O Centro de Integridade Pública de Moçambique aponta o dedo ao Presidente Filipe Nyusi e diz que o mobiliário escolar entregue recentemente na província de Nampula foi produzido por uma empresa de sua filha.
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O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) denuncia conflitos de interesse por parte do Presidente da República, Filipe Nyusi, na recente entrega de 90 mil carteiras escolares em Nampula, no norte do país.
Num relatório apresentado esta semana, a organização não governamental diz que aquele mobiliário escolar foi fabricado pela empresa Luxoflex Ltd, da qual a filha do chefe de Estado, Cláudia Filipe Nyusi, é acionista.
No entender do CIP, ao fazer a entrega do mobiliário escolar o Presidente Nyusi estava simultaneamente a representar o Estado, que ele dirige na qualidade de cliente, e a sua filha, como fornecedora de carteiras ao Estado.
Independência comprometida
Borges Nhambire investigador do CIP afirma que este cenário deixa dúvidas sobre a independência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável para avaliar a proposta de uma empresa cuja acionista é filha do chefe do Executivo.
CIP: Conflitos de interesse na compra de carteiras escolares pelo Estado
Nhambire diz que o Fundo é uma instituição tutelada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que se subordina à Presidência da República. "Então, olhando para o princípio hierárquico que domina a administração pública, estamos a dizer que os funcionários do Fundo Nacional do Desenvolviemnto Sustentável que avaliaram as propostas de produção de carteiras são subordinados do chefe de Estado e cuja filha submeteu a proposta".
O investigador sublinha que se isso for ilegal, não há nenhum dispositivo de lei que o classifique como tal, mas há dúvidas quanto à independência das entidades públicas para avaliar o negócio.
"Principalmente quando este negócio não é declarado”, ressalta o investigador do CIP. "Nós pensamos que seria correto por uma questão de conflito de interesses, porque quando nós falamos de conflitos de interesses existe um princípio que é declarar o conflito de interesse. Foi declarado publicamente que esta empresa é da filha do chefe de estado? Não. Então é importante declarar o conflito de interesse", aponta.
Madeira ilegal?
O investigador Borges Nhambir não acredita que a madeira usada para fabricar as carteiras seja proveniente da operação tronco, que visava a apreensão de madeira cortada ilegalmente.
"Nós estamos na posse de documentos que demonstram que durante o interregno do corte de madeira o Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural autorizou debaixo da mesa o corte de madeira. Então aí se levanta um problema: esta madeira é legal ou ilegal?", questiona.
O CIP questionou ainda a ausência de uma auditoria que clarificasse o destino da madeira apreendida na esteira da operação tronco.
Durante a cerimónia de entrega do mobiliário escolar, a 16 de setembro, o Presidente Filipe Nyusi disse que o Estado priorizou "o programa de provimento de carteiras escolares através de um programa integrado que envolve a indústria madeireira nacional, carpintarias e mão de obra local na produção de carteiras através da madeira nacional antes contrabandeada".
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.