do homem , salienta que ainda existem muitos obstáculos políticos para que os direitos democráticos sejam de facto assegurados. Por conseguinte, a HRW continua preocupada com a situação dos direitos humanos e redigiu uma carta de protesto que acaba de enviar aos líderes da SADC, onde segundo Lisa Rimli foram levantadas várias questões .

Apesar do acordo político no Zimbabwe a violência contra os opositores continua

“É a violência política que continua no Zimbabwe, apesar do acordo global político, uma violência praticada pelas forças de segurança controladas pela ZANU-PF (partido do Presidente Robert Mugabe) contra reais ou supostos apoiantes do MDC- Movimento para a Mudança Democrática, de Morgan Tsvangirai”.

Na carta, a HRW, fala de uma outra preocupação que se nota em toda a região da África Austral e que diz respeito às crescentes restrições à liberdade de expressão, de reunião pacífica e particularmente, à repressão das manifestações que criticam a má governação nos países da África Austral.

Segundo Rimli, muitos incidentes ocorreram na região e cita alguns exemplos:

“No Malawi, a 20 de julho o governo ordenou as forças de segurança que disparassem contra os manifestantes, tendo provocado 19 mortos... na Suazilândia, em abril, o governo também ao reagir contra os manifestantes com violência mandou a polícia espancar e deter 150 ativistas que estavam a organizar uma manifestação...em Angola, não se registaram incidentes violentos de relevo em relação às manifestações. Mas, mesmo assim nota-se um ambiente muito restritivo à liberdade de expressão e também um governo que proibiu uma série de manifestações no ano passado e neste.”

Integração económica e direitos dos cidadãos devem caminhar juntos

A integração económica não é contrária ao fortalecimento dos direitos cívicos e humanos. Pelo contrário: devem caminhar de mãos dadas. Muitos observadores lamentam, no entanto, que o tema do desenvolvimento das democracias na região da África Austral esteja completamente marginalizado, durante esta cimeira que - até quinta-feira - decorre na capital angolana.

Autor: António Cascais

Edição: António Rocha