A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola foi escolhida para liderar a missão internacional de observação eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), nas eleições gerais de 9 de outubro, em Moçambique. No entanto, a nomeação tem gerado controvérsia devido às alegações de falta de independência e transparência na condução dos processos eleitorais em Angola.

O presidente da CNE angolana, Manuel Pereira da Silva, mostrou-se satisfeito com a indicação:

"Angola, através da Comissão Nacional Eleitoral, coordena a missão de observação destas eleições em Moçambique. Uma responsabilidade que aceitamos com grande humildade, respeito e respeito e profissionalismo". 

Críticas da oposição

Contudo, a indicação tem sido questionada por diversos setores da sociedade angolana. A CNE é frequentemente acusada de falta de independência e de não garantir transparência em todas as eleições em Angola.

No último escrutínio, realizado em 2022, a oposição denunciou fraude, com a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a pedir a anulação das eleições ao Tribunal Constitucional devido a "várias irregularidades".

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), coligação de partidos políticos que não obteve mandatos nas últimas eleições de 24 de agosto de 2022, também criticou o processo, alegando que as eleições não foram livres nem transparentes. Em declarações à DW, Manuel Fernandes, presidente da coligação, questionou a idoneidade do presidente da CNE, que já foi mencionado em casos de corrupção:

"Temos um presidente da Comissão Eleitoral de Angola cuja credibilidade é questionável e vai chefiar essa missão em Moçambique."

Fernandes afirma que a Comissão Nacional Eleitoral não possui credibilidade para assumir a responsabilidade que lhe foi confiada e questiona os critérios da indicação. 

"Devia haver algumas cláusulas para a nomeação de personalidades para chefiar missões deste género, através de processos internos. Quem dirige uma comissão cujo processo eleitoral interno é contestado não deveria merecer essa credibilidade," considera.

Problemas internos "não se transferem"

Por outro lado, Luís Jimbo, diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, defende que os processos internos de Angola não influenciam a missão internacional.

"A transparência dos processos angolanos não se transfere para os processos de outros países. Ou seja, os nossos problemas de dificuldades no nosso país não se transferem na nossa missão e na nossa qualidade de observadores," considera. 

Luís Jimbo já se encontra em Moçambique, onde integra o grupo de peritos da União Africana que visa constatar o ambiente pré-eleitoral. 

"Venho para subsidiar tecnicamente o trabalho de avaliar as condições quer políticas, sociais, materiais e operacionais que estão a acontecer nesse país para conduzir o processo eleitoral," conclui.