O Conselho Constitucional (CC) moçambicano concedeu vitória ao partido Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em quatro municípios de Moçambique, nomeadamente em Alto Molocue, Chiúre, Quelimane e Vilankulo, no âmbito das sextas eleições autárquicas.

O anúncio foi feito por este organismo em conferência de imprensa esta sexta-feira (24.11) em Maputo, a capital de Moçambique.

O CC proclamou a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a FRELIMO manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) reivindicava vitória, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder. 

Em 26 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da FRELIMO em 64 das 65 autarquias que foram a votos. 

"O Conselho Constitucional apreciou o mérito das questões, tendo concluído, com base em elementos probatórios suficientes, alterar os resultados do apuramento geral dos municípios da Matola Rio, Quelimane, Chiúre, Alto Molócuè, Xai-Xai, Matola, Marracuene, Vilankulo e da cidade de Maputo", anunciou. 

Ao ler o acórdão, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro assumiu que para o CC existiram "condições necessárias para jurídica e legalmente, e em consciência, decidir sobre as presentes eleições autárquicas", contudo sublinha que os resultados proclamados "não seriam possíveis no apuramento geral" realizado pela CNE. 

"Porquanto no período em que a centralização e o apuramento foram feitos, ainda decorria o contencioso eleitoral no Conselho Constitucional, desencontro originado pela imprecisão e complexidade da legislação aplicável", assumiu. 

Resultados revertidos

Na decisão do acórdão, o CC reverteu assim os resultados em Quelimane e Alto Molócuè, província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e Chiúre, em Cabo Delgado, dando a vitória à RENAMO, além de manter a vitória do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Beira, província de Sofala.

Na província de Nampula, o CC mandar repetir parcialmente a votação no município de Nacala Porto e na província da Zambézia nos municípios de Milange e Gurué, enquanto em Marromeu, província de Sofala, a votação terá que ser repetida por completo, devido a várias irregularidades.

O CC é órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique. 

O anúncio foi acompanhado por vários organismos das sociedade civil, entre eles o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que partilhou no Facebook alguns momentos da conferência de imprensa.

O candidato da RENAMO à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, anunciou na quinta-feira (23.11) concentração dos apoiantes na delegação do maior partido da oposição à hora da proclamação dos resultados eleitorais. "Para ouvirmos a validação da vitória da RENAMO na cidade de Maputo", afirmou. 

Em Maputo, capital do país, este candidato insiste que venceu as eleições, com 55% dos votos, com base na contagem paralela a partir das atas e editais originais das assembleias de voto, mas a CNE anunciou a vitória do candidato do partido no poder, Razaque Manhique, da FRELIMO.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de "repúdio" à "megafraude" no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais, e alvo de vários recursos para o CC.

Artigo atualizado às 13:03 (GMT+1)