Jornalistas contra proibição de cobertura de um julgamento
Leonel Matias (Maputo)
14 de junho de 2017
Classe jornalística moçambicana considera ilegal e violação à Constituição a proibição da presença de jornalistas na cobertura do julgamento do "Caso Banco Chinês", que decorre no tribunal, em Maputo.
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O julgamento, que decorre no tribunal do distrito urbano de Kampfumo, em Maputo, está relacionado com o caso de uma associação financeira que supostamente funcionava ilegalmente na cidade de Maputo, conhecida por "Banco Chinês".
A Associação financeira, liderada por um grupo de cidadãos chineses, teria burlado centenas de pessoas num valor equivalente a cerca de 6.3 milhões de euros (482 milhões de meticais).
As pessoas eram aliciadas a efetuarem depósitos, a troco de juros de 20%, um valor acima do praticado no mercado bancário local.
Para a Procuradoria Geral da República, que deduziu a acusação, foram cometidos os crimes de "burla por defraudação, associação para delinquir e de branqueamento de capitais."
A decisão de proibir a cobertura jornalística do julgamento foi tomada pelo juiz do caso, João Guilherme, a pedido do advogado de defesa, Flávio Menete, que é também o atual Bastonário da Ordem dos Advogados.
Presunção de inocência?
Flávio Menete alegou que o pedido visava proteger os réus que, ao abrigo da Constituição da República, gozam de presunção de inocência até à decisão judicial definitiva.Para o jornalista e jurista Tomás Vieira Mário, que é igualmente Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, a decisão de vedar aos jornalistas a cobertura do julgamento é claramente ilegal e viola a Constituição.
Tomás Vieira Mário disse à DW África que a Constituição estabelece, expressamente, no seu artigo 65 número 2, que os julgamentos dos casos criminais são públicos. "E são públicos porquê? Precisamente para garantir que o julgamento seja justo e transparente aos olhos do público. Para impedir que o juiz possa manipular o processo. Portanto, o princípio tem como fim defender precisamente os réus, abrindo as portas ao público".
Ouvido igualmente pela DW África, o Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas, Eduardo Constantino, condenou a decisão considerando que a mesma "viola sobremaneira a Constituição da República, viola a Lei de Imprensa e viola as demais leis porque os julgamentos são públicos".
MISA considera ilegal a decisãoPor seu turno, o escritório moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral, MISA Moçambique, considera igualmente ilegal a decisão do juiz, tendo em conta o artigo 65° da Constituição, que prevê que as sessões dos julgamentos dos tribunais em Moçambique são públicas. E acrescenta que "existe uma lei que regulamenta a publicidade dos julgamentos nos tribunais que impede apenas a presença de câmaras e impede os jornalistas de fazer certas filmagens ou a captação de som".
14.06.2016 MISA/Julgamento - MP3-Mono
O Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas, Eduardo Constantino, é da mesma opinião, e defende que os jornalistas deviam ser autorizados a fazer a cobertura do julgamento, estando, no entanto, impedidos de fazer imagens e ainda obrigados a ocultar a face dos réus até à leitura da sentença.
Para Eduardo Constantino a decisão do juiz de proibir a presença dos jornalistas no julgamento abre "um precedente e viola sobremaneira as conquistas que já alcançadas em termos de liberdade de imprensa. Por isso, a nossa reação é de condenação e de apelar aos jornalistas para que continuem a estar presentes nos tribunais para a cobertura [dos julgamentos].
Direitos Humanos - Prêmio Mídia para o Desenvolvimento
No âmbito do Prêmio Mídia para o Desenvolvimento, promovido pela DW, o público escolheu as melhores fotografias africanas para a categoria "Direitos Humanos em África". Nós mostramos as fotos selecionadas.
Foto: Adballe Ahmed Mumin
A aldeia do abuso sexual
Nikiwe Masango, de 87 anos, acordou no meio de uma noite com um homem sobre ela, em Jambeni, na África do Sul. "Me violou durante toda a noite. Pediu para que eu cobrisse meus olhos, assim eu não poderia identificá-lo", diz Masango. Foto: Lungi Mbulwana. Uma das fotos que foram selecionadas pelo público para o Prêmio Mídia para o Desenvolvimento da DW na categoria "Direitos Humanos em África".
