Conselho Constitucional moçambicano negou recurso apresentado pela RENAMO, contra rejeição da candidatura do seu cabeça-de-lista ao município de Maputo, Venâncio Mondlane.
Publicidade
O recurso "não deve ser admitido por falta de legitimidade processual ativa dos peticionários", diz o Acórdão n.º 8 /CC/2018, de 03 de setembro, divulgado esta terça-feira (04.09) em Maputo.
A decisão, tomada pelos seis juízes conselheiros do Conselho Constitucional (CC), assinala que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e Venâncio Mondlane não têm legitimidade para pedir a declaração de inconstitucionalidade das normas usadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para desqualificar a candidatura do cabeça-de-lista do principal partido da oposição.
"O Conselho Constitucional não pode lançar mão do dispositivo constitucional ali invocado, recusando-se a aplicar as normas postas em crise pelos recorrentes e consequentemente declará-las inconstitucionais", lê-se no texto.
O texto elenca as entidades com poder de pedir a inconstitucionalidade de normas no quadro jurídico moçambicano e dela não constam partidos políticos nem pessoas individuais.
Decisão da CNE
A RENAMO e Venâncio Mondlane recorreram ao Conselho Constitucional no mês passado da decisão da CNE de afastar o cabeça-de-lista às eleições municipais de 10 de outubro na capital.A CNE considerou Venâncio Mondlane inelegível ao escrutínio pelo facto de em 2013 ter renunciado a membro do conselho municipal de Maputo para ocupar a cadeira de deputado à Assembleia da República (AR).
O político concorreu à AR pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, mas abandonou esta formação política no mês passado para se juntar à RENAMO.
RENAMO reage
O mandatário da RENAMO, André Magibire, em declarações a DW África, lamentou este posicionamento do Conselho Constitucional e afirma que "antes até de se levantar essa questão de eleição o órgão competente para verificar a inconstitucionalidade da lei já devia ter feito isso. Então, se não o fez e dizer que até que o órgão competente julgue inconstitucional as leis presume-se que todas sejam constitucionais eu não sei aonde é que nós queremos chegar com isso”.André Magibire disse que os passos seguintes são continuar a trabalhar no âmbito do processo eleitoral. Disse ainda que a Comissão Política do Partido vai decidir sobre a substituição de Venâncio Mondlane, uma figura que segundo as suas palavras ía dar um outro dinamismo à cidade de Maputo
Conselho Constitucional chumba recurso do candidato da RENAMO ao município de Maputo
“Lamentamos bastante que não temos aquela pessoa a quem nós tínhamos apostado que é o Venâncio Mondlane com o apoio que goza na cidade de Maputo. Houve, de facto, má fé. O que está a acontecer é a tentativa de excluir os adversários e declarar o partido no poder vencedor com a exclusão dos seus adversários até antes das eleições.”
Questionado se a decisão do Conselho Constitucional poderá afetar as conversações em curso entre o Governo e a RENAMO, Magibire disse que o seu partido gostaria de separar as coisas.
Perseguições políticas
Lamenta, no entanto, o que descreveu como perseguições políticas de que estão a ser vítimas os seus membros num momento em que decorre o diálogo para trazer uma paz efetiva e duradoura para o país.“Se vai afetar ou não os desenvolvimentos... o futuro é que vai dizer. Como disse o coordenador interino do partido, Ossufo Momade, numa teleconferência na semana passada, apesar de tudo isto que está a acontecer nós continuamos empenhados a apostar na via do diálogo para ultrapassar as diferenças que existem”.
O mandatário da RENAMO acrescentou que o seu partido continuará ainda a lutar para que Moçambique seja de facto "um pais de direito democrático onde as instituições da justiça não se cinjam a receber apenas ordens politicas de quem quer que seja".
Depois do recurso da RENAMO, que acaba de chumbar, o Conselho Constitucional deverá deliberar igualmente nos próximos dias sobre a rejeição pela Comissão Nacional de Eleições da candidatura de Samora Machel Júnior, pela associação AJUDEM. Ambos os casos reportam-se às próximas eleições autárquicas na cidade de Maputo.
Edifícios e monumentos históricos de Maputo
Na baixa da capital moçambicana, Maputo, há edifícios históricos ao virar de cada esquina. Quem visita a cidade tem muito para apreciar - desde a Estação Central à Casa de Ferro, desenhada por Gustave Eiffel.
Foto: DW/Romeu da Silva
Desenhada pelo arquiteto da Torre Eiffel
A Casa de Ferro foi construída em 1892. O desenho foi encomendado pelo Governo português ao escritório de Gustave Eiffel, o autor da torre de Paris, especializado em construções metálicas. Foi construída antes de se inventar um sistema de ar condicionado para enfrentar as altas temperaturas em África. A Casa de Ferro destinava-se a ser a sede do governador-geral, mas isso nunca se concretizou.
