Baltazar Fael afirma que o Ministério Público (MP) de Moçambique tem "obrigação de investigar" o caso e que já devia ter dado a conhecer “informação mais substancial”. CIP confirma que MP está a arrastar o caso.
Baltazar FaelFoto: DW/R. da Silva
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O Centro de Integridade Pública (CIP), em Moçambique, questiona a atuação do Ministério Público no caso de corrupção que supostamente envolve altos funcionários do Estado e a empresa brasileira Odebrecht. Em entrevista à DW África, Baltazar Fael, do CIP Moçambique, alerta para o facto de, por exemplo, a instituição não ter estabelecido acordos judiciais com o Brasil para esclarecer o caso, o que foi feito por outros países envolvidos no escândalo.
DW África: Há indícios de uma tentativa por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção, responsável pela investigação do caso, de arrastar intencionalmente a investigação do caso Odebrecht?
Baltazar Fael (BF): Sim. Pensamos que de facto essa tentativa existe por parte do Ministério Público moçambicano. Não sabemos o que é que eles estão a esconder porque as informações que estão a ser recebidas são informações que não são esclarecedoras sobre o caso e a última informação foi dada pelo gabinete no dia 31 de janeiro quando estava a fazer a apresentação dos resultados de 2016 em que disse que até 31 de maio de 2017 eles teriam os nomes. O que o CIP diz é que o Ministério Público não tem que ficar à espera só dos nomes das pessoas que estão no Brasil ou que estão implicadas no caso no Brasil. O que deve fazer é realizar uma atividade preliminar em Moçambique de investigação ou de instrução deste processo. Dirigir-se portanto às empresas que a Odebrecht negociou, neste caso parece-me que são entidades do Estado,e solicitar os contratos que foram assinados com essa empresa, quem foram os funcionários do Estado que rubricaram esses contratos, portanto, isto tudo é possível fazer.
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DW África: Em que medida esta inércia viola o próprio mandato do Ministério Público?
BF: Viola o mandato porque o Ministério Público é a autoridade que deve exercer ação penal e uma vez tendo recebido a notícia deste crime, é sua obrigação investigar. Em Moçambique, o Ministério Público age em obediência ao princípio da legalidade e não ao princípio da oportunidade, isto é, o Ministério Público não escolhe os crimes que deve investigar, mas deve investigar todos os crimes de que tem conhecimento. Oficiosamente o Ministério Público já devia ter trazido ao conhecimento público informação mais substancial daquilo que está a fazer.
DW África: O Gabinete Central de Combate à Corrupção, ao que tudo indica, comporta-se como se os funcionários moçambicanos que rubricaram o acordo no caso Odebrecht não existissem. Como se da parte moçambicana não tivesse havido ação criminosa…
BF: O Ministério Público não tem que olhar para aquilo que é a ação das autoridades brasileiras. As autoridades brasileiras estão a fazer o seu trabalho, vão condenar, se chegar a esse ponto, porque a sentença sai a 17 de abril, os implicados como cidadãos brasileiros, os moçambicanos simplesmente aparecem no processo apara complementar aquilo que é a prova que o Ministério Público brasileiro recolheu da sua investigação ou da instrução do processo. Ou seja, o que estamos a dizer é que o nosso Ministério Público tem que agir e pedir informação às autoridades brasileiras para complementar o processo. Mas colocamos mais dúvidas: vários países envolvidos nesta questão do caso da Odebrecht juntaram-se e assinaram um acordo de cooperação e Moçambique não vai faz parte. Esta é outra questão que se levanta e que nos leva a dizer que não há de facto um compromisso por parte do nosso Ministério Público.
DW África: Há uma contradição na atuação da Procuradoria Geral da República de Moçambique. Pode este organismo ser tomado como sério no cumprimento das suas funções face à sua conduta contraditória?
BF: Eu penso que o Ministério Público há muito tempo deixou de ser uma instituição credível e precisa rapidamente de resgatar aquilo que é o seu bom nome e a competência das suas funções.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.
