Há muitos anos que vários defensores da classe jornalística pediam a extinção do Ministério da Comunicação Social de Angola, para haver uma maior independência do poder político. E esta semana, ao remodelar o Governo - os novos membros tomaram posse esta quarta-feira (08.04) - o Presidente João Lourenço eliminou finalmente o Ministério da Comunicação Social.

Significa isso que João Lourenço deu ouvidos aos críticos? Memória Ekolica, coordenador da organização não-governamental Horizonte Media de Angola (HOMEA), acredita que não. A pasta da Comunicação Social não foi propriamente eliminada - foi apenas integrada no Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, lembra Ekolica.

"Nós defendemos que os média sejam completamente independentes do Estado, para fazer o seu trabalho de forma mais equidistante. Se se acaba com o ministério, não é necessário que haja uma secretaria de Estado neste sentido", considera.

Mudanças para os jornalistas?

A secretaria de Estado será chefiada por Nuno Caldas Albino, até agora o ministro da Comunicação Social.

Ao fim e ao cabo, parece haver poucas ou nenhumas mudanças: "Em termos de desempenho deste ministério [das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social], vamos ter os mesmos problemas do anterior. Acho que os jornalistas vão ter de prestar contas de novo a uma secretaria de Estado", afirma Memória Ekolica.

Foi uma oportunidade desperdiçada, conclui o coordenador da HOMEA. 

Liberdades em causa

A Amnistia Internacional publicou esta quarta-feira (08.04) um relatório em que refere que a liberdade de expressão continua a ser colocada em causa em Angola, apesar de sinais iniciais de progresso com a chegada do Presidente João Lourenço ao poder, em 2017. A organização refere ainda que as forças de segurança angolanas têm feito "prisões e detenções arbitrárias", e a liberdade de reunião pacífica também está ameaçada.

O ativista angolano Nuno Dala não está surpreendido com as conclusões da Amnistia. Acredita também que, com a nova secretaria de Estado da Comunicação Social, a "máquina estatal de controlo" sobre os média continuará a funcionar, na forma de secretaria de Estado.

O ideal para o ativista é que a secretaria de Estado e o ministério fossem efetivamente extintos para assim "deixar de haver em Angola constrangimentos que têm estado a criar problemas ao trabalho dos jornalistas e dos órgãos" de comunicação social.

A organização Repórteres Sem Fronteiras considera que, nos últimos anos, tem havido progressos em Angola no capítulo da liberdade de imprensa, mas muitos órgãos continuam a ser controlados ou influenciados pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). No ranking de 2019 da organização, Angola estava na posição 109 num total de 180 países.

Memória Ekolica, da HOMEA, acredita que muitas pessoas se terão deixado levar pelas promessas de João Lourenço: "A liberdade de expressão foi um mero discurso que o Presidente fez para todos os angolanos e nós não funcionamos com discursos. Continuamos com os mesmos problemas."