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Conflito judicial atrasa desfecho no caso do golpe falhado

António Cascais
30 de junho de 2023

Novos dados sobre suposto envolvimento de Bacaizinho na tentativa de golpe de Estado na Guiné Bissau podem não vir a ser investigados pela PGR. Defesa dos detidos fala em violação dos direitos humanos.

 Guinea Bissau | Schüsse und Unruhen in Bissau
Foto: Stringer/REUTERS

Uma notícia divulgada esta semana pela DW relançou o debate na Guiné-Bissau sobre quem poderão ter sido os cabecilhas da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022 e como evoluiu o processo judicial contra os 37 suspeitos detidos no âmbito do caso e que continuam a aguardar julgamento em várias prisões da Guiné-Bissau.

Uma dessas pessoas é o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante Bubo Na Tchuto, acusado de ser o homem por trás do ataque ao palácio governamental.

Entretanto surgiram novos dados, a que a DW teve acesso, que indiciam que Malam Bacai Sanhá Júnior, conhecido por Bacaizinho e filho do já falecido Presidente guineense Malam Bacai Sanhá, teria admitido - em conversas intercetadas por agentes antidroga norte-americanos - que queria instalar na Guiné-Bissau um regime mais favorável ao narcotráfico, tendo-se supostamente gabado de ser, ele próprio, um dos cabecilhas da alegada tentativa de golpe.

Presidente Sissoco Embaló, principal alvo da suposta tentativa de golpe de Estado de 2022Foto: Afolabi Sotunde/REUTERS

Novas suspeitas

Marcelino Ntupé, advogado de Bubo Na Tchuto e de 25 outros detidos no âmbito do caso 1 de fevereiro, em entrevista à DW, sublinha que as investigações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram dadas por concluídas, o que leva a que as novas suspeitas em torno de Malam Bacai Sanhá Júnior - que chegou a ocupar o cargo de secretário de Estado das Comunidades num Governo liderado por Domingos Simões Pereira, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) - já não possam entrar neste processo.

"A investigação já foi encerrada. Já não há possibilidade de fazer mais investigação. Havendo uma declaração desse ex-secretário de Estado, afirmando que ele é cabecilha do caso 1 de fevereiro, depende das circunstâncias em que ele fez essa declaração. Falou. Mas onde é que falou? Como é que falou?", questiona Marcelino Ntupé.

Tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau

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"O que me interessa é que alguns dos meus clientes foram acusados de serem os responsáveis pelo caso 1 de fevereiro, como o almirante Bubo Na Tchuto, que é o principal acusado de ter encabeçado o caso 1 de fevereiro. Agora, se temos ainda outra pessoa, que também teria encabeçado, isso levanta mais questões", comenta.

Questões que acrescem ao caos já instalado no caso 1 de fevereiro, refere Marcelino Ntupé.

O advogado diz que é esse caos que tem contribuído para que, mais de um ano depois dos acontecimentos, os seus clientes permaneçam detidos em várias prisões do país, sem se saber se o processo terá mesmo início na data prevista, a 5 de dezembro.

"Existem alguns elementos, entre os meus clientes, que foram acusados e outros que não foram acusados, esse é o primeiro elemento. O segundo elemento é que há uma desconfiança do poder político de que, se o caso for julgado num tribunal comum, pode haver uma sentença que não agrade ao poder político. Então, o poder político entende que esse processo deveria ser julgado pelo tribunal militar", comenta.

"Agora existe uma espécie de conflito de competências, e o processo foi transferido para o tribunal militar, mas os magistrados do tribunal militar recusam assumir o processo, com o argumento de que o tribunal militar não é competente para julgar o caso. E aí ficamos. Não sabemos se o processo vai ser julgado no tribunal militar ou no tribunal comum", admite.

Violação de direitos fundamentais

Fodé Mané, presidente da Rede Nacional de Defensores dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, afirma estar perante "mais uma grave violação de direitos fundamentais".

"O mais grave é que, entre esses detidos, há alguns que o Ministério Público nem sequer acusou, não têm acusação. Isso já se pode considerar sequestro por parte do Estado há mais de um ano", adverte.

O jurista salienta que, entre as pessoas detidas no âmbito do caso 1 de fevereiro, há militares e não militares. E considera que não é legal manter os detidos tanto tempo na prisão.

"Entendemos que o trabalho da justiça deve ser feito, mas primeiro deve ser restituída a liberdade às pessoas. Muitas dessas pessoas já estavam na reforma, já têm idades avançadas e as condições de saúde não são as melhores. Não dizemos que não cometeram ou cometeram alguma coisa, mas deve-se respeitar a legalidade", concluiu.