Foto: Lungi Mbulwana
Brutalidade policial
O motorista de um taxi-motocicleta "okada" defende-se de um policial após ser preso por se desnudar em um protesto em Lagos, na Nigéria. Em 2012, o governo de Lagos baniu as "okadas" das principais avenidas da capital nigeriana. A polícia foi acusada de uso excessivo da força e violência para forçar o cumprimento da legislação do tráfego na cidade. Foto: Olufemi Ajasa.
Foto: Olufemi Ajasa
Onde há vontade, há educação
Estes alunos estão prestes a remar para a casa em Makoko, um bairro de lata construído com palafitas sobre as lagoas de Lagos. A educação tem sido descrita como a grande arma contra a pobreza. Mas, este bairro de lata flutuante, o mais pobre da Nigéria, muitas crianças têm pouca esperança de ir para a escola. Na foto, estão crianças de sorte. Foto: Oluyinka Ezekiel Adeparusi.
Foto: Oluyinka Ezekiel Adeparusi
Os males sanitários da Cidade do Cabo
Um garoto se diverte pulando sobre casas de banho em Khayelitsha, perto da Cidade do Cabo, na África do Sul. Para as pessoas vivendo em assentamentos informais na região, ir à casa de banho pode ser um pesadelo. As instalações têm manutenção precária e não são higiênicas. O alto índice de criminalidade obriga as pessoas a optarem pelo uso de baldes em suas casas. Foto: David Harrison.
Foto: David Harrison
As emoções dos desafortunados
Este homem sul-africano passou mais de 20 anos na prisão. Cada tatuagem no seu rosto simboliza seu status e posição na quadrilha. O retrato mostra que existe beleza em cada um de nós, apesar das circunstâncias que enfrentamos na vida. Foto: Theodore Afrika.
Foto: Theodore Afrika
Maternidade segura
Zituni mostra orgulhosamente seu saudável bebê que nasceu em um pequeno hospital, a alguns metros de sua cabana. O hospital localizado na aldeia de Diff, na fronteira do Quênia com a Somália, tem uma ala de maternidade. A primeira deste tipo na área. Foto: Abraham Ali.
Foto: Abraham Ali
Tribunal de rua
Um homem é arrastado pelas ruas de um bairro da Cidade do Cabo após ter sido espancado pela população, suspeito de ter roubado um telemóvel. O homem foi levado ao hospital pela polícia, mas ninguém foi preso pelo linchamento. O direito a um julgamento justo é um direito humano. Foto: Lulama Zenzile.
Foto: Lulama Zenzile
O espancamento de Bonnie
Agentes de segurança levam o ativista queniano Boniface Mwangi após ele gritar: "traidor, traidor!", durante o discurso de um dirigente sindical. Mwangi foi posteriormente espancado e trancado em uma cela da polícia por fazer uso, pura e simplesmente, do seu direito de liberdade de expressão. Foto: Evans Habil Kweyu.
Foto: Evans Habil Kweyu
O longo caminho para a água potável
Estas pessoas do vilarejo de Jatokrom, no norte do Gana, caminham quilômetros para buscar água da represa. O rio perto da comunidade agrícola secou. A barragem é usada para armazenar água e não é própria para o consumo humano. Milhões de pessoas no Gana ainda carecem de acesso a água potável. Foto: Geoffrey Buta.
Foto: Geoffrey Buta
As lágrimas de uma família despejada
Uma mãe de sete crianças chora na rua. Ela e seus familiares foram despejados de sua casa na capital do Chade, N'Djamena, para dar lugar a um novo hotel de luxo. Mais de 670 pessoas na cidade foram expulsas e suas casas demolidas. Nenhuma, incluindo esta mulher, receberam indenização ou uma moradia alternativa. Foto: Salma Khalil Alio.
Foto: Salma Khalil Alio
Lutando pelo direito de informar
Jornalistas somalis protestam contra a detenção e assassinato de colegas de profissão. As manifestações acontecem depois da prisão de um repórter que entrevistou uma mulher vítima de abuso sexual pelas forças do governo. Com 18 jornalistas mortos em 2012, a Somália é um dos mais perigosos lugares do mundo para profissionais de imprensa. Foto: Adballe Ahmed Mumin.