"As autoridades não devem responder ao recurso da sentença de prisão e multa, e devem parar de apresentar casos criminais de difamação contra os membros da imprensa", lê-se numa declaração da Organização Não Governamental (ONG) dedicada à defesa dos jornalistas, segundo informação avançada ontem (18.09) pela agência de notícias Lusa.

Em causa está a decisão da passada segunda-feira (13.09), por parte do Tribunal Provincial de Luanda, que condenou o editor do jornal online 'A Denúncia' por difamação, denúncia injuriosa e violação daliberdade de imprensa.

Condenação

O jornalista foi condenado a dois anos de prisão e a uma multa de 110 milhões de kwanzas - equivalentes a 150 mil euros - mas permitiu que ficasse solto durante 20 dias para permitir a emissão de uma desculpa pública, de acordo com os relatos da imprensa angolana, que pormenoriza que para anular a sentença, a desculpa teria de ser publicada na sua página do Facebook de cinco em cinco dias e no site 'A Denúncia' durante 45 anos.

Em conversa com o CPJ, Carlos Alberto confirma ter apelado da decisão e garante que não vai emitir uma desculpa pública, e o seu advogado explicou que o caso foi entregue ao Supremo Tribunal, o que suspende a sentença até à apresentação do caso junto destes juízes.

"Relíquias coloniais"

"A condenação e a sentença do jornalista angolano Carlos Alberto é grave; as leis de difamação criminal e de insulto são relíquias coloniais que foram consideradas inconstitucionais em várias jurisdições em África e globalmente, e nunca devem ser usadas para perseguir a imprensa", afirmou a coordenadora do programa do CPJ em África, Ângela Quintal.

A queixa foi apresentada pelo vice-procurador geral da República de Angola, Luís Liz, depois de a 15 de maio ter sido publicado um vídeo sobre a alegada apropriação ilegal de terras para a construção de um centro comercial.