É uma boa notícia para o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O Governo da Guiné-Bissau levantou algumas restrições impostas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e volta a ser possível realizar atividades político-partidárias, como o X congresso do PAIGC.

O encontro foi adiado em fevereiro e inicialmente agendado para esta semana. Mas, ao que DW África apurou, já não deverá realizar-se de 10 a 13 de março, por causa de uma providência cautelar interposta por um ex-militante.

Ainda assim, Manuel Santos, presidente da comissão preparatória do Congresso, acredita que esta questão será ultrapassada em breve e diz que nada impedirá o PAIGC de se reunir em congresso.

DW África: O Governo da Guiné-Bissau acaba de levantar algumas restrições no país e já permite a realização de atividades político-partidárias. É uma boa notícia para o PAIGC? Já se pode realizar o congresso previsto para esta semana?

Manuel Santos (MS): Sim, obviamente que é uma boa notícia, mas há outros problemas relacionados com o congresso. Um ex-militante do PAIGC interpôs uma providência cautelar nos tribunais, impedindo o PAIGC de realizar as suas conferências regionais em Bissau. Isso perturba-nos, mas é possível que o problema se resolva rapidamente e que possamos realizar o congresso também rapidamente, até porque as restrições da Covid-19 já estão mais ou menos ultrapassadas.

DW África: Isso significa que o congresso que está previsto para esta quinta-feira, 10 de março, será adiado?

MS: Não creio que se realize nesta quinta-feira, mas [provavelmente] será dois ou três dias depois.

DW África: Portanto, ainda não há uma data definida para a realização do congresso?

MS: Não, porque antes do congresso tem de haver um comité central e só essa instância do partido pode decidir a data do congresso.

DW África: Quem foi o ex-militante que interpôs a providência cautelar?

MS: É um senhor chamado Bolom Conté, que introduziu uma providência cautelar que parou tudo. Como o PAIGC respeita o Direito e a Justiça, não forçámos a nota para realizar as conferências regionais. Até porque, antes disso, a polícia impediu a entrada dos militantes do partido.

DW África: O PAIGC também tem denunciado manobras da Justiça e do Governo da Guiné-Bissau para travar este X congresso do partido. Este tem sido um tema abordado nas vossas reuniões?

MS: Com certeza, e demos alguma publicidade a isso, tanto no plano interno quanto no plano externo. De facto, é o que está a acontecer até agora.

DW África: O Procurador-Geral da República revogou o despacho que retirava a medida de coação da obrigação de permanência no território, imposta ao líder Domingos Simões Pereira e também reabriu um processo judicial que alegadamente o envolve. Acha que estas medidas podem pôr em causa o trabalho de Domingos Simões Pereira?

MS: Isso é um disparate judicial, porque o presidente do partido é deputado e, não lhe tendo sido retirada a imunidade parlamentar, nenhum Procurador, nem ninguém, pode impor medidas de coação ao presidente do partido. Isso é completamente ilegal e infundado.

DW África: Acha que esta alegada perseguição e todas as questões em torno do atual líder do PAIGC, além das manobras que dizem estar a ser preparadas, podem prejudicar a realização do congresso? Ou nada vai impedir o PAIGC de se reunir?

MS: Nada vai impedir o PAIGC de se reunir, até porque é uma instância que se deve reunir a cada quatro anos. Fizeram agora quatro anos desde o último congresso. Nós temos de reunir o congresso para repor a direção do partido e torná-la legal. Porque os resultados do congresso depois são entregues ao Supremo Tribunal, que as irá confirmar.

DW África: Espera mudanças na liderança do PAIGC neste congresso?

MS: Acho que não. O presidente do PAIGC goza de uma grande popularidade, tanto dentro como fora do partido. Devo acrescentar que, neste momento, ele é o melhor que nós temos.