Foto: DW/Romeu da Silva
O mítico Bazar Central
O Mercado Municipal de Maputo, também chamado de Bazar Central, foi inaugurado em 1901. Aqui vende-se um pouco de tudo: frutas, legumes, especiarias, perfumes, enfeites. O mercado é um ponto turístico bastante visitado em Maputo - mesmo por aqueles que não têm intenções de fazer compras.
Foto: DW/Romeu da Silva
Fortaleza à beira-mar
A Fortaleza de Maputo fica em frente à Baía de Maputo. No local, consta que foi construída no séc. XVIII, num período de rivalidades entre os países europeus que disputavam a "Baía D'Lagoa", uma importante rota comercial para os países do hinterland, sem acesso ao mar. Antes chamava-se Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Paragem obrigatória: Museu da Moeda
O Museu da Moeda, na Praça 25 de Junho, retrata a história do mercado monetário moçambicano. É uma paragem obrigatória, que fica numa zona com muitas outras atrações turísticas. Construída em 1787, a Casa Amarela, como também é chamada, foi das primeiras edificações convencionais a existirem em Lourenço Marques, hoje Maputo. O edifício é conservado pela Universidade Eduardo Mondlane.
Foto: DW/Romeu da Silva
Museu de História Natural
Tutelado pela Universidade Eduardo Mondlane, o Museu de História Natural exibe vários animais embalsamados: mamíferos, aves, insetos e répteis. Foi em 1911 que se deram os primeiros passos para a criação do atual museu, com a exposição de exemplares marinhos, minerais, madeiras e produtos agrícolas na antiga Escola Comercial e Industrial 5 de Outubro.
Foto: DW/Romeu da Silva
Das mais belas estações do mundo
A Estação Central fica na baixa da capital moçambicana, Maputo. Começou a ser construída em 1908 e foi concluída dois anos depois. A partir desta estação, antes chamada Estação dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, nasceram vários corredores ferroviários nacionais e internacionais. Em 2009, a revista norte-americana Newsweek classificou-a como a sétima mais bela do mundo. Foto de arquivo.
Foto: picture-alliance / dpa
Conselho Municipal de Maputo
O edifício do Conselho Municipal de Maputo é um imóvel de inspiração clássica inaugurado em dezembro de 1947 para ser a sede da Câmara Municipal de Lourenço Marques. Hoje, é a casa do órgão executivo da cidade de Maputo, constituído por um presidente eleito pelos residentes na capital e por quinze vereadores designados por ele.
Foto: DW/Romeu da Silva
Monumento aos Mortos da I Guerra Mundial
Este monumento foi inaugurado em 1935 para prestar homenagem aos portugueses e moçambicanos mortos na Primeira Guerra Mundial. Lembre-se que Moçambique foi afetado pelo conflito, uma vez que militares alemães estabelecidos na colónia de Tanganica atacaram guarnições militares portuguesas no norte de Moçambique, substituindo-as pela sua guarnição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Catedral emblemática
A catedral metropolitana de Nossa Senhora da Conceição é um edifício emblemático de Maputo, projetado em 1936 pelo engenheiro Marcial Freitas e Costa e inaugurado em 1944, como consta no local. Fica na Praça da Independência e tem uma torre com 61 metros de altura. É a sede da Igreja Católica em Maputo, onde dirigentes e classe média da capital vão aos domingos à missa.
Foto: DW/Romeu da Silva
Igreja da Polana
A igreja de Santo António da Polana é igualmente um edifício emblemático, de estilo moderno, em forma de flor invertida. Foi construída em 1962. O arquiteto foi Nuno Craveiro Lopes, filho do Presidente português Francisco Craveiro Lopes (1951-1958), no auge do fascismo liderado por António Oliveira Salazar.
Foto: DW/Romeu da Silva
Vila ao abandono
Vila Algarve, na zona nobre da capital, no bairro da Polana, é um edifício elegante, decorado com azulejos. Foi construído em 1934 e ampliado em 1950. Sede da PIDE em Moçambique, a Vila Algarve testemunhou muitas cenas de tortura perpetradas pela polícia portuguesa contra cidadãos que desobedecessem às ordens do regime fascista. O edifício está ao abandono e alberga sem-abrigo.
Foto: DW/Romeu da Silva
Prédio Pott em ruínas
O proprietário deste prédio era Gerard Pott, um emigrante holandês e pai de Karel Pott, um dos primeiros jornalistas e advogados moçambicano a contestar a discriminação racial no início do século XX. Em 1990, um incêndio destruiu quase por completo o prédio, que também alberga agora sem-abrigo, à semelhança da Vila Algarve.
Foto: DW/Romeu da Silva
Açucareira de Xinavane
A cerca de 140 quilómetros da capital, mas ainda na província de Maputo, investidores ingleses fundaram, em 1914, esta fábrica de açúcar. Este é dos mais históricos edifícios na zona rural de Maputo e ainda conserva a mesma arquitetura. Nos anos 50, passou para as mãos de portugueses e hoje é propriedade da empresa sul-africana Tongaat Hulett.