Conselho de Ministros angolano avalizou proposta de Lei que regula exercício da atividade religiosa no país.
HuamboFoto: Getty Images/AFP/G. Guercia
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Presidido pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, o Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira (28.08) no Huambo, tendo dado "luz verde" à proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, que deverá agora ser enviada à Assembleia Nacional para a aprovação.
A discussão da proposta de lei sobre religião, crença e culto tem em conta a proliferação de organizações religiosas em Angola, em que se estima que mais de mil estão por legalizar.
2015 incidente de cariz religioso
As discussões sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto vão decorrer, aparentemente de forma simbólica, na província em que se registou um incidente de cariz religioso quando, em abril de 2015, elementos da seita religiosa adventista do sétimo dia A Luz do Mundo mataram nove polícias.
O homicídio de nove polícias ocorreu no Monte Sumi, município da Caála, onde os fiéis se encontravam acampados sob a liderança do fundador da seita, José Julino Kalupeteka, que foi condenado, em abril de 2016, a 28 anos de prisão, por nove crimes de homicídio qualificado e sete de homicídio frustrado.Já este ano, a 24 de julho, o tribunal provincial do Huambo condenou a 18 anos de prisão o antigo líder adjunto da seita, Justino Tchipango.
Jose KalupetekaFoto: Reuters/Coroado
Justino Tchipango, de 32 anos, foi detido somente em outubro de 2017, tendo sido acusado de coautoria na morte dos nove oficiais da Polícia angolana e de um homicídio qualificado, sob forma frustrada, um crime de resistência e por último de dano material não previsto especificamente.
No monte Sumi, para onde se tinham deslocados os polícias para dar cumprimento a um mandado de captura, na sequência de outro caso de violência na província vizinha do Bié, foram mortos o comandante da Polícia Nacional da Caála, o chefe de operações da Polícia de Intervenção Rápida no planalto central, o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna da Caála, o instrutor da Polícia de Intervenção Rápida no Huambo, um primeiro subinspetor e quatro agentes.
Além de José Julino Kalupeteka foram condenados, na mesma altura, sete outros seguidores da seita, a 24 anos de cadeia e outros dois a 16 anos cada um.
Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Esta terça-feira, na reunião, e no domínio do ambiente, o Conselho de Ministros aprovou também o Regulamento sobre a Importação e Exportação de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
O documento contém normas cujo objectivo principal consiste em garantir a proteção e conservação da biodiversidade contra as diferentes ameaças que os fenómenos de importação, exportação, reexportação e de introdução de espécies da fauna e flora proveniente do mar, podem representar.A 03 deste mês, foi apresentada em Angola a Lista Vermelha das Espécies de Angola Extintas, Ameaçadas de Extinção, Vulneráveis e Invasoras, 150 no total, entre mamíferos, aves, répteis, peixes e plantas.
A lista abarca quatro categorias, nomeadamente de espécies extintas, ameaçada de extinção, espécie vulnerável (quando a atividade humana ameaça a sua existência no território nacional) e espécie invasora (quando a espécie não ocorre naturalmente em Angola ou introduzida numa determinada localidade).
Segundo a Lista Vermelha, o Pinguim do Cabo, o Rinoceronte Preto e a Hiena Castanha são as espécies extintas em Angola, causada sobretudo pelo "desequilíbrio ecológico e as alterações climáticas".
Entre as espécies ameaçadas de extinção no país, um total de 30, destaca-se a Palanca Negra Gigante, a Zebra de Montanha, Gorila, Leão, Chimpanzé, Chita, Papagaio Cinzento, Raposa das Areias, todas devido à "caça furtiva" e ainda o Tubarão Tigre e o Tubarão Azul.
Regulamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade
O Conselho de Ministros apreciou também o Regulamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade, instrumentos jurídicos que estabelecem normas de organização e de funcionamento dos órgãos de consulta da Administração Local do Estado e promovem a participação de vários atores na vida pública.No âmbito da organização do processo de tramitação da documentação a submeter ao Titular do Poder Executivo, foi apreciado, nesta sessão, um Modelo de Relatório a apresentar pelos Órgãos da Administração Local do Estado.
Palácio do Governo no HuamboFoto: DW/José Adalberto
Com o modelo pretende-se elevar o sentido de transparência, prestação de contas e de monitorização, exigindo dos Órgãos da Administração Local a observância de pressupostos que concorram para boa governação.
O Huambo recebeu a oitava reunião ordinária do Conselho de Ministros de Angola, a quinta a realizar-se fora de Luanda, após as organizadas em Cabinda (2017), no Dundo (Lunda Norte, em março deste ano), na Huíla (julho) e no Uíge (a 11 deste mês).
Quarta-feira (29.08), ainda no Huambo, João Lourenço presidirá também à segunda reunião do Conselho de Governação Local, que se ocupará de assuntos diversos relacionados com a gestão das províncias que constituem o todo nacional. A primeira decorreu na segunda quinzena de fevereiro último, em Benguela.
