"Moçambique é um país que dispõe de uma vasta cobertura florestal, de cerca de 31.693.872 de hectares, dos quais 25% são áreas de conservação ambiental, com uma grande diversidade da fauna e flora. Neste sentido, o setor torna-se vulnerável às atividades criminosas que facilmente podem ser associadas ao financiamento do terrorismo", diz o Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo. 

O documento reconhece que o nível de vulnerabilidade do setor da fauna, flora e produtos pesqueiros para o financiamento ao terrorismo no país é "médio alto" e que o nível de ameaça do setor é "alto".

"Os recursos explorados ilegalmente ostentam alto valor comercial, sendo os maiores clientes oriundos da Ásia, movidos por apetites comerciais em busca de matéria-prima. Porém, apesar de não se ter um registo das suas ligações diretas ao terrorismo, o facto do contrabando de madeira e outros produtos florestais ocorrer nas zonas com ameaça terrorista ativa sugerem que esta atividade tem sido uma fonte de rendimento dos terroristas, uma vez que estima-se que o contrabando de madeira em Cabo Delgado esteja a render cerca de 125 milhões de meticais por mês aos contrabandistas", acrescenta.

O relatório concluído no fim de 2023 refere que "foi possível identificar como principais vulnerabilidades" do setor "a fraca fiscalização das áreas de conservação, bem como a fraca capacidade de fiscalização da costa, sobretudo nas zonas de ameaça terrorista ativa, o que aumenta o risco de financiamento ao terrorismo através da pesca ilegal, com vista a assegurar a base logística dos terroristas". 

Admite ainda que a "qualidade dos controlos do setor" para o financiamento ao terrorismo no país "é médio baixo" e que as áreas de conservação contam com "um quadro legal robusto, atual e que responde adequadamente aos padrões normativos internacionais".

Problemas de fiscalização

"No entanto, fora das áreas de conservação e nas zonas onde existe uma ameaça terrorista ativa a fiscalização é deficitária e/ou quase inexistente, mas para o efeito tem contado com a colaboração de outros atores (Forças de Defesa e Segurança)", aponta o relatório, reconhecendo que "há um número muito elevado de atividades suspeitas que foram reportadas nos últimos três anos".

"Pese embora, num universo de cerca de 12.000 casos de atividades suspeitas reportadas e investigadas nesse período estejam relacionados ao branqueamento de capitais, alguns destes processos estão associados ao financiamento ao terrorismo, pois ocorreram em zonas com ameaça terrorista ativa", refere.

"Como resultado das supervisões", observa que "têm sido aplicadas sanções administrativas a várias entidades", mas que "não são pagas", já que "os sancionados preferem arrastar os casos nos tribunais, do que cumprirem com as sanções" e que na "aplicação de sanções criminais, o nível é considerado baixo", tendo em conta que dos 8.505 casos acusados em 2022, "apenas 8,76% foram julgados e 0,35% condenados".

Identifica ainda que a atividade de abate de recursos florestais e faunísticos envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros, "como intermediários e agentes, recrutados por terroristas".

O documento recorda que os crimes ambientais em África "têm-se sofisticado de tal forma que se podem comparar com os crimes de tráfico de drogas e de armas", ultrapassando fronteiras, e que "várias organizações terroristas no continente têm se beneficiado de forma abusiva dos recursos marítimos, da fauna e flora", para financiar atividades. 

"O Al-Shabaab da Somália por exemplo, obtém fundos através da tributação do carvão vegetal e o Exército de Resistência do Senhor de Uganda depende fortemente da caça furtiva e da venda de marfim para obter capital", aponta.