Conselheiro do Presidente guineense detido no Brasil
Lusa
20 de novembro de 2019
Um conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau e mais três pessoas foram detidos no Brasil por suspeitas de organização criminosa. A justiça brasileira investiga alegada falsificação de documentos para posse de terras.
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Um conselheiro do Presidente guineense, José Mário Vaz, foi detido junto com mais três pessoas esta terça-feira (19.11) no estado brasileiro da Bahia, por suspeitas de organização criminosa. As autoridades brasileiras investigam suposta falsificação de documentos para posse ilegal de terras.
Segundo a decisão do juiz Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), "o plano criminoso parece ter sido idealizado por Adailton Maturino dos Santos", o conselheiro do chefe de Estado guineense, e está sustentado na "atuação de advogados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".
Estes atuavam num "gigantesco processo de 'grilagem' na região do oeste baiano, com o uso de laranjas [testas-de-ferro] e empresas para dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos". A 'grilagem' é, no Brasil, a falsificação de documentos para ilegalmente tomar posse de terras devolutas ou de terceiros. O magistrado judicial diz ainda, citando o Ministério Público (MP) brasileiro na sua decisão, datada de 30 de outubro último, que a área territorial alvo de 'grilagem' supera os 800 mil hectares.
Além de Maturino dos Santos, foram igualmente detidos os advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda, além de Geciane Souza Maturino dos Santos, também ela advogada e mulher do conselheiro do chefe de Estado.
"Falsos cargos"
Segundo informação dada à Lusa pela Embaixada da Guiné-Bissau no Brasil no mês passado, Adailton Maturino dos Santos é diplomata e conselheiro especial do Presidente da República daquele país africano, José Mário Vaz.
Contudo, o magistrado Og Fernandes nega que o guineense exerça cargos diplomáticos no país sul-americano. Maturino dos Santos "apresenta-se falsamente como cônsul da Guiné-Bissau, como juiz aposentado e como mediador, além de ser apontado como juiz arbitral pela esposa sem que, na verdade, tenha exercido ou possua qualificação profissional para exercer qualquer dessas funções e cargos", frisou o juiz.
"O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o Governo brasileiro não autorizou, em qualquer momento, a designação de Adailton e Geciane como agentes diplomáticos ou consulares da Guiné-Bissau, sendo falsas as informações enviadas pela embaixada" do país africano, acrescentou o tribunal, que cita o executivo do Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, recentemente a Presidência daquele país africano pediu a atribuição de um passaporte diplomático a Adailton Maturino dos Santos, na qualidade de "Conselheiro de Estado". Porém, o pedido foi negado pela própria ministra dos Negócios Estrangeiros guineense.
Movimentações bancárias
O STJ analisou também as movimentações bancárias de Adailton Maturino dos Santos, tendo concluído que o guineense tem cerca de 15,5 milhões de reais (3,34 milhões de euros) sem origem ou destino definidos. O tribunal diz ainda que o casal guineense "tem tentado promover a transferência de variados veículos de alto luxo para a Embaixada da Guiné-Bissau, com o claro intuito de blindagem [proteção] patrimonial".
"Como já está amplamente demonstrado, são gravíssimos os delitos apurados neste inquérito, de entre eles, corrupção passiva e ativa, formação de organização criminosa, e até mesmo possíveis assassinatos, delitos estes que se alongam no tempo e comprometem a credibilidade do poder judiciário, assim como o direito à propriedade privada", indicou o juiz, justificando a medida de prisão temporária pelo prazo de cinco dias.
O esquema de 'grilagem' de terras investigado pela Polícia Federal e pelo MP, alegadamente liderado pelo guineense, levou também ao afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça baiano e dois juízes da primeira instância. Entre os desembargadores afastados, está o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto.
Os investigadores suspeitam que os seis juízes e desembargadores integrem uma organização criminosa composta por advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para legitimar a venda ilícita de terras no oeste do estado da Bahia.
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".