O Centro de Integridade Pública (CIP) conclui que a poluição por mercúrio nos rios dos distritos de Manica, Sussundenga e na albufeira de Chicamba tem causado danos significativos à qualidade da água e à saúde das comunidades locais.

O estudo "O Custo Invisível do Ouro em Manica: Poluição hídrica por mercúrio e seus efeitos nas comunidades", apresentado na terça-feira (30.09), revela que, embora a mineração de ouro seja um motor fundamental para a economia moçambicana, com um crescimento de 17,48% no II trimestre de 2024, a sua prática irresponsável tem gerado efeitos socioambientais devastadores.

Entre os principais impactos estão a insegurança alimentar, a perda de meios de subsistência e os conflitos sociais, exacerbados pela expropriação de terras. 

Em entrevista à DW, Milagrosa Calangue, investigadora do CIP e uma das autoras do estudo, alertou para os riscos da contaminação crescente causada por práticas "predatórias" e pela "falta de fiscalização eficaz". Sobre a suspensão das licenças mineiras em Manica, anunciada pelo Governo de Moçambique, considerou a decisão necessária, mas duvida da sua eficácia.

DW África: Quais são as principais conclusões do estudo do CIP sobre os níveis de poluição nos rios dos distritos de Manica, Sussundenga e na albufeira de Chicamba?

Milagrosa Calangue (MC): O estudo publicado pelo CIP constatou que os rios Nhamacuio e Mbonde, que estão localizados no distrito de Sussundenga, apresentam níveis de concentração de mercúrio na ordem de 0,008 e 0,016, acima dos níveis aceitáveis estabelecidos no decreto que regula os padrões de contaminação por alguns químicos em Moçambique.

E não só: temos a barragem de Chicamba, que é um recurso hídrico bastante importante na província de Manica, pois abastece água aos principais distritos daquela província, que também está contaminada por mercúrio e, neste momento, apresenta uma concentração de mercúrio de 0,001.

Este nível de contaminação de mercúrio que é registado na barragem Chicamba até então está dentro dos padrões, mas é preocupante, porque se continuarmos essa atividade nestes moldes predatórios, é possível que o nível que temos agora possa crescer e, deste modo, entrarmos numa situação de poluição, o que, por sua vez, vai aumentar aquilo que é o dano que é causado ao ambiente. Mas, não só, à saúde pública porque, como eu disse, é uma barragem que abastece água aos principais distritos e também é usada para a questão do fabrico da corrente elétrica.

Para além da contaminação e poluição dos rios e da barragem, o estudo constatou que algumas empresas, sobretudo as empresas de capitais chineses, têm-se envolvido em práticas de bloqueio de cursos dos rios. Isto tem um impacto bastante negativo na disponibilidade da água para o consumo doméstico, para irrigação, para a pesca e para a pecuária.

Também constatámos que há empresas que estão a operar sem a licença ambiental de operação, o que viola o Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental em vigor em Moçambique, que proíbe o início de operação de qualquer atividade sem que se tenha uma licença ambiental de operação.

DW África: O Governo anunciou, na terça-feira, a suspensão de todas as licenças de mineração em Manica e a criação de uma comissão interministerial. Como é que o CIP avalia a capacidade real das instituições envolvidas para combater a mineração descontrolada e garantir a recuperação ambiental?

MC:  As instituições responsáveis pela fiscalização e responsabilização por transgressões no âmbito da atividade mineira não têm capacidade institucional para realizar essa atividade. Não têm recursos suficientes, não têm um laboratório para poder colher as amostras e testá-las, não têm viaturas. Não têm capacidade institucional para agir.

Estamos também diante de uma situação complicada, porque, se formos a ver, a maior parte das licenças mineiras são detidas por pessoas politicamente expostas. Portanto, essa questão da corrupção, aliada à interferência política, muitas vezes fragiliza também a capacidade de fiscalização.

Então, temos instituições que não estão fortalecidas institucionalmente, por insuficiência de meios para poder fiscalizar, e temos a questão da interferência política. Portanto, entendemos que o Governo tinha de tomar uma decisão diante deste alerta. Entretanto, não encontramos elementos para dizermos que será uma decisão eficaz, por causa de todos esses constrangimentos.

Também temos aqui a questão económica. A mineração em Moçambique exerce um papel fundamental no crescimento económico. E essa questão económica, muitas vezes, faz com que as questões ambientais sejam deixadas de fora.

E a pergunta que não quer calar é: Se a mineração em Manica, suspendesse as licenças, como é que vai ficar a questão do crescimento económico, uma vez que é ela quem está, neste momento, a fazer com que o PIB moçambicano, por exemplo, tenha um nível satisfatório?

Então, acho que foi uma decisão tomada, mas o nível de aplicabilidade dessa decisão deixa muito a desejar.

DW África: A Procuradoria vai instaurar dois processos contra 28 empresas mineiras por poluição e contaminação por metais pesados. Quais são os riscos legais que estas empresas enfrentam? E que impacto espera o CIP que estas ações tenham na proteção da saúde das populações e dos ecossistemas aquáticos?

MC: A Procuradoria, no âmbito do evento, fez essas declarações. No entanto, há muitas coisas que não ficaram claras, porque não tivemos acesso aos nomes dessas empresas. E o que acontece em Moçambique é que a responsabilização por crimes ambientais leva muito tempo. Se formos a ver, até a própria Procuradoria disse que ainda estava à espera de resultados laboratoriais para poder efetivar esses processos.

Então, houve aqui uma contradição: Disse que já instaurou alguns processos, que está a investigar, mas que não tinha ainda acesso aos resultados. Por isso, acho que ainda é prematuro avançarmos com alguma coisa.

Também a legislação sobre a questão da responsabilização por crimes ambientais, em Moçambique, não é severa o suficiente o que faz com que as empresas mineiras envolvidas em infrações criminais continuem impunes.