Abuja acolhe, no domingo (14.12), uma cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em que a crise política na Guiné-Bissau deverá ser um dos temas principais.

Este é um momento tenso para a organização da subregião da África Ocidental: O Mali, Burkina Faso e Níger foram suspensos após golpes militares, saíram da organização este ano e fundaram uma aliança própria, a Aliança dos Estados do Sahel (AES). Agora, a CEDEAO conta com dez países membros ativos, com uma população de cerca de 360 milhões de pessoas. Entre eles está o Benim, que no domingo impediu um golpe militar. Outros dois membros, Guiné e Guiné-Bissau, estão suspensos desde que o Exército assumiu o poder.

Observadores ouvidos pela DW mostram-se céticos quanto à possibilidade de surgirem soluções concretas na cimeira de domingo, numa altura em que a CEDEAO, ela própria, atravessa uma crise de credibilidade e autoridade.

O que é que a maioria dos cidadãos da Guiné-Bissau espera desta cimeira? O analista guineense, Rui Jorge Semedo, afirma que a maioria dos guineenses quer, sobretudo, ver desbloqueada a situação das eleições de 23 de novembro, cujos resultados ficaram por divulgar.

Quanto ao facto do novo Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, Amadu Tidjane Baldé, ter declarado, na quinta-feira, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "não tem condições técnicas para divulgar qualquer resultado eleitoral", Rui Jorge Semedo é explícito: "Trata-se de uma declaração combinada. O PGR não tem competências para tomar essa posição de forma isolada", afirma em entrevista à DW. 

DW África: O que se pode esperar desta cimeira para o futuro da Guiné-Bissau? Na sua opinião, o que pede a maioria dos guineenses à CEDEAO, neste momento?

Rui Jorge Semedo (RJS): Os guineenses não pedem muita coisa à CEDEAO. Na verdade, esperam que saia desta cimeira uma abordagem mais objetiva relativamente àquilo que se vive no país, que é poder contar com a contribuição da CEDEAO para desbloquear a situação das eleições, cujos resultados ainda ficaram por divulgar.

DW África: Uma das preocupações dos guineenses, neste momento, são os "presos políticos", entre eles líderes da oposição, como Domingos Simões Pereira. A cimeira de domingo, da CEDEAO, poderá contribuir para uma solução desse mesmo problema?

RJS: Os guineenses querem ver a libertação de alguns políticos que foram injustamente colocados na cela por parte do atual poder político, sempre sem culpa formada e sem acesso aos familiares. Já se passaram duas semanas depois do golpe e os familiares não conseguiram ter acesso a essas pessoas. Todo o mundo - não só os seus familiares, como também pessoas com um mínimo de senso de humanismo - está preocupado com o estado em que as pessoas se encontram. É fundamental libertar os presos. Foram encarcerados injustamente. E é necessário fazer valer os princípios democráticos através da divulgação dos resultados das eleições de 23 de novembro.

DW África: A CEDEAO decidiu suspender a Guiné-Bissau. O mesmo aconteceu com a União Africana e com a CPLP. Isso tem algum impacto na Guiné-Bissau, na atual chefia militar?

RJS: A Guiné-Bissau é um país dependente de recursos externos. Suspender a Guiné-Bissau desses fóruns, que são importantes para toda a dinâmica política, social, cultural e até militar, certamente vai impactar o país - mas não só a atual elite política e militar, como toda a sociedade. É por isso que a CEDEAO tem de tomar medidas robustas.

DW África: E qual a importância e o peso reais da CEDEAO nos dias que correm, uma vez que a CEDEAO parece estar confrontada, ela própria, com uma crise de credibilidade e autoridade. Será que a CEDEAO ainda tem peso para impor os princípios que diz ter?

RJS: A CEDEAO tem, de facto, vindo a perder capacidade de liderança e, ao mesmo tempo, também credibilidade. Não é por acaso, por exemplo, que a CEDEAO já perdeu três dos seus Estados-membros, que decidiram formar uma outra aliança. Ultimamente, aqui na costa ocidental da África, praticamente todos os Presidentes têm violado as suas respetivas Constituições para se manterem no poder. E a CEDEAO nunca se pronuncia sobre esses aspetos.

DW África: O novo Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Amadu Tidjane Baldé, declarou esta quinta-feira que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "não tem condições técnicas para divulgar qualquer resultado eleitoral". Como comenta?

RJS: A Guiné-Bissau tem-se transformado num grande palco de encenação. Essa declaração do PGR é apenas mais uma resposta combinada. O Procurador-Geral da República aparece com esta narrativa com o único propósito de inviabilizar as eleições, porque certamente não querem que quem ganhou as eleições assuma o poder.

O PGR não tem essa competência de dizer que as eleições serão nulas, que não há condições para serem divulgados os resultados. Na verdade, tem de haver todo um trabalho técnico que envolva sobretudo a comissão executiva da CNE e a Polícia Judiciária, que devem investigar. Só depois, no final, ter-se-á de convencer a sociedade guineense para, de uma forma consensual, se chegar a uma decisão.