Lista Vermelha: Atividade humana ameaça milhares de espécies de extinção
A Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) apresenta 25 mil espécies sob risco de extinção. A pesca, o tráfico de animais e as mudanças climáticas são algumas das causas deste problema.
Foto: Imago/imagebroker
Alimentado por turistas
A população de keas, eleito pássaro do ano de 2017 na Nova Zelândia, está diminuindo rapidamente. O motivo? Os turistas que alimentam estes papagaios com comidas nada saudáveis. Como resultado, os pássaros acostumam-se a experimentar alimentos novos e acabam comendo iscas venenosas para controlar pragas, como ratos ou gambás, que destroem até 60% dos ninhos de pássaros a cada ano naquela região.
Foto: Imago/imagebroker
Sem enguias, sem kittiwake
A alimentação dos kittiwakes de pernas pretas depende de determinadas presas, como as enguias. À falta de comida, as colónias de reprodução deste pássaro no Atlântico Norte e no Pacífico estão lutando para alimentar seus filhotes. Globalmente, pensa-se que a espécie diminuiu cerca de 40% desde a década de 1970. A principal causa é a sobrepesca e as alterações no oceano devido à mudança climática.
O bunting de peito amarelo – que já foi abundante na Ásia – é a prova de que a sobrevivência pode ser uma luta. Em 2004, o pássaro estava listado como "menos preocupante" na Lista Vermelha. Este ano, o seu status de risco aparece como "criticamente em perigo". A população desta espécie está diminuindo rapidamente devido à captura em redes, principalmente na China, ao longo de sua rota migratória.
Foto: picture-alliance/Mary Evans Picture Library
Vaquita: extinção em tempo real
O golfinho vaquita é um dos muitos mamíferos marinhos ameaçados pela pesca – está sob risco de extinção devido a captura acidental em redes de pesca para o totoaba, um peixe traficado por causa da sua bexiga de ar. O status da vaquita "deve ser um alerta para que as ameaças aos cetáceos continuem, exigindo nossa vigilância contínua", disse Thomas Lacher, do Comité da Lista Vermelha da IUCN.
Foto: picture-alliance/dpa/WWF/Tom Jefferson
Perto das margens, os golfinhos sofrem
O golfinho do Irrawaddy foi reclassificado de vulnerável para "ameaçado de extinção" – sua população diminuiu pela metade nos últimos 60 anos. Este golfinho também é alvo das redes de pesca, de acordo com o especialista em cetáceos Randall Reeves da UICN. "Sem soluções práticas para este problema, as redução de golfinhos e botos devem continuar no futuro previsível".
Foto: picture-alliance/dpa/WWF/Roland Seitre
Agricultura insustentável
A desflorestação e os herbicidas, entre outros, representam uma ameaça para espécies de safras selvagens, ressalta a atualização da Lista Vermelha. Vários parentes de culturas básicas, incluindo arroz, trigo e inhame, foram incluídos na lista pela primeira vez este ano. "Ignoramos o destino dessas espécies sob nosso próprio risco", disse Nigel Maxted, especialista em agricultura da UICN.
Foto: Imago/blickwinkel
Menos coruja-das-neves
A coruja-das-neves atingiu o status "vulnerável", com estimativas populacionais recentes muito menores do que se pensava anteriormente. As mudanças climáticas atingiram em cheio o icónico pássaro do Ártico, aumentando o derretimento da neve e reduzindo a disponibilidade de presas. Um quarto das espécies de aves reavaliadas na Lista Vermelha, incluindo a coruja-das-neves, estão mais ameaçadas.
Foto: Imago/CTK Photo
Espécies africanas
Cinco espécies de antílopes africanos – das quais quatro foram listadas anteriormente como "menos preocupantes" – estão diminuindo drasticamente devido à caça furtiva. Outros problemas são a degradação do seu habitat natural e a criação de gado doméstico.
Foto: UltimateUngulate/Brent Huffman
O maior antílope do mundo
O maior antílope do mundo, o elande gigante – anteriormente avaliado como "menos preocupante" – agora está classificado como "vulnerável". Sua população global estimada é entre 12 mil e 14 mil no máximo, sendo que menos de 10 mil são animais maduros. Esta espécie está em declínio devido à caça furtiva, invasão em áreas protegidas e expansão da agricultura e pecuária.
Foto: UltimateUngulate/Brent Huffman
Macado-da-noite
O macaco-da-noite também entrou para as espécies "vulneráveis". A principal ameaça para este primata da floresta amazônica é o comércio ilegal de animais do Peru para o Brasil, onde são usados para pesquisa contra a malária. A conversão do habitat para a agricultura (arroz, óleo de palma e cultivo de soja, bem como pastagens) também está a afetar essa espécie.
Foto: Ben Lybarger
Boa notícia para a raposa-voadora
Algumas espécies dão esperança para o futuro. É o caso da raposa-voadora, que passou da categoria "criticamente em perigo de extinção" para "perigo de extinção" – graças à melhoria da proteção do habitat, projetos de reflorestação, melhor proteção legal e combate à caça. A menor incidência de ciclones, possivelmente o resultado das mudanças climáticas, também ajudou a população a aumentar.