A reunião mais longa do clima desde a criação do Protocolo de Quioto, em 1997 - único acordo internacional que obriga países industrializados a reduzirem as próprias emissões de gases de efeito estufa - terminou na madrugada neste domingo (11.12) em Durban com um compromisso que estabelece que todos os países deverão reduzir a emissão de seus gases poluentes no futuro - até os países em desenvolvimento.

O acordo assinado em Durban prevê que, até 2015, os 194 países-membros da Convenção do Clima das Nações Unidas deverão criar um pacto global de redução das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. Esse pacto deverá entrar em vigor a partir de 2020.

A Conferência do Clima em Durban deveria ter terminado na última sexta-feira (09.12), mas foi prolongada por causa de impasses nas negociações. A principal delas disse respeito aos termos que definiriam que tipo de força teria um novo pacto climático. As nações reunidas na cidade portuária sul-africana acabaram decidindo que o futuro acordo será um "protocolo, um outro instrumento legal ou uma solução acordada com força legal".

Assim, todos os países serão obrigados a se comprometerem com metas de redução - mas o acordo não prevê uma alta do nível das promessas das nações para reduzirem suas emissões de poluentes.

Acordo global: 'força legal' em discussão

Um dos principais problemas discutidos na conferência foi a legalidade do novo acordo climático global, que deverá ser negociado nos próximos anos. A Índia se recusou a aceitar alguns termos usados no texto e pediu que fossem incluídas expressões como 'resultados legais', que não traduziriam tanto a força de uma meta obrigatória - e, com isso, a Índia não teria de se comprometer com objetivos obrigatórios para reduzir as emissões de poluentes. Assim, o país poderia dar prioridade ao crescimento econômico - mais urgente, na visão daquele país, para combater a pobreza.

A ministra do Meio Ambiente da Índia, Jayanthi Natarajan, reclamou: "Não estamos a falar de sustentabilidade de estilos de vida que muitos países mais ricos têm, mas sim de sustentabilidade da vida. Não vou assinar um cheque em branco e entregar os direitos de 1,2 mil milhões de pessoas do meu país, e de muitos outros em vias de desenvolvimento. Eu pergunto: será isto igualdade?"

A União Europeia exigiu que fossem usados termos do direito internacional como 'protocolo', segundo defendeu Connie Hedegaard, a chefe da delegação europeia: "A União Europeia mostrou paciência durante muitos anos. Estamos quase prontos para sermos praticamente os únicos países num segundo período de compromisso do protocolo de Quioto por pelo menos cinco anos."

Connie Hedegaard, a ex-ministra do Meio Ambiente da Dinamarca - país-anfitrião da Cimeira de Copenhague, que em 2009 terminou com resultado fraco considerado fracasso -, salientou: "Acho que não exigimos muito do resto do planeta, já que depois destes cinco anos seremos todos legalmente obrigados a agir. A ciência diz-nos que o tempo escasseia."

Depois de muitas horas de debates, a Índia e a UE chegaram selaram um compromisso. Definiram que o novo acordo deve ter 'resultados com força legal'.

Falta de vontade política

As esperanças eram grandes antes do início da conferência. Esperava-se um pacote de três medidas: um segundo período de compromisso do protocolo de Quioto(cujo primeiro período termina em 2012); um acordo mais abrangente para limitar também as emissões dos países emergentes, a ser implementado a partir de 2015; e o início do chamado 'Fundo Verde para o Clima' (Green Climate Fund), para ajudar os países menos desenvolvidos.

Ficou muito claro em Durban que não há vontade política suficiente para alcançar resultados sólidos. Os Estados Unidos da América, o Canadá e a Rússia, representantes dos países industrializados, boicotaram muitas iniciativas. Por parte das economias emergentes, a Índia e a China também não se mostraram muito inclinadas a aceitar mais compromissos para reduzir as próprias emissões de gases de efeito estufa.

A África do Sul foi um dos países mais engajados para que se alcançasse um acordo nesta cimeira. A presidente da conferência, a ministra sul-africana dos Negócios Estrangeiros, Maite Nkoana-Mashabane, disse estar cansada com os resultados de Durban: "Sabemos todos que os resultados não são perfeitos. Mas a perfeição não deve ser a inimiga do bem e do possível."

Protocolo de Quioto prolongado

O primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto termina no final de 2012. Em Durban, os mais de 190 países da Convenção do Clima da ONU decidiram estender a duração desse acordo obrigatório. O novo período de compromisso começa em 2013, mas terá a participação de menos países. Recorde-se que os EUA não ratificaram o Protocolo de Quioto.

Para além do prolongamento de Quioto e do início de novas negociações para um acordo global a partir de 2020, poucas decisões palpáveis foram tomadas em Durban. Muitos temas críticos ainda têm que ser debatidos nos próximos anos. Um exemplo é até que ponto os países emergentes e os Estados Unidos da América vão ter que reduzir as suas emissões.

Fundo Verde aprovado

Pelo menos houve progressos no chamado 'Fundo Verde para o Clima', um fundo de ajuda financeira para os países menos desenvolvidos. Com relação a este, fica faltando apenas definir de onde virá a verba para financiar os projetos nos países em vias de desenvolvimento. A partir de 2020, o chamado Fundo Verde para o Clima deverá combater as emissões e promover ações de adaptação às mudanças climáticas nos países mais pobres, através de injeção de capital de 100 mil milhões de dólares anuais.

Limite do aquecimento global

Os resultados de Durban não são suficientes para limitar o aquecimento do planeta a 2ºC. Várias organizações não governamentais criticaram as decisões tomadas em Durban. A ONG alemã 'Pão para o mundo' ('Brot für die Welt') criticou a falta de redução de gases de efeito de estufa dos Estados Unidos e da China, os maiores emissores de poluentes do mundo.

Segundo os cientistas, o aquecimento do planeta será de aproximadamente 4ºC, mesmo com a implementação de todas as medidas anunciadas. Para o continente africano, este aumento de temperatura significaria secas mais severas, colheitas reduzidas e perda de áreas costeiras, devido à subida do mar.

Autor: Johannes Beck (em Durban)
Edição: Bettina Riffel / Renate Krieger